O Guia do Processo (Judicial e Cartório)

Como dividir a herança quando não há acordo? Quando não há acordo entre os herdeiros, o processo de inventário se torna judicial, e um juiz passa a mediar a situação, decidindo conforme a lei. O juiz pode tentar promover um acordo, mas se falhar, o Código Civil será aplicado, permitindo a venda do bem e […]

Quando a viúva tem direito a 75% da herança? A viúva tem direito a 75% da herança em situações muito específicas, e essa não é uma regra geral. Essa porcentagem se aplica principalmente quando o falecido não deixou descendentes (filhos, netos) e há apenas um herdeiro ascendente (como um pai ou uma mãe). Nesse cenário,

Como dividir a herança entre esposa e filhos A divisão da herança entre esposa e filhos depende do regime de bens adotado no casamento ou união estável. Em geral, a esposa tem direito à meação, que é a metade dos bens adquiridos durante o casamento. A outra metade, correspondente à herança, será dividida entre a

Partilha de Bens: Como Fazer a divisão da herança A partilha de bens da herança é o processo de divisão dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida entre seus herdeiros ou pessoas de direito. A partilha ocorre após o levantamento de tudo o que a pessoa falecida possuía, por meio do inventário. A

Inventário com Herdeiro Menor ou Incapaz Para realizar um inventário com herdeiro menor ou incapaz, é preciso seguir alguns passos essenciais, variando o procedimento conforme o consenso entre os herdeiros. Se houver consenso, o inventário pode ser feito extrajudicialmente em cartório, desde que a parte ideal do menor ou incapaz seja garantida, e o Ministério

Arrolamento de Bens: O Que é? Como fazer? O arrolamento é um procedimento simplificado para a partilha de bens de uma pessoa falecida, sendo mais rápido e menos burocrático que o inventário. Ele é utilizado quando há consenso entre os herdeiros ou um único herdeiro. Existem dois tipos principais de arrolamento: Arrolamento Sumário: Aplicável quando

O Que é Espólio do Falecido? O “espólio” de um falecido refere-se à totalidade de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após a morte. Inclui tudo que tem valor econômico, como imóveis, veículos, investimentos financeiros, bens pessoais e até ativos digitais, juntamente com quaisquer dívidas ou responsabilidades financeiras pendentes. O espólio existe desde

Inventário Judicial: Tudo o Que Você Precisa Saber O inventário judicial é um processo legal realizado perante o Poder Judiciário para apurar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele se torna obrigatório quando há desacordo entre os herdeiros, existem herdeiros incapazes ou quando há um testamento. O objetivo é formalizar

Inventariante: Quem Pode Ser, Quanto Ganha, Funções e Direitos O inventariante é a pessoa designada para administrar os bens de uma pessoa falecida durante o processo de inventário, representando o espólio judicialmente ou extrajudicialmente. Ele é responsável por zelar pelos bens, levantar e descrever o patrimônio, pagar dívidas, apresentar declarações e prestar contas, garantindo uma

Como fazer inventário em cartório (Extrajudicial) Para realizar um inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial, é preciso seguir alguns passos e atender a certos requisitos. Primeiramente, é fundamental que todos os herdeiros sejam de acordo quanto à partilha dos bens. A presença de um advogado é obrigatória para assistir juridicamente as partes envolvidas.