Falando em uma linguagem simples e direta, o custo para se fazer um processo de inventário no estado de Pernambuco-PE é de 10% a 20% do valor da herança. Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-PE, o imposto ICD de Pernambuco, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que estarão presentes em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, e da complexidade/particularidade do caso, entre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) os custos que você encontrará no processo de inventário no estado de Pernambuco-PE com valores atualizados no ano de 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ICD.

Quanto custa o inventário em Pernambuco?

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custos de um inventário no estado de Pernambuco.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ICD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Depois, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-PE.

Em seguida, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado de Pernambuco, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ICD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ICD para o estado de Pernambuco;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB- PE;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado de Pernambuco;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ICD em Pernambuco.

O imposto de Inventário em Pernambuco (ICD)

A Sigla ICD se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

O estado de Pernambuco por sua vez definiu a alíquota desse imposto de forma progressiva, que varia entre 2% e 8% do valor do inventário, conforme ilustrado na tabela a baixo, e definido pela lei estadual Lei nº 15.601/15.

Tabela de Custos - ICD em Pernambuco 2022

Valor do Inventário	Alíquota do ICD
de R$0,00 a R$200.000,00	2%
de R$200.000,01 a R$300.000,00	4%
de R$300.000,01 a R$400.000,00	6%
acima de R$400.000,01	8%

Fonte: Lei nº 15.601/15

Custo com Advogado do Inventário em Pernambuco 2022

Você que vai realizar um inventário no estado de Pernambuco, pode contar com uma cobrança de no mínimo a 3% do valor da herança referente as honorários do Advogado, isso para o caso de inventário Extrajudicial (em cartório), segundo a sugestão da OAB-PE. Mas caso o seu processo deva ser conduzido de forma judicial este valor será de 5% se não exista litígio entre os herdeiros. Em último caso, quanto os herdeiros não estão em acordo com a forma de partulha dos bens, o valor cobrança segerido é de 10% do montante da herança do herdeiro.

Apenas um último lembrete, o a palavra “Litígio” é usada no meio jurídico para se referir as situações em que não existe acordo entre as partes envolvidas.

Tabela de Custos - Honorários do Inventário em Pernambuco - 2022

Tipo de Inventário	Honorário Sugerido
Extrajudicial	3% do valor da Herança (mínimo de R$5.115,00)
Judicial sem litígio	5% do valor do Inventário (mínimo de R$8.134,00)
Judicial com litígio	10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$8.134,00)

Fonte:OAB-PE (Consultada Jul/2022)

Custo com o Inventário (Extrajudicial) em Cartório do Pernambuco

Caso o seu processo se enquadre nos requisitos para ser realizado em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial, existirá também o custo com o emolumentos do Cartório.

Entretanto, esse custo não estará presente nos inventários Judiciais (cujos custo você encontrará na seção abaixo).

Os custos dos procedimentos realizados em cartório podem ser referidos geralmente como emolumentos, eles podem variam um pouco entre as cidades se houver mudança de imposto de prestação de serviços municipal, mas em de maneira geral, o seu valor total ficará em torno do que será apresentado na seguir.

Então, para você pagar por uma escritura pública de inventário num cartório do Pernambuco, você pode esperar gastar entre R$195,84 e R$5.832,96 com os emolumentos. Conforme a tabela progressiva mostrada a baixo.

Tabela de Custos - Inventário no cartório em Pernambuco - PE

Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública)	Custo (Emolumentos)
de R$0,01 a R$1.000,00	R$ 195,84
de R$19.000,01 a R$20.000,01	R$ 728,25
de R$45.000,01 a R$50.000,00	R$ 1.460,30
de R$70.000,01 a R$75.000,00	R$ 2.125,81
de R$95.000,01 a R$100.000,00	R$ 2.791,33
de R$120.000,01 a R$ 125.000,00	R$ 3.456,81
de R$150.000,01 a R$ 155.000,00	R$ 4.255,45
de R$175.000,01 a R$ 180.000,00	R$ 4.920,94
acima de R$210.000,01	R$ 5.832,96

Tabela completa no site do TJ-PE (Jul/2022)

Custas Processuais do Inventário Judicial em Pernambuco

No estado do Pernambuco, para o ano de 2022, caso você que precise dar sequência em um processo de inventário por via judicial, saiba que existirão dois custos principais, a Taxa Judiciária e as Custas Processuais. Ambos os custos são definidos na lei nº17.116/2020 e tiveram seus valores atualizados para 2022 no ato nº1208 de Dezembro de 2021.

Portanto o valor atualizado da taxa judiciária para 2022 é de 1% do valor do inventário (Desconsiderando a meação do viúvo/viúva), com o limite mínimo de R$36,68 até o máximo de R$36.448,26.

Tabela - Taxa Judiciária do Inventário em Pernambuco

Taxa Judiciária Pernambuco	Limites
alíquota única de 1% (um por cento)	Mínimo de R$36,68 até o máximo de R$36.448,26

Fonte: Lei 17.116/2020 – TJPE.

Como já dito anteriormente, além da taxa judiciária, você também deverá pagar pelas Custas Processuais, que de acordo com a própria lei, tem como objetivo o “ressarcimento de atos processuais e cartorários, abrangendo os serviços de distribuidor, partidor, de hastas públicas, bem como as despesas com registros, intimações e publicações”, que são/podem ser necessárias na realização de qualquer processo judicial.

E nesse caso o custo é de também outro 1% do valor do inventário (também desconsiderando a meação) com mínimo de R$176,26 e máximo de R$36.448,26.

Tabela - Custas Processuais do Inventário em Pernambuco

Custas Processuais Pernambuco	Limites
1% do valor do inventário	Mínimo de R$176,26 e máximo de R$36.448,26

Fonte: Ato Nº1208/2021 – TJPE.

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado de Pernambuco, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública de Pernambuco.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovado pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ICD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado de Pernambuco.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50, artigo 134 da CF/88, e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

Em geral, pessoas que ganham menos que 3 a 5 salários mínimos

Pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado e pagar despesas de processo judicial, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

O Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações e a pessoa terá que assinar uma declaração de pobreza. Em geral são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos ou até cinco salários mínimos quando houver interesse de menores.

São comprovantes de renda: contra-cheque, carteira de trabalho, declaração de isento do imposto de renda, declaração do empregador ou do sindicato. Se você não possui nenhum destes documentos, procure um funcionário da Defensoria. Ele saberá orientá-lo sobre como proceder.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública de Pernambuco?

Você pode ligar, enviar um email, ou ir presencialmente até a unidade da Defensoria mais próxima da sua casa, pelo link a baixo:

Localidades e contatos da defensoria Pública de Pernambuco

Acesse a lista de endereços de todas unidades e contatos pelo link. Você deverá apenas selecionar se mora na Capital, Região metropolitana, ou no interior. Em seguida a lista de endereços e contatos estará a sua disposição.

Documentos necessários para o atendimento de inventário da Defensoria do PE

De acordo com informação do site da instituição, para realizar o inventário gratuito pela Defensoria Pública de Pernambuco os seguintes documentos devem ser apresentados no primeiro contato com o Defensor Público, na forma de fotocópias autenticadas.

Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Comprovante de residência;
Cópia da certidão de óbito;
Cópia da certidão de casamento;
Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver;
Cópia da certidão de matrícula do imóvel atualizado;
Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
Certidão negativa do Registro Imobiliário;
Cópia das carteiras de identidade e CPF dos interessados.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ICD em Pernambuco

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão Causa Mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, para o estado de Pernambuco, conforme a Lei 13.974/2009 e Lei Nº 15601/2015, ficam isentos do imposto ICD os inventários com transmissão de:

quinhão (porção de cada herdeiro) for de valor igual ou inferior a R$ 50.000,00.
propriedade rural ou urbana de área não superior ao módulo determinado pela legislação pertinente para cada região, quando adquirida em virtude de legado, herança ou doação por trabalhador urbano ou rural que não possua outro imóvel;
bem imóvel que servir de residência e que constituir o único bem do espólio, desde que, à sucessão, concorram apenas o cônjuge e os filhos do “de cujus” e fique comprovado não possuírem estes outro imóvel;
Valor, não recebido em vida pelo “de cujus”, correspondente a remuneração, rendimento de aposentadoria ou pensão, honorário, PIS, PASEP ou FGTS
bem imóvel adquirido por meio de transmissão causa mortis ou doação, na hipótese de o herdeiro, o legatário ou o donatário ser servidor público ou autárquico deste Estado, não possuir outro imóvel e aquele adquirido nestes termos se destinar à sua residência;
desistência ou renúncia à herança ou ao legado
extinção de usufruto;
bem imóvel, adquirido pelo de cujus ou doador, por meio de financiamento nos termos da legislação federal concernente ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH, bem como aquele adquirido por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, de cooperativa habitacional, de empresa municipal de habitação e de empresa integrante da Administração Pública Indireta do Estado de Pernambuco, que tenham como objeto social a participação na política estadual de habitação;

Para consultar outros casos particulares de isenção, consultar artigo 3º da lei nº 13.974 de 16/12/2009, e Lei Nº 15.601 DE 30/09/2015.

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

O objetivo desse artigo foi informar você sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado de Pernambuco-PE, atualizados para o ano de 2022.

Após finalizar a leitura, você percebeu que os maiores custos do inventário serão o Imposto ICD e os Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (inventário extrajudicial) ou ainda as custas processuais para os casos de inventário judicial. Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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