Para definir em maneira simples e direta, o custo para se fazer um processo de inventário no estado do Maranhão é de 14% a 30% do valor dos bens e direitos da herança.

Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-MA, o imposto ITCD do Maranhão, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que estarão presentes em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, da complexidade/particularidade do caso, dentre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) custos que você encontrará no processo de inventário no Maranhão-MA, com valores atualizados no ano de 2022.

Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCD.

Quanto custa um inventário no Maranhão-MA?

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custos de um inventário em Maranhão-MA.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Depois, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-MA.

Em seguida, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos de cartório do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado do Maranhão, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCD para o estado do Maranhão;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB-MA;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado do Maranhão;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCD no Maranhão.

O imposto de Inventário no MA (ITCD)

A Sigla ITCD faz referência ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

No caso do Maranhão, esta definida em lei a cobrança da alíquota desse imposto na forma progressiva, que varia entre 3% e 7% do valor do inventário, conforme ilustrado na tabela a baixo, e definido pela Lei nº10.283/15.

Tabela de Custos - Imposto ITCD no Maranhão 2022

Soma dos valores venais dos bens e Direitos	Alíquota do imposto ITCD
até R$300.000,00	3%
de 300.000,01 a R$600.000,00	4%
de 600.000,01 a R$900.000,00	5%
de 900.000,01 a R$1.200.000,00	6%
Acima de R$1.200.000,01	7%

Fonte: Lei Nº 10.283/15

Custo com Advogado do Inventário no Maranhão

No estado do Maranhão, a sugestão da OAB é que um advogado cobre o honorário equivalente a 8% do valor valor total da herança, ou sobre o quinhão (parcela) referente ao herdeiro que ele representar, em inventários Extrajudiciais(em cartório).

De maneira similar, para os casos de inventário Judicial, a sugestão é de 10% do valor para heranças de até R$45.000,00, com acréscimo de 20% sobre o montante que exceder os R$45.000,00. Como ilustrado na tabela a baixo.

Tabela de Custos - Honorários do Advogado do Inventário no Maranhão

Tipo de Inventário	Sugestão de Cobrança da OAB-MA
Extrajudicial	8% do valor dos bens (mínimo de R$4.480,00)
Judicial até R$45mil	10% do valor até R$ 45.000,00 (mínimo de R$4.830,00)
Judicial acima de R$45mil	10% do valor até R$ 45.000,00 e 20% sobre o valor excedente (mínimo de R$10.570,00)

Fonte:OAB-MA (Consultada Jul/2022)

Custo com o Inventário em Cartório (Extrajudicial) no Maranhão

No estado do Maranhão, para você realizar a escritura pública ao final do processo de inventário extrajudicial, será necesário pagar entre R$138,10 e R$19.743,75 ao cartório. Conforme informação do site do TJ-MA em Julho/2022, e mostrado na tabela a baixo:

Tabela de Custos - Inventário em cartório do Maranhão

Valor do inventário	Custo com cartório
de R$0,01 a R$6.153,46	R$ 138,10
de R$29.295,01 a R$36.618,74	R$ 594,44
de R$57.216,78 a R$71.520,98	R$ 1.160,25
de R$89.401,22 a R$111.751,51	R$ 1.812,21
de R$111.751,52 até R$139.689,39	R$ 2.267,26
De R$218.264,68 a R$272.830,82	R$ 4.425,31
de R$341.038,54 até R$426.298,18	R$ 6.916,60
de R$532.872,75 a R$666.090,94	R$ 10.805,25
de R$1.040.767,10 até R$1.259.328,18	R$ 14.691,20
de R$2.611.342,97 a R$3.133.611,55	R$ 17.031,16
acima de R$6.497.856,89	R$ 19.743,75

Tabela completa no site do TJ-MA (Jul/2022)

Custas Processuais do Inventário Judicial no Maranhão

Tabela de Custos - Despesa com o Inventário judicial no Maranhão

As custas judiciais de um inventário no estado do maranhão em 2022 podem ter o valor entre R$101,32 a R$13.046,11. Esses valores sofreram um ajuste de 10,96% em relação ao ano anterior. E variam conforme tabela a baixo:

Valor do inventário Judicial (valor da causa)	Custas Judiciais
de R$0,01 a R$2.498,97	R$ 101,32
de R$12.526,13 a R$18.976,59	R$ 649,35
de R$28.464,90 a R$42.697,33	R$ 1.440,52
de R$42.697,34 a R$64.046,00	R$ 2.170,99
de R$64.046,01 a R$96.069,00	R$ 3.246,38
de R$96.069,01 a R$144.103,51	R$ 4.879,97
de R$144.103,52 a R$216.155,26	R$ 7.314,29
de R$216.155,27 a R$624.743,79	R$ 10.043,22
acima de R$624.743,79	R$ 13.046,11

Tabela completa em: TJ-MA (Jul/2022)

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito no Maranhão, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado do Maranhão, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública do Maranhão.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovado pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado do Maranhão.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50, artigo 134 da CF/88, e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe um valor ou tabela que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, então não existe parâmetro, nessas leis, do que seja carência de recursos financeiros, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

De acordo com o site da Defensoria do Maranhão, os usuários deverão ter renda pessoal inferior a 03 salários mínimos mensais, ou pertencer a entidade familiar, cuja média da renda por pessoa, mensal, não ultrapasse a metade de 03 salários mínimos.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública do Maranhão?

O agendamento para os serviços da Defensoria Pública do Maranhão pode ser realizado de forma VIRTUAL através do site da instituição (https://defensoria.ma.def.br/agendamento/).

Ou pelo telefone, através do número 129, e presencialmente em uma das unidades da instituição. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, nos dias de expediente regular.

Localidades e contatos da Defensoria Pública do Maranhão

Confira neste link os endereços e telefones dos núcleos regionais, nele é possível visualizar através do mapa, ou buscar pelo nome do município.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCD no Maranhão

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão causa mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, conforme a Lei nº 7.799/2002, ficam isentos do ITCD no estado do Maranhão os inventários com transmissão de:

bem imóvel urbano, desde que constitua o único bem a ser partilhado e que a sua avaliação seja igual ou inferior a 32 vezes o valor do salário-mínimo vigente no Estado à época da transmissão;
bem imóvel rural, desde que constitua o único bem a ser partilhado e que a sua avaliação seja igual ou inferior a 21 vezes o valor do salário-mínimo vigente no Estado à época da transmissão;
bens de herança ou do monte-mor, cujo valor total não ultrapasse a 32 vezes o valor do salário-mínimo vigente no Estado, na sucessão causa mortis.

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

O objetivo desse artigo foi informar você de forma breve sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado do Maranhão-MA, atualizados para o ano de 2022.

Após finalizar a leitura, você percebeu que os maiores custos do inventário serão o Imposto ITCD e os Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (inventário extrajudicial) ou ainda as custas processuais para os casos de inventário judicial. Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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