Quando não precisa fazer o inventário?

FAQ: Quando Não Precisa Fazer o Inventário?

Esta seção de perguntas e respostas aborda as dúvidas mais comuns sobre quando o processo de inventário pode ser evitado, oferecendo informações claras e diretas para você entender seus direitos e opções.

O que é inventário e por que ele é geralmente necessário?

O inventário é um processo legal para levantar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É um procedimento obrigatório para formalizar a transferência de propriedade. No entanto, existem situações em que ele não é necessário.

Quando não é preciso fazer inventário?

Não é preciso fazer inventário quando:

• O falecido não deixou bens, direitos ou dívidas.
• Os bens deixados têm um valor abaixo do limite legal, que varia conforme o estado.
• Existem bens de fácil transferência, como saldos bancários, FGTS, restituições de imposto de renda e pagamentos devidos por empregadores.
• Há um testamento válido e específico que organiza a partilha dos bens.
• Os bens já estão em condomínio com os herdeiros.
• Houve doação e transferência de bens em vida, com cláusula de usufruto.
• Há um procedimento de arrolamento, que é mais simples que o inventário judicial.
• O falecido possuía um seguro de vida com beneficiários indicados.
• Em casos de herança vacante, quando não há herdeiros conhecidos.
• O falecido possuía contas bancárias conjuntas com o cônjuge ou outra pessoa, sendo o titular sobrevivente o único herdeiro.
• Os bens possuem cláusula de incomunicabilidade ou impenhorabilidade.

O que é um alvará judicial e quando ele é utilizado?

O alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz que autoriza a transferência de valores ou bens. Ele é utilizado quando o falecido deixa apenas valores em dinheiro, ou bens de fácil transferência, como:

• Pagamentos devidos por empregadores.
• Saldos de contas do FGTS não recebidos em vida.
• Restituições de Imposto de Renda e outros tributos.
• Saldos bancários de poupança e fundos de investimento de até 500 Obrigações do Tesouro Nacional.

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é uma forma mais simples de realizar o processo, sem a necessidade de intervenção judicial, feito diretamente em cartório. Ele é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha.

O que é uma holding familiar e como ela pode evitar o inventário?

Uma holding familiar é uma empresa que detém o patrimônio de uma pessoa. Ao transferir seus bens para essa empresa, a pessoa mantém o controle sobre eles e simplifica a transferência para os herdeiros no futuro, evitando o processo de inventário.

Como o planejamento sucessório pode ajudar a evitar o inventário?

O planejamento sucessório envolve a organização da distribuição do patrimônio em vida, por meio de ferramentas jurídicas como a criação de uma holding patrimonial ou doações. Estas estratégias visam evitar a necessidade de abrir um inventário após o falecimento.

O testamento evita o inventário?

Não necessariamente. Embora o testamento organize a herança, ainda é preciso abrir o inventário para que os bens sejam transferidos. O testamento pode até tornar o processo mais burocrático, pois será necessário um procedimento adicional para abertura e cumprimento do testamento antes do inventário.

O que acontece se o inventário não for feito?

Se o inventário não for realizado, os herdeiros não conseguem formalizar a propriedade dos bens, acessar contas bancárias ou vender imóveis, e os bens podem ser bloqueados pela justiça. Além disso, há uma multa de 10% sobre o valor do ITCMD caso o inventário não seja iniciado em até 60 dias após o falecimento.

O que fazer quando não há bens a inventariar?

Nesse caso, é necessário fazer um inventário negativo, que comprova formalmente a inexistência de bens. Isso protege os herdeiros de possíveis responsabilidades por dívidas ou outras obrigações financeiras.

É possível evitar o inventário por meio de doações em vida?

Sim, a doação de bens em vida pode evitar o inventário. No entanto, é importante observar que só se pode doar a parte disponível do patrimônio e o imposto é praticamente igual ao que se pagaria em um inventário. Além disso, as doações podem ser caras devido aos custos de formalização em cartório.

Como proceder se não tiver recursos para pagar o inventário?

Se os herdeiros não têm recursos para custear o inventário, podem buscar assistência jurídica gratuita, negociar o parcelamento dos custos, optar pelo arrolamento sumário ou vender parte dos bens do espólio com autorização judicial.

Quais são os custos de um inventário?

Os custos de um inventário incluem:

• O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
• Honorários advocatícios.
• Taxas de cartório. Em média, um inventário em São Paulo pode custar entre 14% e 20% do valor total da herança.

O seguro de vida entra no inventário?

Não, o seguro de vida não é considerado herança, mas sim um contrato. O valor do seguro é pago diretamente aos beneficiários indicados, sem a necessidade de inventário.

Essas perguntas e respostas são um guia para entender melhor quando o inventário pode ser evitado, facilitando a vida dos herdeiros e evitando burocracias desnecessárias. Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado especializado.