Filho único precisa fazer inventário? Sim, um filho único precisa fazer inventário. Mesmo que não haja outros herdeiros para partilhar os bens, o inventário é o processo legal obrigatório para transferir formalmente a propriedade dos bens do falecido para o herdeiro. Sem o inventário, o filho único não terá o direito legal sobre os bens […]
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Quem é obrigado a pagar pelo inventário? Em geral, o espólio, que consiste nos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, é o principal responsável pelo pagamento das despesas do inventário. As custas do inventário incluem taxas judiciais, honorários advocatícios, despesas com avaliação de bens e impostos de transmissão, entre outros. Caso o espólio não
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Como receber herança sem inventário Para receber uma herança sem inventário, a legislação brasileira oferece algumas alternativas, como nos casos de herança de pequeno valor, desde que haja consenso entre os herdeiros e não existam menores ou incapazes envolvidos. Além disso, é possível realizar a transferência direta de bens de fácil transferência, como dinheiro em
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O que fazer quando não se tem dinheiro para pagar o inventário? Quando não se tem dinheiro para pagar o inventário, existem diversas alternativas. Inicialmente, buscar assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública. Também é possível solicitar a gratuidade de justiça para isenção das custas processuais. Além disso, verificar a possibilidade de parcelamento ou
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De quem é a obrigação de fazer o inventário? A obrigação de abrir o processo de inventário recai principalmente sobre os herdeiros. A lei estabelece uma ordem de prioridade para definir quem será o inventariante: o cônjuge ou companheiro é o primeiro na lista, seguido pelo herdeiro que está na posse dos bens. Se nenhum
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Sou obrigado a fazer inventário? Sim, o inventário é obrigatório quando há bens a serem partilhados após o falecimento de alguém. A lei estabelece um prazo de até 60 dias após o óbito para iniciar o processo, e a não abertura dentro desse prazo pode acarretar multas, bloqueio dos bens, e outras consequências. O inventário
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Quando não precisa fazer o inventário? O inventário não é necessário quando o falecido não deixa bens, direitos ou dívidas, ou quando os bens deixados estão abaixo de um limite legal estabelecido, que pode variar dependendo do estado. Além disso, bens de fácil transferência, como saldos bancários, FGTS, restituições de imposto de renda, e pagamentos
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5 Mudanças Cruciais da Nova Lei do Inventário (Resolução 571/2024) Com a nova lei do inventário, representada pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os inventários extrajudiciais podem ser realizados mesmo com herdeiros menores ou incapazes, contanto que o Ministério Público aprove e a partilha seja em frações ideais de todos os
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