Como Descobrir as Contas Bancárias de um Falecido

Para descobrir contas bancárias e valores de um falecido, o primeiro passo é utilizar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, informando o CPF e data de nascimento do falecido. Caso existam valores, o acesso ao sistema SVR é feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro). Outra opção é o Registrato do Banco Central, que fornece o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), onde é possível verificar as contas bancárias e outras informações financeiras do falecido. Se houver um processo de inventário judicial, pode-se utilizar o SISBAJUD. É importante ressaltar que para essas consultas é necessário ser herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal do falecido, e o saque dos valores geralmente só ocorre após o processo de inventário. Uma certidão de óbito também será necessária para comprovar o falecimento.

Nesse post…

Ferramentas Para Descobrir Contas Bancárias e Valores de um Falecido:

1. 1. Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central
  2. Registrato do Banco Central e o Relatório CCS
  3. SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)

Documentação Necessária
Como Proceder na Prática
Casos Especiais e Complexidades
Dicas Extras
Exemplo: A Busca de Ana pela Herança do Pai
FAQ : Perguntas Frequentes
Conclusão

Como Descobrir Contas Bancárias e Valores de um Falecido: Guia Completo para Herdeiros

Olá! Sei que lidar com a perda de um ente querido já é um momento difícil, e, além da dor, muitas vezes surgem dúvidas sobre como resolver as questões burocráticas, especialmente as financeiras. Você sabia que muitas pessoas deixam valores esquecidos em contas bancárias e investimentos? É por isso que preparamos este guia completo para te ajudar a descobrir e acessar esses valores de forma clara e prática.

Este artigo é para você, herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal que precisa entender esse processo. Vamos juntos descobrir como encontrar esses valores e quais os passos corretos a seguir.

O Primeiro Passo: Entendenda o Cenário

Primeiramente, é importante saber que, após o falecimento, as contas bancárias do titular são automaticamente bloqueadas. Essa medida visa proteger o patrimônio, impedindo qualquer movimentação não autorizada até que a situação seja resolvida. Assim, para ter acesso a esses recursos, é necessário iniciar o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial.

O inventário é o processo legal que reúne todos os bens do falecido, incluindo o saldo bancário, para que possam ser divididos entre os herdeiros. Existem dois tipos principais de inventário:

Inventário Judicial: Realizado por meio de um processo na justiça.
Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático, ideal quando há consenso entre os herdeiros.

Ferramentas Para Descobrir Contas Bancárias e Valores de um Falecido

Para facilitar essa busca, existem algumas ferramentas e recursos que você precisa conhecer.

Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central

O SVR é uma plataforma do Banco Central que permite consultar se há valores esquecidos em seu nome ou de pessoas falecidas.

Como acessar o SVR?
1. Acesse o site do SVR do Banco Central.
2. Clique em “Consulte Valores a Receber”.
3. Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
4. Acesse o sistema usando a sua conta Gov.br nível prata ou ouro.
5. Selecione “Valores para pessoas falecidas” e siga as instruções.
Importância da Conta Gov.br: Para acessar dados de terceiros, é necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro, devido ao sigilo bancário.
Termo de Responsabilidade: É preciso aceitar o termo de responsabilidade para prosseguir com a consulta, confirmando que você é um representante legal.

Registrato do Banco Central e o Relatório CCS

O Registrato é um sistema do Banco Central que reúne informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. O Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), dentro do Registrato, mostra as relações do falecido com as instituições financeiras.

O que é o Registrato? É um sistema do Banco Central que compila informações sobre contas bancárias, empréstimos, chaves Pix, e outras movimentações financeiras.
O que é o Relatório CCS? Ele mostra todas as contas bancárias que o falecido possuía, além das datas de início e fim do relacionamento com cada instituição.
Como acessar?
1. Acesse o site do Registrato.
2. Faça login com a sua conta Gov.br.
3. Selecione “Contas e Relacionamentos” e gere o relatório CCS.
Informações disponíveis: O relatório CCS indicará todas as contas bancárias e outras relações financeiras do falecido, incluindo a data de início e fim dos relacionamentos.

SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)

O SISBAJUD é um sistema da Justiça que permite buscar ativos financeiros em processos judiciais.

O que é o SISBAJUD? É um sistema que possui convênio com o Banco Central, usado para buscar ativos financeiros em processos judiciais.
Como funciona? Permite que o juiz solicite informações e bloqueie valores em contas bancárias.
Quando usar? Ele é utilizado quando já existe um processo de inventário judicial em andamento.
Afastamento de Sigilo Bancário: Através do sistema, é possível requisitar extratos bancários, cópias de contratos e outras informações financeiras.

Documentação Necessária

Para iniciar qualquer processo, é fundamental ter os documentos corretos.

Documentos Essenciais

Certidão de Óbito: Essencial para comprovar o falecimento e iniciar qualquer ação legal.
Comprovante de Situação Cadastral no CPF: Para verificar a regularidade do CPF do falecido.
Documento de Identificação do Herdeiro/Inventariante: RG e CPF.
Comprovante de Parentesco: Documentos que comprovem a relação com o falecido, como certidão de nascimento ou casamento.

Documentos Específicos para Inventariantes

Escritura de Nomeação de Inventariante: Necessário para inventários extrajudiciais.
Termo de Inventariante: Emitido pelo juiz em processos de inventário judicial.

Outros Documentos

Decisão judicial que autorize a inventariança: Documento que comprova a nomeação do inventariante.
Testamento: Se houver, é essencial para definir a partilha dos bens.
Procuração: Se você estiver representando outro herdeiro.

Como Proceder na Prática

Com as informações e documentos em mãos, vamos aos passos práticos.

Consulta ao SVR

Acesse o site do SVR.
Insira o CPF e a data de nascimento do falecido.
Faça login com a sua conta Gov.br.
Selecione “Valores para pessoas falecidas”.
Aceite o Termo de Responsabilidade.
Visualize a lista de valores e instituições financeiras.

Acesso ao Registrato e Relatório CCS

Acesse o site do Registrato.
Faça login com sua conta Gov.br.
Selecione “Contas e Relacionamentos”.
Gere o relatório CCS.

Contato com os Bancos

Com o relatório CCS, vá até a agência bancária com a certidão de óbito e um documento que comprove que você é herdeiro ou representante legal.
Apresente o relatório CCS e solicite informações sobre os valores existentes na conta do falecido.
Se o banco se recusar a fornecer informações, solicite uma certidão negativa.
Com a certidão negativa, peça ao advogado para solicitar um ofício judicial para obter os extratos.

Utilização do SISBAJUD

Se já existe um processo de inventário judicial, peça ao advogado para solicitar a busca de ativos financeiros através do SISBAJUD.
O advogado deve acessar o sistema com seu cadastro no Sistema de Controle de Acesso (SCA).
Insira as informações do processo e do falecido no sistema.
Solicite o levantamento de extratos bancários e outras informações financeiras.

Inventário e Partilha

Contrate um advogado: O acompanhamento de um advogado é essencial para o processo de inventário.
Solicite autorização judicial: Em alguns casos, é possível solicitar uma autorização judicial para usar o dinheiro para despesas do funeral ou outras necessidades urgentes.
Realize a partilha: Após a finalização do inventário, os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento.
Sobrepartilha: Se novos bens forem descobertos após o inventário, eles devem ser incluídos na sobrepartilha.

Casos Especiais e Complexidades

É importante estar atento a algumas situações específicas:

Contas Conjuntas: O outro titular da conta pode movimentar parte do dinheiro, mas com cautela, pois outros herdeiros podem contestar.
Herdeiros no Exterior: Nesses casos, é preciso verificar as regras do país de residência e do Brasil para o processo de inventário.
Herdeiros Menores de Idade: É necessário um representante legal e, em alguns casos, autorização judicial para movimentar os valores, ou ainda autorização do ministério público.
Litígios sobre a Partilha: É recomendável a mediação ou a busca por soluções judiciais com o auxílio de um advogado.

Planejamento Sucessório: Evitando Dores de Cabeça Futuras

Um planejamento sucessório bem feito pode evitar muitas dores de cabeça para seus herdeiros.

O que é planejamento sucessório? É o conjunto de ações que visam organizar a transferência do patrimônio para os herdeiros, de forma eficiente e menos burocrática.
Testamentos: Um testamento bem elaborado garante que a sua vontade seja cumprida.
Holdings Familiares: Uma holding familiar pode facilitar a gestão e transferência do patrimônio.
Seguros de Vida: O seguro de vida oferece uma solução rápida e eficiente para proteger os herdeiros.
Previdência Privada: A previdência privada também pode auxiliar no planejamento sucessório, oferecendo benefícios fiscais e segurança para o futuro da sua família.
Outras Estratégias: Existem diversas estratégias que podem ser usadas, dependendo do seu caso, como a doação em vida, por exemplo.

Aspectos Emocionais do Processo

É importante lembrar que este é um momento delicado e que exige cuidado com as emoções:

Lidando com o Luto: Permita-se viver o luto e busque ajuda profissional se necessário.
Comunicação com Herdeiros: Mantenha uma comunicação transparente e clara com todos os herdeiros para evitar conflitos.
Gerenciamento do Estresse: Não hesite em pedir ajuda para lidar com o estresse e a pressão do processo.

Custos do Processo

É fundamental se planejar financeiramente, já que o processo envolve alguns custos:

Custos do Inventário: Taxas judiciais, honorários advocatícios e outros custos envolvidos.
Custos do Inventário Extrajudicial: Custos de tabelionato, impostos e outros.
Como economizar nos custos: Pesquise os preços, negocie honorários e busque alternativas mais econômicas.

Exemplo: A Busca de Ana pela Herança de Seu Pai

Ana, uma profissional de marketing na casa dos 40, sempre teve uma relação próxima com seu pai, Sr. João. Um homem reservado, Sr. João nunca compartilhava detalhes de suas finanças. Após seu falecimento repentino, Ana se viu em um labirinto de incertezas sobre a herança. Além da dor do luto, pairava a dúvida: onde estariam os bens e, principalmente, as contas bancárias de seu pai?

Primeiros Passos: Sistema de Valores a Receber (SVR)

Ciente de que precisava agir com diligência, Ana começou sua busca pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Munida do CPF e data de nascimento de seu pai, ela acessou a plataforma. Para sua surpresa, havia uma pequena quantia a ser resgatada, um valor que seu pai aparentemente havia esquecido em alguma instituição financeira.

“É um começo,” pensou Ana, “mas sinto que há mais a ser descoberto.” Para prosseguir com o resgate, foi necessário utilizar sua conta gov.br nível prata ou ouro e aceitar o termo de responsabilidade.

Explorando o Registrato e o Relatório CCS

Ana então direcionou sua atenção ao Registrato do Banco Central. Através dessa plataforma, ela obteve o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Este relatório revelou a existência de contas bancárias e relações financeiras de seu pai em diferentes instituições.

“É incrível como uma pessoa pode ter tantas conexões financeiras sem que seus familiares tenham conhecimento,” refletiu Ana, compreendendo a necessidade de uma investigação minuciosa.

Desafios com as Instituições Financeiras

Ana sabia que, munida do relatório, precisaria contatar diretamente os bancos. Levando a certidão de óbito de seu pai e seus documentos pessoais, ela foi até as agências. Alguns gerentes resistiram em fornecer informações detalhadas sobre os saldos e extratos, alegando a necessidade de comprovação legal.

“Sem o termo de inventariante ou a escritura pública de nomeação de inventariante, não podemos liberar informações,” disseram os funcionários. Ana percebeu que o processo seria mais complexo do que imaginava.

A Importância do Inventário e o SISBAJUD

Ana decidiu procurar um advogado, Dr. Silva, especialista em direito sucessório. Ele explicou que o processo de inventário era essencial para a correta partilha dos bens. Além disso, Dr. Silva mencionou o SISBAJUD, um sistema do Poder Judiciário que, em convênio com o Banco Central, permite a busca de ativos financeiros.

“Com o SISBAJUD, podemos rastrear todos os investimentos e contas de seu pai em diversas instituições,” explicou Dr. Silva. “Mas, é importante lembrar que todos os bens e dívidas farão parte do inventário,”.

O Processo de Partilha e as Lições Aprendidas

Com o auxílio do advogado, o processo de inventário avançou. Ana conseguiu obter os extratos bancários detalhados, a partir da nomeação de inventariante, utilizando a escritura pública ou termo de inventariante. Foi também necessário investigar dívidas pendentes de seu pai para que o patrimônio fosse dividido de maneira justa.

No final, a partilha foi realizada de acordo com a lei, e Ana pôde dar um encerramento digno à história financeira de seu pai. Através dessa jornada, ela aprendeu:

É crucial começar a busca pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) e pelo Registrato do Banco Central.
A certidão de óbito é o primeiro documento a ser providenciado.
O inventário, seja judicial ou extrajudicial, é um processo legal fundamental para a correta partilha dos bens.
O SISBAJUD pode ser uma ferramenta valiosa para rastrear ativos financeiros.
A assistência de um advogado é essencial para navegar por esse processo complexo e burocrático.

Ana percebeu que, mesmo em meio à dor, era possível honrar a memória de seu pai, lidando com suas finanças de forma transparente e legal. A busca pela herança se tornou uma jornada de aprendizado e respeito.

FAQ : Perguntas Frequentes sobre Como Descobrir Contas Bancárias de um Falecido

Como Descobrir Contas Bancárias de um Falecido?

O primeiro passo é usar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, informando o CPF e data de nascimento do falecido.
Outra opção é acessar o Registrato do Banco Central, que fornece o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Este relatório detalha as relações com instituições financeiras, incluindo contas bancárias.
Caso haja um processo de inventário judicial, pode-se utilizar o SISBAJUD para buscar ativos financeiros.

Quais documentos são necessários para descobrir as contas bancárias de um falecido?

A certidão de óbito do falecido é essencial.
É preciso apresentar um documento que comprove o vínculo com o falecido, como um comprovante de parentesco para herdeiros legítimos ou uma decisão judicial para herdeiros testamentários.
Em alguns casos, pode ser exigido um termo de inventariante (se o inventário for judicial) ou a escritura pública de nomeação de inventariante (se o inventário for extrajudicial).
O Comprovante de Situação Cadastral no CPF do falecido também pode ser necessário.

Quem tem direito a acessar as informações bancárias do falecido?

Apenas herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais têm o direito de acessar essas informações.

Como funciona o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para falecidos?

Após a consulta inicial no site do Banco Central com o CPF e data de nascimento do falecido, se existirem valores a receber, o acesso ao SVR é feito com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
É necessário aceitar o Termo de Responsabilidade para acessar os dados de terceiros.

O que acontece com o dinheiro encontrado nas contas do falecido?

O dinheiro é bloqueado até a conclusão do processo de inventário.
Após a conclusão do inventário, o dinheiro é dividido entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento.
Em algumas situações, pode-se solicitar autorização judicial para usar parte do dinheiro para despesas urgentes, como o funeral.

Como obter extratos bancários detalhados do falecido?

Herdeiros diretos, como filhos, pais e cônjuges, podem solicitar os extratos, apresentando documentos que comprovem o vínculo familiar.
Em outros casos, o documento de inventariante é necessário para solicitar os extratos.
Se o banco se negar a fornecer os extratos, pode-se solicitar uma certidão negativa e apresentar ao juiz para que ele oficie o banco.

O que é o SISBAJUD e como ele pode ser utilizado?

O SISBAJUD é um sistema do Poder Judiciário que, em convênio com o Banco Central, permite a busca de ativos financeiros em processos judiciais de inventário.

E se o falecido tiver dívidas?

As dívidas também são incluídas no inventário e devem ser pagas com os recursos do falecido antes da divisão dos bens.

Como proceder se forem encontrados valores em contas muito antigas?

Mesmo que os valores não apareçam no relatório do Registrato, é aconselhável consultar o Sistema de Valores a Receber (SVR).
Entre em contato com a instituição financeira para verificar a documentação necessária para receber os valores.

É preciso contratar um advogado para conduzir todo o processo?

Sim, é necessário um advogado para conduzir o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. O advogado auxiliará na solicitação de informações junto ao Banco Central e instituições financeiras.

Onde posso encontrar mais informações sobre este tema?

Consulte o site do Banco Central (www.bcb.gov.br) para informações sobre o SVR e o Registrato.
Procure artigos e sites especializados em direito de sucessões e finanças pessoais.

Lembre-se de que o acesso às contas bancárias de um falecido exige cuidado e respeito às leis para proteger os direitos dos herdeiros.

Conclusão

Descobrir e acessar os valores de um falecido pode ser um desafio, mas com as informações e ferramentas corretas, você pode realizar esse processo de forma mais eficiente. Lembre-se de que a organização e o acompanhamento de um advogado são essenciais para garantir os seus direitos.

Não deixe de agir o mais breve possível, e lembre-se que estamos aqui para ajudar. Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, deixe um comentário abaixo.

Este guia detalhado deve ser um recurso valioso para você nesse momento. Boa sorte!