Para definir de uma maneira simples e objetiva, o custo para você realizar um processo de inventário no estado do Mato Grosso-MT é de 7% a 15% do valor dos bens e direitos da herança.

Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-MT, o imposto ITCD estadual de Mato Grosso, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que estarão presentes em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do valor do patrimônio, do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, da complexidade/particularidade do caso, dentre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) custos que você encontrará no processo de inventário no MT, com valores atualizados para o ano de 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCD.

Quanto custa um inventário em Mato Grosso-MT?

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custos de um inventário no estado de Mato Grosso-MT.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A seguir, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-MT.

Por fim, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos de cartório do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso-MT, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS:

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCD para o estado de Mato Grosso;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB-MT;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado de Mato Grosso;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCD em Mato Grosso-MT.

Cálculo do imposto do Inventário (ITCD) em Mato Grosso-MT para 2022

O primeiro custo que você precisa saber, é justamente um Imposto. Ele não vai ser o primeiro gasto que você vai ter que desembolsar no processo do inventário, mas ele é o primeiro que vamos tratar aqui no nosso artigo.

A Sigla ITCD faz referência ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

Então, para o estado de Matro Grosso-MT a legislação define uma cobrança progressiva em função do valor do patrimônio da herança que varia entre 2% e 8%, conforme a lei estadual nº 10.488/16. E como mostrado na tabela a baixo.

Tabela de Custos - Cálculo do Imposto ITCD no estado de Mato Grosso-MT

Valor da Herança recebido por herdeiro	Alíquota do imposto ITCD
Até 1.500 (mil e quinhentas) UPF/MT	Isento
de 1.500 (mil e quinhentas) até 4.000 (quatro mil) UPF/MT	2%
de 4.000 (quatro mil) até 8.000 (oito mil) UPF/MT	4%
de 8.000 (oito mil) até 16.000 (dezesseis mil) UPF/MT	6%
Acima de 16.000 (dezesseis mil) UPF/MT	8%

Fonte: Lei nº 10.488/16

A sigla UPF/MT se refere à Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, tem o seu valor atualizado mensalmente pelo SEFAZ-MT, e no mês de Agosto/2022 o seu custo unitário é de R$ 222,54.

Isso significa que, neste mês, se a parcela da herança destinada a um herdeiro tiver o valor inferior a (R$333.810,00) este herdeiro estaria ISENTO do pagamento deste imposto.

Custo com o Advogado do Inventário no MT em 2022

O custo sugeridos pela OAB-MT para o honorário do advogado que irá acessorar um processo de inventário extrajudicial é de 2,5% do valor dos bens da herança e mínimo de 2 URH. Já para realizar o inventário Judicial, você pode esperar um custo de pelo menos 5% sobre o valor da causa ou da porção do benefício que for receber, com mínimo de 4 URH.

A URH (Unidade Referencial de Honorários) do Mato grosso, em Julho/2022 é de R$1.127,79. Esse valor é atualizado anualmente, para consulta-lo clique aqui.

Tabela de Custos - Honorários do Advogado do Inventário no MT

Tipo de inventário	Honorário sugerido
Extrajudicial	2,5% do valor dos bens (mínimo de 2 URH)
Judicial	5% da parcela do herdeiro (mínimo de 4 URH)

Fonte: OAB-MT (Consultada Jul/2022)

Custo com o Inventário em Cartório (Extrajudicial) no MT

Você também pode ouvir alguém se referir a eles como Emolumentos de cartório, mas isso siginifica basicamente os custos dos procedimentos realizados em cartório, por isso, vale lembrar que você só terá esse custo caso o seu processo se enquadre nos requisitos de um inventário em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial (link ao final do artigo). Já para os casos de de inventários Judiciais, você contrará os custos na seção seguinte desse artigo.

Como você vai ver na tabela a baixo, para se realizar a escritura pública de um inventário extrajudicial, em um cartório do Mato Grosso, você pode esperar gastar entre R$203,70 e R$4.707,40. De acordo com tabela do Tribunal de Justiça do MT para o ano de 2022.

Tabela de Custos - Inventário no cartório em Mato Grosso - 2022

Valor dos bens do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública)	Custo (Emolumentos)
de R$ 0,01 e até R$ 3.626,78	R$203,70
Acima de R$ 3.626,78 será cobrado R$ 20,00 para cada acréscimo de R$ 906,81	R$4.707,40 (máximo)

Fonte: TJ-MT (Jan/2022)

Fazendo os cálculos das regras da tabela acima, um inventário com escritura pública de R$100mil reais, custaria em 2022, cerca de R$2.329,25. E qualquer inventário com valor de R$207.824,79 ou superior, pagará a taxa máxima de R$4.707,40

Custas Processuais do Inventário Judicial em Mato Grosso-MT

Nesta seção, como o nome já diz, vamos falar sobre os custos para se tramitar um processo (de inventário) judicial na justiça do estado de Mato Grosso em 2022. E na verdade no estado a definição das custas é bem simples, elas serão no valor equivalente a 2% do valor da causa (Valor dos bens e direitos de Inventário), com um mínimo de R$413,40 (para causas de até R$41.343,13) e máximo de R$87.895,00. Conforme a lei Nº 11.077/2020 disponível no site do TJMT.

Tabela de Custas - Inventário Judicial em MT

Valor do Inventário	Custa Judicial
nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 41.343,13	R$ 413,40
nas causas com valor acima de R$ 41.343,13	2% sobre o valor da causa, até o limite de R$ 87.895,00

Fonte: TJ-MT (Jul/2022)

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado de Mato Grosso, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública de Mato Grosso-MT.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovada pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado de Mato Grosso-MT.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50 e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

Você que tenha renda líquida de até 3 salários mínimos por mês (R$3.632,00 no ano de 2022)
Ou a Família com renda líquida de até 5 salários mínimos por mês (R$6.060,00)

De acordo com as informações do site da Defensoria Pública de Mato Grosso, essa instituição entende como hipossuficiente (“necessitado”) de recursos, para fins de assistência jurídica pela Defensoria, aquele que comprovar renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos. Entretanto, quando mais de uma pessoa contribuir para a renda familiar líquida, o parâmetro para a atuação da Defensoria Pública será de até cinco salários mínimos.

Para saber o que é a renda familiar líquida, você deve excluir os descontos de INSS, assim como o desconto do Imposto de Renda (se existir), e também não são considerados valores recebidos por programas assistenciais como Bolsa família e similares.

No momento da entrevista com o Defensor Público, você que vai apresentar os respectivos comprovantes de rendimentos para exame do Defensor Público (carteira de trabalho, holerite ou outro documento).

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública de Mato Grosso?

Você pode entrar em contato com a Defensoria Pública de Mato Grosso pelo site (http://www.defensoria.mt.def.br/ ). Você deve clicar no botão “ATENDIMENTO ONLINE” e fornecer as informação que serão solicitadas pela plataforma.

Localidades e contatos da defensoria Pública em Mato Grosso

Nesse link (http://www.defensoria.mt.def.br/nucleos-e-coordenadorias) você vai encontrar todas as cidades e endereços dos núcleos e coordenadorias da Defensoria do MT.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Publicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCD no MT

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão causa mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora, isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, para o estado de Mato Grosso, para falecimentos ocorridos depois de 01/04/2017, ficam isentos os inventários com:

Patrimônio cujo valor total transferido a cada beneficiário não ultrapassar a 1.500* (mil e quinhentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT;
Casos de extinção do usufruto, quando o proprietário tiver sido o instituidor;
Valores devidos pelo empregador ao empregado, como INSS, FGTS, PIS-PASEP, que não foram recebidos em vida pelo falecido;

Para falecimentos ocorridos antes de 31/03/2017, verifique as regras aqui.

*A Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, tem o seu valor atualizado mensalmente pelo SEFAZ-MT, e no mês de Agosto/2022 o seu custo unitário é de R$ 222,54.

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

O objetivo desse artigo foi informar você de forma breve sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado de Mato Grosso-MT, atualizados para o ano de 2022.

Após finalizar a leitura, você percebeu que os maiores custos do inventário serão o Imposto ITCD e os Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (inventário extrajudicial) ou ainda as custas processuais para os casos de inventário judicial. Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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