Oque fazer quando a pessoa morre e deixa dinheiro no banco?
Quando uma pessoa morre e deixa dinheiro no banco, o primeiro passo é obter a certidão de óbito e notificar o banco sobre o falecimento para que a conta seja bloqueada. É possível verificar se existem valores esquecidos através do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, utilizando o CPF e a data de nascimento do falecido. Para acessar o SVR e obter detalhes, é necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Geralmente, é necessário iniciar um processo de inventário (judicial ou extrajudicial) para a partilha dos bens, incluindo o dinheiro em conta bancária. Em alguns casos, pode-se solicitar um alvará judicial para o levantamento dos valores, especialmente para quantias menores ou despesas urgentes. Os herdeiros devem reunir a documentação necessária, que inclui a certidão de óbito, documentos de identificação, e outros comprovantes de parentesco. O dinheiro da conta é incluído no inventário e, após a conclusão, é dividido entre os herdeiros conforme a lei ou testamento. Além disso, é importante verificar a existência de outros valores a receber, como previdência privada, FGTS, PIS/PASEP e seguros de vida.
Nesse post…
- Como Sacar o Dinheiro Deixado por um Familiar Falecido no Banco
- Primeiros Passos Após o Falecimento
- Localizando Valores e Ativos Financeiros
- Inventário vs. Alvará Judicial
- Documentação Essencial
- Situações Específicas
- Valores e Limites
- Recomendações Práticas e Dicas
- A História de Dona Maria e Seus Netos
- FAQ: O que fazer quando a pessoa morre e deixa dinheiro no banco?
- Conclusão
Como Sacar o Dinheiro Deixado por um Familiar Falecido no Banco
Perder um ente querido é um momento difícil, e lidar com as finanças pode parecer mais uma complicação nesse processo. É fundamental saber que, com o falecimento, o dinheiro deixado em contas bancárias não é automaticamente acessível. Mas não se preocupe, estamos aqui para guiar você através de cada passo necessário para acessar esses valores de forma correta e legal. Neste post, você encontrará um guia completo e prático, com informações detalhadas e dicas importantes para facilitar este processo.
1. Primeiros Passos Após o Falecimento
Obtenção da Certidão de Óbito
O primeiro passo, e talvez o mais crucial, é obter a certidão de óbito. Este documento é essencial para dar início a todos os procedimentos legais, então, providencie-o assim que possível.
Comunicação ao Banco
Logo após obter a certidão de óbito, você deve notificar o banco sobre o falecimento do titular da conta. Muitos bancos oferecem canais específicos para isso, como telefone, aplicativo ou atendimento presencial na agência. Ao informar o banco, a conta será bloqueada para evitar qualquer movimentação não autorizada.
Bloqueio da Conta
O bloqueio da conta é uma medida de segurança importante para proteger os interesses de todos os herdeiros. A partir desse momento, ninguém, nem mesmo familiares, poderá movimentar o dinheiro até que a situação seja resolvida legalmente.
2. Localizando Valores e Ativos Financeiros
Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central
Para começar a organizar as finanças, é crucial verificar se há valores esquecidos em nome do falecido. O Banco Central disponibiliza o Sistema de Valores a Receber (SVR) para essa finalidade. Para consultar, acesse o site oficial: valoresareceber.bcb.gov.br/publico.
Nesse site, você precisará inserir o CPF e a data de nascimento do falecido. Se existirem valores a receber, o sistema indicará as instituições financeiras correspondentes e os procedimentos para solicitação. Para acessar detalhes de valores de falecidos, é necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro e usar os dados do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. É importante lembrar que o resgate não é feito diretamente pelo SVR, sendo necessário entrar em contato com as instituições listadas.
Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)
Além disso, você pode utilizar o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), acessível através do Registrato do Banco Central, que pode mostrar as contas bancárias que o falecido possuía.
SISBAJUD
Em processos de inventário, pode-se solicitar uma busca de ativos financeiros através do SISBAJUD.
Outros Ativos Financeiros
Não se esqueça de verificar a existência de valores em previdência privada, FGTS, PIS/PASEP, seguros de vida e consórcios. Cada um desses ativos pode ter procedimentos específicos para resgate.
Contas de Pagamento e Carteiras Digitais
Além das contas bancárias tradicionais, é importante verificar a existência de valores em contas de pagamento (como PayPal, PagSeguro, Mercado Pago) e em carteiras digitais. Muitas vezes, as pessoas esquecem de informar seus herdeiros sobre esses ativos, então, uma investigação minuciosa pode revelar valores significativos.
3. Inventário vs. Alvará Judicial
O que é um Inventário?
O inventário é um processo legal que visa a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros. Esse processo pode ser judicial ou extrajudicial e, no Brasil, é obrigatório ter um advogado para conduzi-lo. Em geral, o inventário é necessário quando há outros bens além de valores bancários.
O que é um Alvará Judicial?
Por outro lado, o alvará judicial é uma autorização judicial que permite o saque de valores específicos. Ele funciona como uma “carta de autorização” do juiz para o banco, permitindo que uma pessoa saque o dinheiro. O alvará judicial é uma alternativa mais rápida ao inventário para valores menores e pode ser uma solução mais eficiente em determinados casos.
Quando usar o Alvará Judicial?
O alvará judicial é adequado para casos como:
- Valores de até 500 OTN (aproximadamente R$11.000 a R$12.000) em contas bancárias, poupanças ou fundos de investimento. Alguns juízes podem autorizar o alvará para valores um pouco maiores.
- Verbas trabalhistas, salários, aposentadorias e pensões não recebidas em vida pelo falecido, sem limite de valor.
- Valores de FGTS e PIS/PASEP, também sem limite de valor.
- Restituições de imposto de renda e outros tributos de pessoa física.
- Em algumas situações, pode ser usado para despesas urgentes como o funeral.
Quando o Inventário é Necessário?
O inventário é necessário quando:
- Existem outros bens a serem inventariados, como imóveis, veículos ou outros bens de valor.
- Os valores em conta excedem o limite estabelecido para o alvará judicial ou não se enquadram nas exceções para FGTS/PIS/PASEP.
- Há conflitos entre os herdeiros.
Saque sem Inventário ou Alvará
Além disso, a Lei 6.858/80 permite o levantamento de valores como saldos bancários de contrato de trabalho, rescisão contratual, FGTS, PIS/PASEP e restituição de impostos, para valores inferiores a 40 salários mínimos. Valores devidos por empregadores, FGTS e PIS/PASEP podem ser sacados administrativamente por dependentes habilitados perante a Previdência Social.
4. Documentação Essencial
É crucial reunir todos os documentos necessários para dar andamento ao processo. Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Certidão de óbito do falecido.
- Comprovante de situação cadastral no CPF.
- Documentos de identificação do falecido (RG, CPF).
- Documentos de identificação dos herdeiros ou dependentes (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
- Comprovantes de parentesco entre o herdeiro e o falecido.
- Extratos bancários que comprovem os valores.
- Certidão ou escritura pública que comprove o processamento do inventário e a indicação do inventariante (se aplicável).
- Procuração para o advogado (se aplicável).
- Outros documentos emitidos por cartório ou pelo Poder Judiciário.
- Comprovante de dependência perante a Previdência Social, se houver.
- Certidão de inexistência de dependente(s) habilitado(s) no INSS.
- Comprovante de endereço atualizado do(a) interessado(a).
- Comprovante de endereço do último domicílio da pessoa falecida.
- Certidões negativas do 1º e do 2º Cartório Distribuidor, em nome do falecido.
- Certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido.
- Ofício ao CENSEC para atestar a inexistência de testamento em nome do falecido.
- Declaração, com firma reconhecida, dos herdeiros que não compareceram pessoalmente, autorizando o levantamento da quantia.
É importante verificar se algum documento precisa ser de “inteiro teor” ou se declarações adicionais dos herdeiros são necessárias.
5. Situações Específicas
Contas Conjuntas
Em contas conjuntas, o outro titular pode movimentar a conta, mas os demais herdeiros podem ter direito a parte do valor. É essencial verificar com o banco a situação da conta e os procedimentos necessários. Contas conjuntas podem ser solidárias ou não solidárias, e cada tipo tem suas particularidades no momento do saque.
Herdeiros Menores ou Incapazes
Os valores destinados a herdeiros menores ou incapazes serão depositados em caderneta de poupança e só poderão ser levantados após a maioridade, salvo autorização judicial.
Dívidas do Falecido
As dívidas do falecido também fazem parte do inventário e devem ser pagas antes da divisão dos bens. Caso não haja bens suficientes para quitar todas as dívidas, os herdeiros não são obrigados a pagar com seus próprios recursos.
Ausência de Herdeiros
Na ausência de herdeiros e dependentes, os valores são revertidos para o Fundo de Previdência Social e o Fundo de Garantia do FGTS.
Saldo do INSS
O alvará judicial pode ser usado para sacar o saldo residual do INSS devido até a data do óbito.
Inventário Extrajudicial
Para valores de FGTS, PIS/PASEP e contas poupança, é possível realizar o inventário extrajudicial em cartório, sem necessidade de alvará judicial.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda também pode ser liberada através do alvará judicial.
6. Valores e Limites
Limite para Alvará Judicial
Para solicitar alvará judicial para valores em contas bancárias, poupanças e fundos de investimento, o limite é de 500 OTN (entre R$11.000 e R$25.000, dependendo da interpretação).
Verbas Trabalhistas
Valores de salários, aposentadorias, pensões, FGTS e PIS/PASEP não têm limite para levantamento por meio de alvará.
Saque sem Inventário ou Alvará
O saque sem inventário ou alvará pode ser realizado em valores inferiores a 40 salários mínimos, para saldos bancários de contrato de trabalho, rescisão contratual, FGTS, PIS/PASEP e restituição de impostos.
7. Recomendações Práticas e Dicas
Busque Assistência Jurídica
É altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões para auxiliar no processo.
Respeite os Prazos
Fique atento aos prazos para o resgate dos valores, pois alguns podem ter limite.
Cautela
Movimentações na conta do falecido sem autorização judicial podem ser consideradas crime, então, tenha muita cautela.
Gratuidade do Serviço do Banco Central
O serviço de consulta e resgate de valores esquecidos pelo Banco Central é totalmente gratuito.
Segurança
Não clique em links suspeitos e não forneça informações pessoais em sites não oficiais. O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.
A História de Dona Maria e Seus Netos
Dona Maria era uma senhora muito querida em sua pequena cidade. Ela sempre foi organizada e guardou um dinheirinho no banco para garantir o futuro. Um dia, Dona Maria faleceu, deixando seus três netos, Pedro, Sofia e Lucas, um pouco perdidos sobre como lidar com a situação. Eles sabiam que a avó tinha economias, mas não tinham ideia de como acessar esses valores.
O primeiro passo foi obter a certidão de óbito de Dona Maria. Pedro, o mais velho, pegou o documento no cartório e, em seguida, foi até o banco onde Dona Maria tinha conta. Lá, informou o falecimento da avó. O banco prontamente bloqueou a conta para impedir qualquer movimentação não autorizada.
Sofia, que era muito curiosa, ouviu falar do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ela acessou o site com o CPF e a data de nascimento de Dona Maria e descobriu que a avó tinha, sim, um dinheiro esquecido em uma conta antiga. Para ter acesso aos detalhes, ela precisou criar uma conta Gov.br nível prata. O sistema mostrou as instituições financeiras e as faixas de valores.
Lucas, sempre o mais prático, lembrou que a avó tinha outros bens, como uma pequena casa. Isso significava que seria necessário um inventário. Eles contrataram um advogado para ajudar com o processo, que poderia ser judicial ou extrajudicial. O advogado explicou que o inventário era um processo legal que reuniria todos os bens da avó para serem divididos entre os herdeiros.
Enquanto o inventário estava em andamento, os netos precisavam de dinheiro para as despesas do funeral. O advogado mencionou que, em alguns casos, era possível solicitar um alvará judicial. Este documento permitiria o levantamento de valores para despesas urgentes, sem a necessidade de um inventário completo. Eles conseguiram o alvará, que foi como uma “carta de autorização” do juiz para o banco.
Com o alvará judicial em mãos, Pedro foi ao banco e conseguiu sacar uma parte do dinheiro. O restante ficaria bloqueado até o final do inventário. O advogado explicou que eles precisavam reunir diversos documentos:
- Certidão de óbito
- Documentos de identificação de Dona Maria e dos netos
- Comprovantes de parentesco
- Extratos bancários
- Eles descobriram que era necessário também um comprovante de que não havia outros bens a serem inventariados, caso desejassem apenas o alvará.
Durante o processo, o advogado descobriu que Dona Maria tinha uma conta conjunta com sua irmã, tia Ana. Embora tia Ana pudesse movimentar sua parte da conta, o advogado lembrou que a parte da avó também fazia parte do inventário.
Finalmente, o inventário foi concluído, e o dinheiro em conta e outros bens foram divididos conforme a lei. Os netos aprenderam que, em casos de falecimento, é fundamental seguir os procedimentos legais para garantir que os valores sejam distribuídos corretamente. Além disso, eles descobriram a importância de:
- Verificar a existência de valores esquecidos no SVR
- Comunicar o banco sobre o falecimento
- Entender a necessidade do inventário ou alvará judicial
- Reunir todos os documentos necessários
Com a ajuda do advogado, Pedro, Sofia e Lucas conseguiram resolver todas as questões financeiras deixadas pela avó, aprendendo muito sobre os processos legais e a importância de estar bem informado. Eles também perceberam que, ao seguir cada passo com atenção, respeitando a lei e buscando ajuda profissional, é possível honrar a memória da avó e garantir que seus desejos fossem respeitados.
FAQ: O que fazer quando a pessoa morre e deixa dinheiro no banco?
- O que acontece com o dinheiro no banco quando alguém falece?
Quando uma pessoa morre, as contas bancárias em seu nome são bloqueadas para evitar movimentações não autorizadas. O acesso a esses valores só será possível após a conclusão dos procedimentos legais.
- Quais são os primeiros passos a seguir após o falecimento?
O primeiro passo é obter a certidão de óbito. Em seguida, o banco deve ser notificado sobre o falecimento do titular da conta.
- Como posso verificar se o falecido tinha dinheiro em contas bancárias?
Você pode usar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Para isso, acesse o site oficial e insira o CPF e a data de nascimento do falecido. É necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar informações detalhadas. Além disso, você pode solicitar o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) através do Registrato do Banco Central. Se já houver um processo de inventário, pode-se usar o SISBAJUD para buscar ativos financeiros.
- O que é um inventário e quando ele é necessário?
O inventário é um processo legal para reunir todos os bens do falecido e dividi-los entre os herdeiros. Ele é necessário quando existem outros bens além de valores bancários, como imóveis ou veículos, ou quando os valores em conta excedem o limite para o alvará judicial. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. No Brasil, é preciso um advogado para realizar o inventário.
- O que é um alvará judicial e quando posso usá-lo?
O alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz que permite o levantamento de valores sem a necessidade de um inventário completo. Ele é adequado quando:
- Os valores em contas bancárias são de até 500 OTN (cerca de R$11.000 a R$12.000, mas alguns juízes podem autorizar para valores maiores).
- Existem verbas trabalhistas, salários, aposentadorias e pensões não recebidas, sem limite de valor.
- Há valores de FGTS e PIS/PASEP, também sem limite de valor.
- Existem restituições de imposto de renda.
- Não há outros bens a serem inventariados.
- Quem pode solicitar o alvará judicial?
Os herdeiros (descendentes e ascendentes), o cônjuge ou companheiro(a), dependentes habilitados perante a Previdência Social ou os sucessores previstos na lei civil podem solicitar o alvará.
- Quais documentos são necessários para o resgate dos valores do falecido?
Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Certidão de óbito do falecido.
- Comprovante de situação cadastral no CPF.
- Documentos de identificação do falecido e dos herdeiros.
- Comprovante de parentesco entre o herdeiro e o falecido.
- Extratos bancários ou documentos que comprovem os valores a serem sacados.
- Documentos que comprovem a situação de inventariante, se aplicável.
- Comprovante de que não há outros bens a serem inventariados.
- Procuração para o advogado.
Outros documentos também podem ser solicitados, dependendo da situação.
- Como solicitar o alvará judicial?
- Contrate um advogado.
- Reúna a documentação necessária.
- O advogado irá elaborar a petição e dar entrada no processo.
- Aguarde a emissão do alvará pelo juiz.
- Com o alvará em mãos, dirija-se às instituições financeiras para sacar os valores.
- É possível sacar valores sem inventário ou alvará judicial?
Sim, em alguns casos. A Lei 6.858/80 permite o levantamento de valores como saldos bancários de contrato de trabalho, rescisão contratual, FGTS, PIS/PASEP e restituição de impostos para valores inferiores a 40 salários mínimos. Além disso, valores devidos por empregadores, FGTS e PIS/PASEP podem ser sacados administrativamente por dependentes habilitados. Restituições de imposto de renda também podem ser solicitadas administrativamente, se não houver outros bens a inventariar.
- O que acontece com contas conjuntas?
Em contas conjuntas, o outro titular pode movimentar a conta, mas os demais herdeiros podem ter direito a parte do valor. É importante verificar com o banco a situação da conta e os procedimentos necessários. Em contas conjuntas não solidárias, todos os titulares precisam autorizar o saque, enquanto em contas conjuntas solidárias, o outro titular pode movimentar a conta.
- O que acontece se o pedido de alvará judicial for negado?
Se o pedido for negado, o processo pode ser convertido em inventário.
- Como um advogado pode ajudar neste processo?
Um advogado especializado em direito de família e sucessões pode auxiliar em todo o processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e de acordo com a lei.
- Onde posso encontrar mais informações sobre valores esquecidos?
Você pode consultar o site do Banco Central através do Sistema de Valores a Receber (SVR), ou entrar em contato com as instituições financeiras onde o falecido possa ter tido contas.
- O serviço de consulta e resgate de valores esquecidos pelo Banco Central é gratuito?
Sim, o serviço é totalmente gratuito. Não clique em links suspeitos ou forneça informações pessoais em sites não oficiais. O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.
Conclusão
Lidar com o dinheiro deixado por um familiar falecido pode ser um processo complexo, mas com as informações e os passos corretos, é possível realizar tudo de forma tranquila e legal. Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica e agir com cautela para proteger os seus direitos e respeitar a vontade do falecido. Este guia completo visa fornecer o conhecimento necessário para você navegar por essa situação com segurança e eficiência.
Espero que este guia tenha sido útil. Se tiver mais alguma dúvida, deixe um comentário abaixo!