O Que É o Condomínio Entre Herdeiros? Condomínio entre herdeiros ocorre quando duas ou mais pessoas herdam a mesma propriedade ou bem após o falecimento de alguém, tornando-se coproprietários com uma fração ideal do imóvel, sem que haja a divisão física imediata. Nessa situação, todos os herdeiros possuem direitos e deveres compartilhados sobre o bem, […]
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O que fazer se um herdeiro não concorda em vender o Imóvel Para vender um imóvel quando um herdeiro não concorda, é essencial buscar o consenso entre todos os herdeiros. Caso um dos herdeiros se oponha à venda, os demais podem tentar o diálogo e a negociação, propondo alternativas como o aluguel do imóvel ou
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O Que é a Sobrepartilha? A sobrepartilha é um procedimento que ocorre após a conclusão do inventário e da partilha iniciar, quando são descobertos bens que não foram incluídos no processo original. Isso pode acontecer devido a diversos motivos, como o desconhecimento da existência do bem, bens sonegados, bens litigiosos ou de difícil liquidação, ou
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Como dividir a herança quando não há acordo? Quando não há acordo entre os herdeiros, o processo de inventário se torna judicial, e um juiz passa a mediar a situação, decidindo conforme a lei. O juiz pode tentar promover um acordo, mas se falhar, o Código Civil será aplicado, permitindo a venda do bem e
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Quando a viúva tem direito a 75% da herança? A viúva pode ter direito a 75% da herança em situações específicas, como quando não há descendentes nem ascendentes, herdando assim a totalidade dos bens. Além disso, essa porcentagem pode ser alcançada ao somar a meação (50% dos bens comuns adquiridos durante o casamento) à sua
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Como dividir a herança entre esposa e filhos A divisão da herança entre esposa e filhos depende do regime de bens adotado no casamento ou união estável. Em geral, a esposa tem direito à meação, que é a metade dos bens adquiridos durante o casamento. A outra metade, correspondente à herança, será dividida entre a
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Partilha de Bens: Como Fazer a divisão da herança A partilha de bens da herança é o processo de divisão dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida entre seus herdeiros ou pessoas de direito. A partilha ocorre após o levantamento de tudo o que a pessoa falecida possuía, por meio do inventário. A
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Arrolamento de Bens: O Que é? Como fazer? O arrolamento é um procedimento simplificado para a partilha de bens de uma pessoa falecida, sendo mais rápido e menos burocrático que o inventário. Ele é utilizado quando há consenso entre os herdeiros ou um único herdeiro. Existem dois tipos principais de arrolamento: Arrolamento Sumário: Aplicável quando
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O que é a Usucapião? Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de direitos de propriedade por meio da posse prolongada. Originário do direito romano, o usucapião serve para transformar uma situação de posse em um direito de propriedade legalmente reconhecido. No Brasil, é reconhecido como uma forma de garantir a função social
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O Que é Espólio do Falecido? O “espólio” de um falecido refere-se à totalidade de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após a morte. Inclui tudo que tem valor econômico, como imóveis, veículos, investimentos financeiros, bens pessoais e até ativos digitais, juntamente com quaisquer dívidas ou responsabilidades financeiras pendentes. O espólio existe desde
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