Uma boa estimativa para o custo de se fazer um processo de inventário no estado do Paraná-PR é de 10% a 15% do valor da herança. Esse valor é pode ser determinado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-PR, o imposto ITCMD do Paraná, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que entre outros, são os principais e maiores custos que aparecerão em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que esse número é uma estimativa, logo pode variar um pouco, pois ele depende do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, da complexidade/particularidade do caso, entre outros fatores.

De qualquer forma, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) os custos que você encontrará no processo de inventário no estado do Paraná-PR, com valores atualizados para 2022. Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCMD.

Quanto custa um Inventário no Paraná (2022)

Aqui neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os principais custo de um inventário no estado do Paraná.

No primeiro tópico você encontrará informações sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) obrigatório em todos os casos.

No segundo item, você encontrará a tabela dos custos de honorários advocatícios, como sugeridos pela OAB-PR, esse custo também se aplica para todos os casos.

Além disso, você terá a disposição as tabelas de custas processuais (Inventário Judicial) e também de Emolumentos dos cartórios do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado do Paraná, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCMD.

RESUMO DOS CUSTOS

Este artigo contém os custos atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCMD para o estado do Paraná-PR;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB-PR;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado do Paraná;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça Estadual (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCMD no Paraná.

Custo do imposto de Inventário no Paraná (ITCMD)

A Sigla ITCMD se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

Logo, no caso do Paraná, assim como alguns outros, essa cobrança é fixa e no valor de 4% dos bens e direitos a serem transferidos no inventário, conforme definido na Lei Estadual nº 18.573/15.

Tabela resumo - Custo do ITCMD no Paraná 2022

Valor do Imposto	Fonte
4% do valor dos bens e direitos	Lei nº 18.573/15

Custo com Advogado do Inventário no Paraná 2022

A Ordem dos Advogados do Paraná OAB-PR sugere aos advogados do estado a cobrança de honorários no valor de 5% em caso de inventário Extrajudicial (feito em cartório) e 5% para inventário Judicial Consensual (quando as partes envolvidas estão de acordo). Entretanto o valor sobe para 10% caso não exista consenso entre os herdeiros sobre a forma de divisão da herança.

Tabela de Custos - Honorários do Inventário no Paraná 2022

Tipo de Inventário	Honorário Sugerido pela OAB-PR
Extrajudicial (em cartório)	5% do valor da Herança (mínimo de R$2.670,21)
Judicial Consensual	5% do valor dos bens (mínimo de R$5.340,42)
Judicial Não Consensual	10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$4.005,31)

Fonte:OAB-PR (Consultada Jul/2022)

Esses valore representam a sugestão de cobrança da Ordem do Paraná, mas é imiportante lembrar que cada Advogado pode aplicar o honorário de acordo com as caracteríscticas e particularidades de cada caso, então na prática você pode encontrar mudanças nestes valores sugeridos pela OAB-PR.

Custo do Inventário em Cartório no Paraná (Extrajudicial)

Caso o seu processo se enquadre nos requisitos para ser realizado em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial, existirá também o custo com o emolumentos do Cartório.

Entretanto, esse custo não estará presente nos inventários Judiciais (cujos custo você encontrará na seção abaixo).

Para realizar a escritura pública de inventário num cartório do Paraná em 2022, você pode esperar gastar entre R$309,96 e R$1.223,11 (por imóvel ou demais bens suscetíveis de avaliação patrimonial do inventário) conforme tabela mostrada a baixo.

Tabela de Custos - Inventário em Cartório do Paraná-PR

Valor dos bens	Custo Emolumento
de R$0,01 a R$56.000,00	R$ 309,96
de R$106.000,01 a R$116.000,00	R$ 586,71
de R$116.000,01 a R$126.000,00	R$ 673,59
de R$166.000,01 a R$176.000,00	R$ 952,51
de R$186.000,01 a R$196.000,00	R$ 1.006,63
de R$216.000,01 a R$ 226.000,00	R$1.223,11

Tabela completa no site do CNB-PR (Jul/2022)

Os valores da tabela acima são aplicados para o imóvel de maior valor do inventário, e em seguida para cada umas das demias unidades ou bens, com limite máximo de 9, o cálculo será de 80% do valor que aparece neste tabela.

Custas Processuais do Inventário Judicial no Paraná

O custo com a taxa judiciária para a realização de um processo de inventário judicial no Paraná em 2022 varia a partir de R$37,86 até R$1.894,34. Esta progressão do custo varia de acordo com o valor do monstante total dos bens da herança, conforme tabela a baixo, e pode ser simulada na calculadora do site do TJPR:

Tabela - Taxa Judiciária do Inventário no Paraná

Valor dos bens do inventário Judicial (valor da causa)	Taxa Judiciária
de R$0,01 a R$5.000,00	R$37,86
de R$5.000,00 a R$50.000,00	o valor da linha acima. E sobre o excedente aplica-se o percentual de 0,2%
de R$50.000,00 a R$100.000,00	os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente aplica-se o percentual de 0,1%
de R$100.000,00 a R$200.000,00	os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente aplica-se o percentual de 0,05%
acima de R$200.000,00	os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente aplica-se o percentual de 0,02%

Fonte: Decreto nº 688/2019. TJ-PR (Valor corrigido para Jul/2022)

Entretanto, essa não será a única despesa que você deverá pagar para ter um processo correndo pela justiça do paraná, uma vez que existem também as custas judiciais, e elas por sí só são motivo de muita discussão no meio jurídico paranaense, pois existem inúmeras tabelas com cerca de sessenta e dois itens que são cobrados separadamente conforme sua execução em cada processo, como por exemplo:

Atos de Escrivões (entre R$369,00 a R$2.232,96);
Atos de Avaliadores (entre R$98,40 a R$420,66);
Atos dos Contadores, Partidores, Distribuidores… como esboço de partilha, rateios, cálculos de juros, conversões monetárias, registros, conferências, envios, buscas… (variam entre R$0,49 a R$49,20 por ato). Entre outros…

Acredito que seja possível perceber que as tabelas são complexas e de difícil compreensão tanto para a população quanto para os advogados, que ficam sem saber ao certo quanto custará um processo.
De qualquer maneira você encontra as tabelas atualizadas para o ano de 2022 no Decreto nº722/2021 (Acesse o livro de decretos do TJPR).

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito no Paraná, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado do Paraná, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública do Paraná.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovada pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCMD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado do Paraná.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50 e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe uma tabela ou valor de salário que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode solicitar os serviços da Defensoria Pública para o inventário?

De acordo com as informações do site da instituição, a Defensoria Pública do Paraná atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Como solicitar o atendimento com a Defensoria Pública do Paraná?

O atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Paraná ocorre de duas formas: por telefone (incluindo WhatsApp) ou pessoalmente em uma das unidades listadas no link a baixo.

Caso você resida em uma das cidades que possui uma unidade da Defensoria Pública, você pode realizar o agendamento online pelo link (https://agendamento.defensoria.pr.def.br/)

Localidades e contatos da defensoria Pública do Paraná

Nesse link você vai encontrar todos os endereços e contatos e horários de atendimento da Defensoria do PR.

Documentos necessários para o atendimento de inventário da Defensoria do PR

A lista de documentos necessários para o atendimento inicial do inventário junto à Defensoria Pública do Paraná é composta por:

Documento de Identificação (RG e CPF)
Comprovante de residência (preferencialmente no nome do(a) usuário(a) da Defensoria)
Carnê de IPTU, caso possua casa própria (com descrição do valor venal, que é a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel)
Extrato de conta bancária
Comprovante de renda atual de TODOS os membros da família que vivem sob o mesmo teto (contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda)
Caso algum(a) integrante seja autônomo(a), levar declaração com valor do rendimento mensal e cópia da Carteira de Trabalho ou Declaração de Imposto de Renda, caso possua pequena empresa
Caso algum(a) integrante não possua renda, a Defensoria Pública disponibilizará uma declaração para preenchimento

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCMD no Paraná

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão Causa Mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, para o estado do Paraná, conforme a Lei nº 18573/2015, ficam isentas do imposto ITCMD os inventários com transmissões de:

único imóvel, por beneficiário, destinado exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de herdeiro, que outro não possua;
objetos de uso doméstico, tais como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário, excluindo joias;
valores não recebidos em vida pelo falecido, como salário ou rendimentos de aposentadoria ou pensão do INSS, e o montante de contas de FGTS e PIS/PASEP, limitado a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
imóvel rural com área não superior a 25 ha (vinte e cinco hectares), de cuja exploração do solo depende o sustento da família do herdeiro ou do cônjuge supérstite a que tenha cabido partilha desde que outro não possua.

Dá pra fazer o Inventário Extrajudicial Gratuitamente no cartório?

Para quem realmente precisa, a realização do inventário Extrajudicial (em cartório) gratuito é possível através de uma certidão Hipossuficiência financeira (declaração de pobreza), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Somente com essa certidão, que deve ser emitida para todos os herdeiros, é que será possível obter a gratuidade dos emolumentos da emissão da escritura pública do inventário em cartório.

Conclusão

Esse artigo teve como objetivo informar você sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado do Paraná, atualizados para o ano de 2022.

Aqui você percebeu que os maiores custos do Inventário serão o Imposto ITCMD e Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (Extrajudicial) ou custas processuais (Judicial). Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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