Para tentar definir numa linguagem transparente, o custo para se fazer um processo de inventário no estado de Minas Gerais-MG é de aproximadamente 10% a 15% do valor da herança. Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-MG, o imposto ITCD de Minas Gerais, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que veremos em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, e da complexidade/particularidade do caso, entre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) os custos que você encontrará no processo de inventário no estado de Minas Gerais-MG com valores atualizados no ano de 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCD.

Quanto custa um Inventário em Minas Gerais (2022)

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custo de um inventário no estado de Minas Gerais.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A seguir, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-MG.

Em seguida, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos do Estado (Inventário Extrajudicial).

E por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCD para o estado de Minas Gerais;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB- MG;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado de Minas Gerais;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCD em Minas Gerais.

O imposto de Inventário em Minas Gerais (ITCD)

A Sigla ITCD se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

Dessa forma, para o estado de Minas Gerais, em 2022 o custo do ITCD é de 4% do valor do inventário (se pago até 90 dias após o óbito) ou 5% (caso o pagamento seja feito já passados os 90 dias) como definido pela Lei Estadual nº 17.272/07.

Tabela de Custos - ITCD em Minas Gerais 2022

Valor do Imposto ITCD	Lei
4% até 90 dias do óbito 5% após 90 dias do óbito	Lei nº 17.272/07

Custo com Advogado do Inventário em Minas Gerais 2022

Um advogado em Minas Gerais cobrará 6% do valor total dos bens de um inventário, caso ele represente todos os herdeiros, e caso este advogado queira seguir a sugestão da OAB-MG. Já se representar apenas um dos herdeiros, o valor será de 6% do valor dos direitos deste herdeiro, com mínimo de R$2.500,00.

Tabela de Custos - Honorários do Inventário em MG 2022

Representando o usufrutuário	Representando apenas um dos herdeiros	Representando Todos herdeiros
3% sobre o valor dos bens de usufruto (mínimo de R$2.500,00)	6% sobre a parcela do Herdeiro (mínimo de R$2.500,00)	6% do total da Herança (mínimo de R$4.000,00)

Fonte:OAB-MG (Consultada Jul/2022)

Não posso deixar te incluir que, esses valores são uma sugestão de cobrança da OAB-MG, cabe a cada profissional determinar o valor de acordo com a complexidade de cada inventário.

Custo com o Inventário em Cartório MG (Extrajudicial)

Caso o seu processo se enquadre nos requisitos para ser realizado em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial, existirá também o custo com o emolumentos do Cartório.

Entretanto, esse custo não estará presente nos inventários Judiciais (cujos custo você encontrará na seção abaixo).

Mais uma coisa a esclarecer, é que aqui consideramos o custo de Emolumentos tabelado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a emissão da escritura pública do inventário. E portanto, ainda não entraremos no detalhe de custos como, emissões de registro de imóveis, nem outras certidões variadas, pois essas variam muito em cada caso particular (Ou ainda, se toda a documentação e certidões dos bens e pessoas envolvidas estiver correta/legível/atualizada, esses custos variados podem nem existir).

Tabela de Custos - Inventário no cartório em Minas Gerais - 2022

Valor do Inventário (R$)	Custo do Emolumento em 2022 (R$)
até 1.400,00	181,70
de 14.000,01 até 28.000,00	1.024,50
de 56.000,01 até 70.000,00	1.916,82
de 70.000,01 até 105.000,00	2.412,44
de 105.000,01 até 140.000,00	3.066,18
de 140.000,01 até 175.000,00	3.278,88
de 175.000,01 até 210.000,00	3.491,97
de 210.000,01 até 280.000,00	3.931,72
de 280.000,01 até 350.000,00	4.040,04
de 700.000,01 até 840.000,00	5.051,24
de 1.120.000,01 até 1.400.000,00	6.127,90
acima de 3.200.000,00	8.839,71

Fonte: TJ-MG (Consultada Jul/2022)

Custas Processuais do Inventário MG (Judicial)

Agora falaremos sobre as custas processuais específicas para os casos de inventário Judicial. Esses custos só se aplicam para este tipo de inventário, porque na verdade ele pode ser entendido como a taxa que o tribunal de justiça estadual exige para conduzir qualquer processo na justiça.

No Estado de Minas o custo da taxa Judiciária para a realização do inventário (Judicial) em 2022 varia entre R$76,32 e R$11.076,64. Abaixo você encontra a tabela detalhada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Tabela - Custas Processuais do Inventário (Judicial) em Minas Gerais - 2022

Valor dos bens do inventário Judicial em Minas Gerais	Custo com Taxa Judiciária
de R$0,01 a R$50.030,91	R$ 76,32
de R$66.836,68 a R$119.257,54	R$ 548,58
de R$119.257,55 a R$200.133,17	R$ 815,72
de R$200.133,18 a R$267.350,65	R$ 1.426,32
de R$267.350,66 a R$466.716,61	R$ 1.540,80
de R$466.716,62 a R$496.508,38	R$ 2.886,03
de R$496.508,39 a R$763.859,08	R$ 3.076,85
de R$999.893,05 a R$1.527.718,15	R$ 5.190,09
de R$1.909.647,70 a R$2.000.162,94	R$ 6.334,96
acima de R$3.333.480,87	R$ 11.076,64

Tabela completa em: TJ-MG (Consultada Jul/2022)

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado de Minas Gerais, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública de Minas Gerais-MG.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovada pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado de Minas Gerais-MG.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50 e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

De acordo com as informações do site da Defensoria Pública de Minas Gerais, o estudo sobre a viabilidade do atendimento deve ser feito caso a caso, observando as normas legais e os atos administrativos pertinentes.

A própria instituição adiciona ainda, que o público-alvo da Defensoria é, em regra, a população de baixa renda.

Será verificado se a pessoa não tem condições de pagar os honorários de um advogado e as custas do processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que poderá ser beneficiado pelos serviços prestados pela Instituição.

Segundo o site ainda: “Em situação excepcional – pessoas em condição de vulnerabilidade – também podem ser atendidas pela Defensoria Pública desde que comprovem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado”.

Mas lembre-se que a Defensoria é uma Instituição pública, com muita procura pelos seus serviços, e por isso precisou encontrar uma maneira de fazer uma triagem dos casos que ela pode auxiliar. Mas que na lei, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, deve ter direito a justiça.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública de Minas Gerais?

Você pode entrar em contato com a Defensoria Pública de Minas Gerais pelo site da instituição. Então, você vai clicar no botão “ATENDIMENTO”, e depois você terá acesso à página com os contatos das unidades da Defensoria da Capital, da Região Metropolitana e do Interior de Minas. Em seguida basta você, localizar a área ou a cidade do seu interesse.

Localidades da defensoria Pública no interior de Minas

Nesse link (https://defensoria.mg.def.br/atendimento-regiao-metropolitana-e-interior/) você vai encontrar todas as cidade da região metropolitana e do interior de minas, que possuem uma unidade de Defensoria, assim como o seu endereço e telefone.

E ainda, para os municípios sem Defensoria, a instituição recomenda que o fórum da cidade seja procurado, para obter mais orientações.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral:

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCD em Minas Gerais

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão Causa Mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora, isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

De acordo com a LEI Nº 17.272/2007 que altera a Lei nº 14.941/2003, são isentos do pagamento do ITCD em Minas Gerais, os inventários de:

transmissão de imóvel residencial, urbano ou rural, cujo valor total não ultrapasse 40.000 UFEMG (R$190.812,00) e seja o único bem imóvel do monte partilhável, desde que o valor total do monte não exceda 48.000 UFEMG (R$228.974,40);
transmissão de fração de um único imóvel residencial, urbano ou rural, desde que o valor total desse imóvel seja de até 40.000 (quarenta mil) UFEMG e o monte partilhável não contenha outro imóvel nem exceda 48.000 (quarenta e oito mil) UFEMG;
transmissão de roupa e utensílio agrícola de uso manual, bem como de móvel e aparelho de uso doméstico que guarneçam a residência familiar, excluídas obras de arte suscetíveis de declaração à Secretaria da Receita Federal ou acobertadas por contrato de seguro específico.

*O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o ano de 2022 é de R$ 4,7703.

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

Esse artigo teve como objetivo te informar sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado de Minas Gerais, atualizados para o ano de 2022.

Aqui você teve ajuda das tabelas e leu sobre os maiores custos do processo, que serão o Imposto ITCD e Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (Extrajudicial) ou custas processuais (Judicial). Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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