Como Pedir Extrato bancário do Falecido
Para solicitar o extrato bancário de um falecido, o primeiro passo é nomear um inventariante, que será o responsável por essa ação. Esse inventariante deve ser nomeado judicialmente, se o inventário for judicial, ou por meio de certidão de cartório ou escritura pública, se o inventário for extrajudicial. Com a comprovação da nomeação, o inventariante deve apresentar a certidão de óbito do falecido e seus documentos pessoais (RG e CPF) em uma agência bancária onde o falecido tinha conta. Além disso, o inventariante pode consultar informações sobre contas e saldos através do site do Banco Central. Se o banco se recusar a fornecer o extrato, uma ação judicial pode ser necessária.
Nesse post…
- Quem Pode Pedir o Extrato Bancário do Falecido
- Documentos Necessários para Solicitar o Extrato Bancário do Falecido
- Como Solicitar o Extrato Bancário do Falecido
- Contas Conjuntas e a Titularidade
- O que Acontece Com o Dinheiro da Conta Após o Falecimento
- Dívidas do Falecido e o Inventário
- Como Retirar os Valores da Conta Após o Inventário
- Encerramento das Contas do Falecido
- O que Não Fazer com a conta do falecido
- Alternativas para Liquidez Imediata
- Exemplo: A Saga dos Extratos de Seu Antônio
- FAQ: Como Pedir Extrato Bancário do Falecido
- Conclusão
Como Solicitar o Extrato Bancário de uma Pessoa Falecida: Um Guia Completo
Olá! Sabemos que lidar com o falecimento de um ente querido já é um momento difícil, e a burocracia que surge em seguida pode tornar tudo ainda mais complicado. Uma das etapas cruciais nesse processo é a solicitação do extrato bancário do falecido, um documento indispensável para o inventário. Mas, calma, não se preocupe! Este guia completo vai te mostrar, passo a passo, como obter esse documento de forma descomplicada.
Muitos herdeiros e inventariantes enfrentam dificuldades com a burocracia e a resistência de alguns bancos, mas com a informação correta, você pode evitar dores de cabeça. O objetivo deste artigo é justamente esse: te guiar pelo processo, seja para um inventário judicial ou extrajudicial, e garantir que você obtenha o extrato bancário sem maiores problemas.
Quem Pode Pedir o Extrato Bancário do Falecido
Primeiramente, é essencial entender que apenas o inventariante tem o direito legal de solicitar o extrato bancário do falecido. Mas o que é um inventariante? É a pessoa responsável por administrar os bens deixados, levantar todos os ativos e passivos do falecido e cumprir com as obrigações pendentes. Ou seja, o inventariante representa os demais herdeiros até a conclusão do inventário.
A nomeação do inventariante ocorre de maneiras distintas dependendo do tipo de inventário. Em processos judiciais, o juiz designa o inventariante. Já em inventários extrajudiciais, o cartório ou uma escritura pública define o inventariante. Aliás, é possível nomear um inventariante provisório por meio de uma escritura pública, especialmente quando o inventário extrajudicial ainda não teve início.
Você tambem é pode ter interesse no nosso post sobre Quais bens não entram no inventário.
Documentos Necessários para Solicitar o Extrato Bancário do Falecido
Para solicitar o extrato bancário, alguns documentos são imprescindíveis. O primeiro deles é a certidão de óbito do falecido. Além disso, você precisará do documento que comprove sua nomeação como inventariante, seja o termo judicial ou a certidão extrajudicial. Não se esqueça também dos seus documentos pessoais, como RG e CPF.
- Certidão de Óbito do Falecido.
- Documento que Comprove a Nomeação do Inventariante.
- Documentos Pessoais do Inventariante (RG e CPF).
Como Solicitar o Extrato Bancário do Falecido?
Agora que você já sabe quem pode pedir e quais documentos são necessários, vamos ao passo a passo de como solicitar o extrato bancário.
Solicitação na Agência Bancária
Primeiramente, dirija-se à agência bancária onde o falecido mantinha conta. Leve todos os documentos mencionados acima. É fundamental apresentar toda a documentação completa. Após a comunicação do falecimento, o banco irá bloquear a conta, visando evitar movimentações não autorizadas até a conclusão do inventário.
Consulta Online no Banco Central
Caso você não saiba em quais bancos o falecido tinha conta, o Banco Central oferece uma ferramenta online para te ajudar. Acesse o site https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/docpf e envie os documentos solicitados para consultar informações sobre contas e saldos existentes.
Ação Judicial em Caso de Recusa
Se o banco se recusar a fornecer os extratos, você tem o direito de entrar com uma ação judicial. A justiça tem entendido que os bancos devem fornecer os extratos para fins de inventário. Portanto, não hesite em buscar seus direitos!
Informações Importantes Sobre o Extrato Bancário
Ao analisar o extrato, fique atento a alguns detalhes importantes. Primeiramente, o extrato deve ser do dia exato do falecimento. Extratos de datas próximas não são aceitos para fins de inventário.
Além disso, cuidado com aplicações e resgates automáticos, muito comuns atualmente. É essencial identificar essas operações e declará-las corretamente. Além disso, contas zeradas também precisam ser incluídas no inventário. Mesmo sem saldo, o encerramento da conta só é possível mediante apresentação no inventário.
Contas Conjuntas e a Titularidade
As contas conjuntas merecem atenção especial. É preciso diferenciar entre contas verdadeiramente conjuntas e aquelas com um cotitular apenas para movimentar o dinheiro. Mesmo em contas conjuntas, o saldo a ser declarado no inventário é o da data do falecimento.
O que Acontece Com o Dinheiro da Conta Após o Falecimento
Após o falecimento, a conta é bloqueada para evitar movimentações indevidas. O saldo existente é incluído no inventário. Em algumas situações, os herdeiros podem solicitar um alvará judicial para utilizar o dinheiro em despesas de funeral ou necessidades urgentes. Após a conclusão do inventário, o dinheiro é dividido entre os herdeiros.
Dívidas do Falecido e o Inventário
As dívidas também fazem parte do inventário. Antes de dividir os bens, as dívidas do falecido são pagas com o patrimônio deixado. Caso as dívidas superem os bens, os herdeiros não são obrigados a pagar o restante com seus próprios recursos.
Como Retirar os Valores da Conta Após o Inventário
Com a escritura pública de inventário e partilha (para inventário extrajudicial) ou o formal de partilha (para inventário judicial), além da cópia da declaração de imposto, o herdeiro pode ir ao banco e solicitar o levantamento de seu quinhão. O quinhão deve ser pago com as devidas correções monetárias. É importante ter paciência, pois alguns bancos podem apresentar resistência na liberação dos valores.
Encerramento das Contas do Falecido
Após o levantamento dos valores, o inventariante deve solicitar o encerramento das contas. Obtenha os extratos do último mês para verificar débitos automáticos e parcelas de cartão de crédito. Mesmo contas zeradas precisam ser encerradas formalmente.
O que Não Fazer com a conta do falecido
É crucial evitar algumas práticas que podem trazer problemas futuros. Não movimente a conta antes do inventário. Além disso, não tente ocultar valores, pois isso não é uma boa solução e pode gerar complicações.
Alternativas para Liquidez Imediata
Para despesas imediatas após o falecimento, como despesas funerárias, seguros de vida e funerários são alternativas legais e eficazes. A previdência privada também pode ser uma boa opção.
A Importância de um Advogado Especializado
Por fim, contar com um advogado especializado em direito sucessório é fundamental. Esse profissional pode orientá-lo, agilizar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Exemplo: A Saga dos Extratos de Seu Antônio
Dona Maria, uma senhora de 65 anos, acabava de perder esposo, Seu Antônio. Além da dor da perda, ela se viu perdida em meio a burocracias e papéis. Seu Antônio, sempre precavido, tinha algumas economias no banco, mas Dona Maria não sabia exatamente quanto ou em quais bancos. Ela precisava do extrato bancário para iniciar o processo de inventário e dividir os bens entre os filhos, João e Ana.
O Primeiro Passo: A Nomeação do Inventariante
A primeira coisa que Dona Maria precisava entender era que, para ter acesso aos extratos, ela precisaria nomear um inventariante, a pessoa responsável por administrar os bens do falecido durante o processo de inventário. Como os filhos concordavam em tudo, eles decidiram que João seria o inventariante. Eles optaram por um inventário extrajudicial, feito diretamente no cartório, por ser mais rápido e menos burocrático. No cartório, foi emitida uma certidão que nomeava João como inventariante.
A Coleta dos Documentos Necessários
Com a certidão de óbito de Seu Antônio em mãos, a certidão de nomeação de João como inventariante e seus documentos pessoais (RG e CPF), João estava pronto para dar o próximo passo. Ele sabia que os bancos costumam ser muito rigorosos com informações de falecidos e que apenas o inventariante, com a documentação correta, teria acesso aos extratos.
A Visita à Agência Bancária
João foi até a agência do banco onde Seu Antônio tinha conta. Lá, apresentou todos os documentos e solicitou os extratos bancários. O atendente informou que a conta estava bloqueada, o que era procedimento padrão para evitar movimentações indevidas. João obteve os extratos da conta corrente e também de algumas aplicações financeiras que Seu Antônio tinha, e ficou sabendo o valor exato que existia nas contas.
A Busca Online pelo Banco Central
Dona Maria ainda tinha uma pulga atrás da orelha, achando que Seu Antônio poderia ter outra conta em algum banco que eles desconheciam. Foi quando eles descobriram que o Banco Central oferecia um serviço online para consultar informações sobre contas e saldos de falecidos. João acessou o site (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/docpf) e, enviando os documentos solicitados, conseguiu confirmar que não havia outras contas.
A Recusa do Banco e a Ação Judicial
Um dos bancos, entretanto, se recusou a fornecer os extratos bancários, alegando sigilo bancário. João, então, precisou procurar um advogado, que explicou que a lei garante o acesso aos extratos para fins de inventário, especialmente quando há um inventariante nomeado. Com o apoio do advogado, João entrou com uma ação judicial e conseguiu, por meio de uma decisão judicial, que o banco fosse obrigado a fornecer os extratos.
A Divisão da Herança
Com todos os extratos em mãos, João pôde incluir os valores no inventário, e a herança foi dividida de forma justa entre os herdeiros, conforme a lei. Eles também puderam usar parte do dinheiro para quitar as despesas do funeral de Seu Antônio, depois de obterem autorização judicial.
Lições da História de Dona Maria
Essa história mostra que o processo de conseguir extratos bancários de um falecido pode ser desafiador, mas não impossível. Os pontos principais são:
- Nomeação do inventariante: É essencial nomear um inventariante para representar os herdeiros no processo de inventário.
- Documentação: A certidão de óbito, o documento de nomeação do inventariante e os documentos pessoais são imprescindíveis.
- Solicitação nos bancos: Os extratos podem ser solicitados na agência bancária ou online no site do Banco Central.
- Ação judicial: Se o banco se recusar a fornecer os extratos, é possível ingressar com uma ação judicial.
- Bloqueio da conta: Os bancos bloqueiam as contas após o falecimento para evitar movimentações não autorizadas.
- Dívidas: As dívidas também são consideradas no inventário, sendo quitadas com os bens do falecido.
A história de Dona Maria, João e Ana ilustra de forma clara e simples como solicitar extratos bancários de um falecido, destacando os passos importantes e os possíveis obstáculos. Com paciência, organização e a ajuda de um advogado, é possível resolver todas as questões burocráticas e garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que a herança seja dividida corretamente.
FAQ: Como Pedir Extrato Bancário do Falecido
- Quem pode solicitar o extrato bancário de uma pessoa falecida?
- O inventariante é a pessoa responsável por solicitar o extrato bancário do falecido. Ele é quem representa os demais herdeiros durante o processo de inventário.
- O banco geralmente não entrega o extrato para qualquer herdeiro, mas apenas para o inventariante.
- O que é um inventariante e qual a sua função?
- O inventariante é a pessoa encarregada de levantar os bens do falecido, administrar esses bens e cumprir as obrigações deixadas.
- Essa pessoa representa os herdeiros até a conclusão do inventário.
- Quais documentos são necessários para solicitar o extrato bancário do falecido?
- É preciso apresentar a certidão de óbito do falecido.
- Um documento que comprove a nomeação do inventariante (judicial ou extrajudicial).
- Os documentos pessoais do inventariante (RG e CPF).
- Como solicitar o extrato bancário em caso de inventário judicial?
- Se o inventário for judicial, o juiz emitirá um documento nomeando o inventariante.
- Com esse documento, o inventariante pode ir ao banco solicitar os extratos.
- Como solicitar o extrato bancário em caso de inventário extrajudicial?
- Em inventários extrajudiciais, o cartório emite uma certidão que identifica o inventariante.
- Caso o inventário ainda não tenha sido iniciado, é possível solicitar uma escritura pública de inventariante provisório.
- Posso solicitar informações bancárias do falecido pela internet?
- Sim, é possível solicitar informações sobre contas e saldos através do site do Banco Central. O site é: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/docpf.
- Basta acessar o site e enviar os documentos solicitados.
- O que acontece se o banco se recusar a fornecer os extratos?
- Se o banco se recusar a fornecer os extratos, é possível ingressar com uma ação judicial para obter os documentos.
- Decisões judiciais já determinaram que bancos devem fornecer extratos para fins de inventário.
- O banco pode alegar sigilo bancário para negar o extrato?
- Não, a Lei Complementar nº 105/2001 permite a revelação de informações sigilosas com o consentimento dos interessados.
- A FEBRABAN também recomenda o fornecimento das informações aos herdeiros ou ao representante do espólio.
- Por que é importante obter os extratos bancários do falecido?
- O acesso aos extratos é essencial para identificar saldos e ativos financeiros que devem ser incluídos no processo de inventário.
- Esses extratos são necessários para a partilha dos bens entre os herdeiros e para o pagamento de impostos.
- O banco bloqueia a conta do falecido automaticamente?
- Em geral, após o falecimento do titular da conta, o banco não bloqueia a conta automaticamente, é necessário que os herdeiros informem o banco sobre o falecimento para que a instituição financeira proceda com o bloqueio.
- Como usar o dinheiro da conta do falecido para despesas?
- Em algumas situações, os herdeiros podem solicitar autorização judicial para usar parte do dinheiro bloqueado para cobrir despesas como o funeral.
- O que acontece com as dívidas do falecido?
- As dívidas também fazem parte do inventário e devem ser pagas com os recursos deixados pelo falecido.
- Se não houver dinheiro suficiente para pagar as dívidas, o que acontece?
- Se os bens deixados pelo falecido não forem suficientes para quitar todas as dívidas, os herdeiros não são obrigados a pagar o restante com seus próprios recursos.
- É possível ter acesso aos extratos bancários do falecido se tiver acesso ao aplicativo do banco?
- Sim, é possível ter acesso ao aplicativo do banco do falecido, mas o extrato para o inventário precisa ter informações como o nome do banco, dados da conta e nome do titular. Prints da tela do aplicativo não são suficientes.
- É necessário ter um advogado para solicitar os extratos bancários?
- Embora não seja obrigatório, ter um advogado especializado pode facilitar o processo, principalmente em casos de dificuldade ou recusa por parte do banco.
Conclusão
Obter o extrato bancário de uma pessoa falecida pode parecer complicado, mas seguindo os passos corretos e com a informação adequada, você pode realizar essa etapa sem maiores dificuldades. Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os seus direitos sejam resguardados.
Se você ainda tem dúvidas ou gostaria de compartilhar sua experiência, deixe seu comentário abaixo.