Usucapião

O que é a Usucapião? Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de direitos de propriedade por meio da posse prolongada. Originário do direito romano, o usucapião serve para transformar uma situação de posse em um direito de propriedade legalmente reconhecido. No Brasil, é reconhecido como uma forma de garantir a função social […]