Para tentar dizer de uma maneira simples e objetiva, o custo para você realizar um processo de inventário no Distrito Federal será entre 12% a 20% do valor dos Imóveis, bens e direitos da herança.

Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-DF, o imposto ITCD, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que estarão presentes em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do valor do patrimônio, do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, da complexidade/particularidade do caso, dentre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) custos que você encontrará no processo de inventário no Distrito Federal, com valores atualizados para o ano de 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCD.

Quanto custa o inventário no Distrito Federal?

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custos de um inventário no Distrito Federal-DF.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A seguir, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-DF.

Por fim, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos de cartório do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do Distrito Federal, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS:

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCD no Distrito Federal;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB-DF;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Distrito Federal;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCD no Distrito Federal.

Cálculo do imposto do Inventário (ITCD) no DF

O primeiro custo que você precisa saber, é justamente um Imposto. Ele não vai ser o primeiro gasto que você vai ter que desembolsar no processo do inventário, mas ele é o primeiro que vamos tratar aqui no nosso artigo.

A Sigla ITCD faz referência ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que ocorra a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

O distrito Federal, por sua vez, define uma cobrança progressiva, que varia entre 4% a 6% do valor dos bens, imóveis e direitos da herança, de acordo com a Lei nº 5.549/15. E ainda, conforme apresentado na tabela abaixo.

Tabela de Custos - Custo do Imposto ITCD no Distrito Federal em 2022

Valor do patrimônio da herança	Alíquota do ITCD
até R$1.000.000,00	4%
de R$1.000.000,00 até R$2.000.000,00	5%
acima de R$2.000.000,00	6%

Fonte: Lei nº 5.549/15

Custo com o Advogado do Inventário no DF - 2022

Esse também é um custo que existirá em todos os casos de inventário, uma vez que a apresença do advogado é sempre obrigatório nos processos.

Então, para conduzir um processo de inventário no Distrito Federal, a tabela da OAB-DF sugere que o advogado cobre entre 5% a 10% sobre o valor dos imóveis, bens e direitos da herança, . E ainda, é sugerido um valor mínimo de 25 URH’s para os processos judiciais ou administrativos (via cartório). Conforme tabela a baixo.

O valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) do Distrito Federal é atualizado todos os meses, e em Julho/2022 seu custo é de R$349,78. Consulte o valor atualizado aqui.

Tabela de Custos - Honorários do Advogado do Inventário no DF - 2022

Tipo de inventário	Honorário sugerido OAB-DF
Extrajudicial	5% a 10% do valor dos bens (mínimo de 25 URH)
Judicial	5% a 10% do valor dos bens (mínimo de 25 URH)

Fonte:OAB-DF (Consultada Jun/2022)

Cálculo do Custo do Inventário em Cartório no Distrito Federal

Primeiramente, você só terá esse custo caso o seu processo se enquadre nos requisitos de um inventário em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial (link ao final do artigo, caso você não saiba a diferença entre os 2 tipos de inventário). Já para os casos de de inventários Judiciais, você contrará os custos na seção seguinte desse artigo.

Em segundo lugar, agora falando do custo em si, o valor da escritura pública do inventário extrajudicial custará entre R$145,20 e R$1.549,35 nos cartórios do distrito federal, em 2022. Essa cobraça e feita de acordo com a tabela do TJ-DF resumida abaixo.

Tabela de Custos - Inventário em cartório no DF - 2022

Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública)	Custo com cartório (Emolumentos)
de R$ 0,01 a R$ 2.072,27	R$ 145,20
de R$ 2.072,27 até R$ 12.531,42	R$ 615,65
de R$ 12.531,42 até R$ 22.530,31	R$ 915,65
de R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74	R$ 1.232,30
de R$ 35.723,74 até R$ 47.051,93	R$ 1.368,15
de R$ 47.051,93 até R$ 55.685,21	R$ 1.454,35
acima de R$ 55.685,21	R$ 1.549,35

Fonte: TJ-DF (Jul/2022)

Custas Processuais do Inventário Judicial no DF

As custas processuais do Distrito Federal em 2022 e são regidas pela Resolução 03/21. Diferentemente dos demais estados, o tribunal de justiça do Distrito Federal não apresenta uma tabela unificada com as custas, ao invés disso, são apresentadas tabelas com custos mais específicos que podem ocorrer durante os processos judiciais de uma maneira geral, como por exemplo:

O custo com certidões, Alvarás, Ofícios Translados é de R$7,97 para a primeira página, e R$1,99 para as excedentes.
Valor referente ao Oficial de contas Judicial varia entre R$1,12 e R$399,34.
Custo com o Escrivão judicial é de 1% do valor da herança, até o limite de R$442.085,30. Para inventários acima de R$8.841,48.

Por isso, como cada caso pode ser considerado único no que diz respeito as custas específicas, a melhor opção, como sempre, é consultar o Advogado de Direitos de familia e sucessões do DF, pois ele já saberá estimar melhor o valor que costumam custar os inventário judiciais no Distrito Federal.

Consulte as tabelas de custas judiciais completas no site do TJDF.

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito no DF, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no Distrito Federal, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovada pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no Distrito Federal.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50 e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode procurar a Defensoria Pública do DF para o inventário?

Todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Considera-se economicamente vulnerável a pessoa que:

Tenha renda familiar mensal não superior a 5 salários mínimos.
Não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 salários mínimos.
Não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de um imóvel.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública do Distrito Federal?

Você deve dirigir-se ou entrar em contato com a sede da Defensoria em Brasília, ou algum dos núcleos da Locais presentes nos cidades vizinhas (endereços e contatos abaixo).

Localidades e contatos da defensoria Pública do Distrito Federal

Confira neste link o endereço e telefone dos núcleos regionais da defensoria pública do Distrito Federal.

Documentos necessários para o atendimento de inventário da Defensoria do DF

Para ser atendido pela Defensoria Pública do Distrito Federal são necessários os seguintes documentos, comuns a qualquer tipo de atendimento, além dos documentos específicos de cada ação.

Documentos comuns:

– Cópia do Documento de Identidade (RG, Carteira Profissional ou CNH) do interessado.

– Cópia do CPF do interessado.

– Cópia do comprovante de rendimentos do interessado e das pessoas da família (contracheque, carteira profissional ou declaração do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita).

– Cópia dos extratos de movimentação das contas bancárias do interessado.

– Cópia da última declaração de Imposto de Renda do interessado.

Documentos Especiais:

Serão explicados no momento do primeiro atendimento e variam de acordo com a natureza da causa.

Lembre-se, a Defensoria Pública não cobra pela prestação de seus serviços de assistência jurídica.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)

Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCD

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão causa mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, conforme a Lei nº 1.343/1996, Lei nº 3.804/2006, Lei nº 6.466/2019, ficam isentos do ITCD no Distrito Federal os inventários com transmissão:

ao herdeiro ou legatário, desde que o patrimônio transmitido não ultrapasse o valor de R$146.491,07 (Valor para 2022, é atualizado anualmente)

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

O objetivo desse artigo foi informar você, de forma breve, sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no Distrito Federal-DF, atualizados para o ano de 2022.

Após finalizar a leitura, você percebeu que os maiores custos do inventário serão o Imposto ITCD e os Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (inventário extrajudicial) ou ainda as custas processuais para os casos de inventário judicial. Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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