Para falarmos em uma linguagem simples, o custo para se fazer um processo de inventário no estado da Bahia-BA é de 10% a 20% do valor da herança. Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela OAB-BA, o imposto ITD do estado da Bahia, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Taxas Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os maiores e principais custos que vão aparecer em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende, entre outros fatores,do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, e da particularidade do caso.

De todo modo, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) os custos que você encontrará no processo de inventário no estado da Bahia-BA, com valores atualizados para 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITD.

Quanto custa um Inventário na Bahia (2022)

Aqui nesse artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os principais custo de um inventário no estado da Bahia.

No primeiro tópico você encontrará informações sobre o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) obrigatório em todos os casos.

No segundo item, você encontrará a tabela dos custos de honorários advocatícios, como sugeridos pela OAB-BA, esse custo também se aplica para todos os casos.

Em seguida, você terá a sua disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos de cartório do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado da Bahia, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITD para o estado da Bahia;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB- BA;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado da Bahia;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITD na Bahia.

Custo do imposto de Inventário Bahia (ITD)

A Sigla ITD se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

Dessa forma, para o estado da Bahia, em 2022 o ITD tem custo progressivo que varia entre 4% e 8% dependendo do valor da herança , como definido pela Lei Estadual Lei nº 12.609/12.

Tabela de Custos ITD na Bahia 2022

Valor da Herança	Custo do ITD
Até R$100.000,00	Isento
de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00	4%
de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00	6%
acima de R$ 300.000,00	8%

Fonte: Lei Nº 12609 de 27/12/2012

Custo com Advogado do Inventário na Bahia 2022

Para realizar um processo de inventário no estado da Bahia, você pode se planejar para gastar pelo menos 6% do valor da herança com o pagamento do Advogado, em caso de inventário realizado em cartório (Extrajudicial), de acordo com a tabela sugerida pela OAB-BA.

Mas ainda, se no seu caso tenha que ser conduzido por vias judiciais, o custo será de pelo menos 8%, não havendo litígio (sem disputa entre os herdeiros). E finalmente, se no seu caso não existir concenso entre a forma de partilha da herança entre os herdeiros, então a cobrança sugerida é de 10% da parcela da herança referente ao herdeiro.

Tabela de Custos - Honorários do Inventário na Bahia 2022

Tipo de Inventário	Honorário Sugerido pela OAB-BA
Extrajudicial (em cartório)	6% do valor a herança (mínimo de R$3.750)
Judicial Sem litígio	8% do valor da herança (mínimo de R$5.250)
Judicial Com litígio	10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.250)

Fonte:OAB-BA (Consultada Jul/2022)

Por fim, apenas o lembrete de que esses valores são sugestões, e que você poderá encontrar valores diferentes destes na prática, por inúmeros fatores, como atualizações monetárias, experiência do advogado, e complexidade do seu caso.

Custo com o Inventário em Cartório BA (Extrajudicial)

Em 2022, a tabela de emolumentos de para emissão de escritura pública do inventário foi atualizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, e os valores variam entre R$274,50 e R$20.745,20 dependendo do valor do inventário, conforme tabela abaixo.

Lembre-se somente que você só terá esse custo caso o seu processo se enquadre nos requisitos de um inventário em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial. No entanto, para os casos de inventários Judiciais, você contrará os custos na seção seguinte.

Tabela de Custos - Inventário em cartório da Bahia - 2022

Valor dos Bens do Inventário Extrajudicial	Custo (Emolumentos)
de R$0,01 a R$1.600,00	R$ 274,50
de R$47.000,01 a R$63.000,00	R$ 758,04
de R$78.000,01 a R$118.000,00	R$ 886,56
de R$118.000,01 a R$160.000,00	R$ 959,20
de R$160.000,01 a R$235.000,00	R$ 1.552,78
de R$235.000,01 a R$350.000,00	R$ 2.329,42
de R$350.000,01 a R$530.000,00	R$ 3.498,60
de R$800.000,01 a R$1.200.000,00	R$ 7.868,60
de R$1.800.000,01 a R$2.700.000,00	R$ 12.275,24
acima de R$4.000.000,01	R$ 20.745,20

Tabela completa no site TJ-BA (Consultado Jul/2022)

Custas Processuais do Inventário Judicial na Bahia

Neste último tópico, você encontrará as custas processuais específicas para os casos de inventário Judicial. Esses custos só se aplicam para este tipo de inventário, pois na verdade ele se refere a taxa que o tribunal de justiça estadual exige para conduzir qualquer processo.

Portanto, os custos processuais para realizar um Inventário Judicial no estado da Bahia variam entre R$107,90 e R$13.486,82. Esse valor varia conforme tabela a baixo, definida pelo decredo judiciário Nº 803/21 com início de vigência em 01/01/2022.

Tabela - Custas Processuais do Inventário Judícial na Bahia - 2022

Valor do inventário Judicial (valor da herança)	Custas Judiciais
de R$0,01 a R$1.000,00	R$ 107,90
de R$15.000,01 a R$19.000,00	R$ 1.558,56
de R$70.000,01 a R$90.000,00	R$ 4.797,60
de R$90.000,01 a R$120.000,00	R$ 5.586,60
de R$120.000,01 a R$160.000,00	R$ 6.831,82
de R$160.000,01 a R$210.000,00	R$ 7.598,06
de R$210.000,01 a R$260.000,00	R$ 8.692,08
acima de R$450.000,01	R$13.486,82

Tabela completa em: TJ-BA (Jul/2022)

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito na Bahia, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado da Bahia, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública da Bahia.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovada pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado da Bahia.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50 e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

De acordo com as informações do site da Defensoria Pública da Bahia, todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras etc, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Desta forma, o site da instituição acrescenta ainda que, o importante não é o valor do salário da pessoa, mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação de advogado ou permitem que ela pague por documentos, certidões etc.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública da Bahia?

Você pode entrar em contato com a Defensoria Pública da Bahia pelo site (https://agenda.defensoria.ba.def.br/). Caso seja o seu primeiro contato, será necessário realizar o cadastro no sistema da Defensoria. Existe um vídeo tutorial nesta mesma página, que ensina a utilizar o sistema de agendamento online.

Você também pode ligar para o número 129 ou 0800 071 3121, de segunda a quinta, das 8h às 17h. Sexta das 8h as 14h.

Locais e contatos da defensoria Pública da Bahia

Nesse link você vai encontrar todos os endereços e contatos para atendimento da Defensoria da BA.

Documentos necessários para o atendimento de inventário da Defensoria da BA

A lista de documentos necessários para a realização do inventário junto da Defensoria Pública da Bahia é composta por:

RG, CPF e comprovante de residência do Requerente;
RG, CPF e endereço completo (se possível) dos herdeiros;
Certidão de Casamento atualizada (até 01 ano) ou Declaração de União Estável da pessoa falecida (se tiver);
Comprovante de renda (contracheque, recibo de pagamento, extrato de aposentadoria ou benefícios);
Certidão de Óbito;
Certidão de Óbito dos herdeiros que tenham falecido antes (se houver);
Relação dos bens imóveis com documentos: Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, IPTU, Cessão de Direito;
Relação dos bens móveis: documento de Propriedade ou contrato de compra e venda;
Comprovante do PIS/PASEP e da Carteira de Trabalho;
Comprovante de contas bancárias e valores depositados em bancos;
Certidão de Débitos da Dívida Ativa da União (no SAC, na Receita Federal ou site da Receita Federal);
Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Estado (no SAC ou site da SEFAZ BAHIA);
Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Município (no SAC na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
Certidão de Débito do IPTU – quando houver bem imóvel (no SAC, na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
Certidão Negativa de Testamento (CNT) (no site www.censec.org.br)

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITD na Bahia

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão Causa Mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, para o estado da Bahia, conforme a Lei nº 4.826 de 27/01/1989, ficam isentos do imposto ITD os inventários com transmissões de:

prédio de residência a cônjuge e filhos do servidor público estadual, falecido, quando esta seja a única propriedade do espólio, desde que comprovem não possuírem, individualmente, em sua totalidade outro imóvel;
prédio de residência que constitua o único bem do espólio, cujo valor do imóvel seja igual ou inferior a R$ 170.000,00, desde que à sucessão concorram apenas o cônjuge ou filhos do “de cujus” e que fique comprovado não possuírem outro imóvel; (Redação dada pela Lei Nº 12609/2012).
bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

Esse artigo teve como objetivo informar você sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado da Bahia, atualizados para o ano de 2022.

Aqui você percebeu que os maiores custos do Inventário serão o Imposto ITD e Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (Extrajudicial) ou custas processuais (Judicial). Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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