Para definir de uma maneira simples e objetiva, o custo para você realizar um processo de inventário no estado Paraíba é de 8% a 18% do valor do patrimônio da herança.

Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-PB, o imposto ITCD estadual da Paraíba, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que estarão presentes em todos os processos!

É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do valor dos bens, do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, da complexidade/particularidade do caso, dentre outros fatores.

De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular essa estimativa de custo, e quais são os principais (senão todos) custos que você encontrará no processo de inventário na Paraíba-PB, com valores atualizados para o ano de 2022.

Além de também explicar sobre: o inventário de forma Gratuita, o papel da Defensoria Pública, o direito da Gratuidade de Justiça, e sobre a isenção do imposto ITCD.

Custos do inventário na Paraíba em 2022

Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custos de um inventário no estado da Paraíba-PB.

Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A seguir, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-PB.

Depois, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos de cartório do Estado (Inventário Extrajudicial).

Por último, você ainda encontrará informações sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente, com toda informação necessário sobre o papel da Defensoria Pública do estado da Paraíba, além da explicação sobre o direito a Gratuidade de Justiça, e Isenção do ITCD.

SUMÁRIO DOS CUSTOS:

Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:

Tabela do Imposto ITCD para o estado da Paraíba;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB-PB;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado da Paraíba;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)

Além de descobrir como é possível fazer um inventário Gratuitamente, conforme os direitos a:

Advogado Gratuito pela Defensoria Pública;
Gratuidade da Justiça para as custas processuais;
Isenção do imposto ITCD na Paraíba.

Valor do imposto do Inventário (ITCD) na Paraíba

O primeiro custo que você precisa saber, é justamente um Imposto. Ele não vai ser o primeiro gasto que você vai ter que desembolsar no processo do inventário, mas ele é o primeiro que vamos tratar aqui no nosso artigo.

A Sigla ITCD faz referência ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).

A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.

Por sua vez, o estado da Paraíba tem definido em lei uma cobrança progressiva que varia entre 2% e 8% do valor dos bens e direitos do inventário, conforme definido pela Lei nº 10.507/15.

Tabela de Custos - Imposto ITCD na Paraíba

Patrimônio do Inventário	Alíquota ITCD
de R$0,00 até R$60.000,00	2% do valor dos bens
de R$60.000,00 a R$120.000,00	4% do valor dos bens
de R$120.000,00 a R$240.000,00	6% do valor dos bens
acima de R$240.000,00	8% do valor dos bens

Fonte: Lei nº 10.507/15

Custo com o Advogado do Inventário na Paraíba-PB

No estado da Paraíba, a OAB-PB sugere a cobrança de 3% em caso de inventário conduzido em cartório (Extrajudicial) e 5% para inventário Judicial.

Tabela de Custos - Honorários do Advogado do Inventário na Paraíba

Inventário Extrajudicial	Inventário Judicial
3% do total da Herança (mínimo de R$6.459,20)	5% do total da Herança (mínimo de R$6.459,20)

Fonte:OAB-PB (Consultada Jul/2022)

Custo com o Inventário em Cartório (Extrajudicial) na Paraíba

Os custos dos procedimentos realizados em cartório podem ser referidos geralmente como emolumentos, eles podem variam um pouco entre as cidades se houver mudança de imposto de prestação de serviços municipal, mas em de maneira geral, o seu valor total ficará em torno do que será apresentado na seguir.

Você só terá esse custo caso o seu processo se enquadre nos requisitos de um inventário em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial (link ao final do artigo). No entanto, para os casos de inventários Judiciais, você contrará os custos na seção seguinte desse post.

De acordo com valores disponibilizados pela Associação dos Notários e registradores do estado da Paraíba, o custo que você terá com a escritura pública do inventário extrajudicial em 2022, será de R$236,87 a R$16.919,63. Conforme A tabela a seguir.

Tabela de Custos - Inventário em cartório na Paraíba-PB

Valor do patrimônio do inventário	Custo com o Cartório
de R$0,01 até R$14.099,69	R$ 236,87
de R$39.479,14 até R$56.398,78	R$ 1.353,57
Acima de R$56.398,78 acrescentar R$ 101,52 para cada R$ 5.639,88	R$ 16.919,63 (máximo)

Tabela completa no site ANOREG-PB (Jul/2022)

Segundo os valores da tabela a cima, um inventário extrajudical com escritura pública de de R$200.000,00 custará R$3.938,45 de emolumentos. E ainda, qualquer inventário com valor maior de R$921.161,49 pagará a o valor máximo de R$16.919,63 em 2022.

Custas Processuais do Inventário Judicial na Paraíba

O valor da taxa jurídica do estado da Paraíba é o único que não foi possível encontrar no site do Tribunal de Justiça do estado. Pelo contrário, sempre que se busca alguma notícia ou materia relacionada a esse assunto, se encontra apenas alguma informação a respeito da taxa judiciária do estado como sendo uma das mais altas do Brasil, quando levada em consideração o valor da renda per capita do estado. Entretando, se tomarmos como exemplo os demais estados, você pode esperar que as custas judiciais do inventário devem ser entre 1% e 3% do valor da causa.

Por fim, na página de custas judiciais do site do tribunal de justiça da Paraíba existem apenas informações sobre o “novo” sistema de pagamento de recolha das taxas, lançado em 2018. E também desde o fim do ano de 2020 existe um simulador das custas iniciais.

Agora que você já conhece quais são os principais gastos envolvidos no processo de inventário, é interessante saber que existem situações e características que podem resultar na isenção e gratuidade desses custos.

Inventário gratuito na Paraíba, como fazer?

Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente no estado da Paraíba, e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos do processo de inventário:

Para os gastos com honorário do advogado do inventário, há possibilidade de pedir assistência grátis da Defensoria Pública da Paraíba.
Além disso, para os gastos processuais, também existe a oportunidade de solicitar o seu direito à chamada “Justiça Gratuita”, que caso aprovado pelo juiz, vai te garantir a gratuidade total dos custos e taxas jurídicas do inventário.
E em terceiro lugar, existem situações em que você poderá ser isento do pagamento do imposto ITCD.

A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, no estado da Paraíba.

Inventário Gratuito: Direito ao advogado (Defensor Público) grátis

Como já deve estar claro para você, a presença do advogado no processo de inventário é sempre obrigatória, mas o que fazer se você não tem dinheiro para pagar um?

É para isso que existe a defensoria pública. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão deve ter direito e acesso a justiça. Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades de Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados.

Apenas para referenciar, os regulamentos que te garantem esse direito são: a Lei 1.060/50, artigo 134 da CF/88, e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrageira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Pela lei, não existe um valor ou tabela que defina o que é a insuficiência de recursos para pagar as custas, então não existe parâmetro, nessas leis, do que seja carência de recursos financeiros, ficando a critério dos juízes e defensoria pública esta análise.

Por exemplo, uma família que tem uma pessoa com necessidades especiais dentro de casa, mesmo com uma renda mais elevada, pode ter o seu orçamento afetado caso precise pagar por advogado e custas do processo.

Então desde que você entenda isso, você agora sabe que mesmo se o seu caso não esteja dentro do “mínimo” definido pela defensoria pública, você pode ainda assim, ao menos tentar contato junto a essa instituição, para verificar o seu caso (desde que o valor do patrimônio líquido a ser transmitido não seja elevado, é claro).

Quem pode procurar a Defensoria Pública para o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com despesas com advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para dar entrada nas ações na Justiça).

Não existem restrições para quem procura a Defensoria Pública da Paraíba, mas é necessário comprovar que a renda que você recebe não é suficiente para o pagamento de advogado e as despesas do processo.

Como ser atendimento pela Defensoria Pública da Paraíba?

Você pode dirigir-se a sede da Defensoria em João Pessoa, ou algum dos núcleos da instituição presentes no interior do estado (endereços e contatos abaixo), passar por uma triagem junto a uma assistente social e de acordo com a situação, já conversar com o Defensor ou agendar um dia.

Procure um dos atendentes e se identifique;
O atendente vai encaminhá-lo para cadastramento e recebimento do Cartão de Atendimento;
Para ser atendido, você deve apresentar o documento de identidade. Caso não possua, pode apresentar outro documento de identificação com sua foto;
O cartão de Atendimento deve ser guardado e apresentado sempre que necessitar dos serviços da Defensoria Pública. Através dele são acessados o prontuário para atendimento, mesmo que se trate de outro assunto.

Existem ainda algumas unidades da Defensoria do estado que disponibilizam o telefone para contato, a lista estará no link abaixo.

Localidades e contatos da Defensoria Pública da Paraíba

Confira neste link o endereço e telefone dos núcleos regionais da defensoria pública estadual da Paraíba.

Documentos para o atendimento de inventário da Defensoria da Paraíba

Os documentos para realizar o inventário na Paraíba são:

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS);
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido;
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros;
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo);
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda;
Certidão negativa de tributos municipais;
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal.

Isenção das custas processuais do inventário (Gratuidade de Justiça)

O mesmo princípio e legislação que resulta na criação das Defensorias Públicas estaduais pode ser utilizado também nos casos em que você não conseguir o benefício do auxílio judiciário que falamos no tópico acima.

Isso quer dizer que, mesmo se você tiver um advogado particular, ainda assim é possível solicitar a gratuidade de justiça, para ficar isento do pagamento das custas processuais do inventário.

O que vai precisar ser feito é uma petição inicial que solicita ao juiz o direito da justiça gratuita, e nessa petição deverão constar documentos que comprovem a razão de você, e o seu advogado do inventário, entenderem que a sua situação merece esse benefício. Além de uma declaração sua, na qual você expressa a sua insuficiência de recursos para arcar com todos os custos judiciais do processo de inventário, sem que isso prejudique a sua renda familiar.

Quem tem direito a Justiça Gratuita para fazer o inventário?

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras e etc…, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Então, é importante você entender que não se deve somente levar em conta o valor do salário da pessoa, mas sim todo o contexto e despesas dela e de sua família. Por exemplo, existem notícias de até mesmo de governadores e deputados, com salários muito acima da média da população, que solicitam o benefício da justiça gratuita, justificando que isso afetaria o seu rendimento familiar. Em muitos casos eles têm as solicitações negadas pelo juiz. Mas você percebe que eles se dão pelo menos ao trabalho de tentar? Por que isso, na verdade, é um direito de todos.

Documentos comuns necessários

Os documentos vão variar um pouco, mas via de regra é necessário ter comprovantes de renda e património em geral de todos os membros da família que vivem na moradia, como:

Declaração de Imposto de Renda, (ou declaração que o herdeiro não possui rendimentos suficientes para o imposto de renda)
Contracheque, holerite, Carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de benefícios como aposentadoria ou pensionista.

Comprovantes de dívidas em geral

Gasto com hospitais, tratamentos, medicamentos, prestação de veículo, contrato de aluguel…

É interessante também pensar em elaborar planilhas com demonstrativos da renda e das despesas da família, para tentar evidenciar de maneira mais intuitiva possível para o Juiz, que o pagamento dos custos do processo de inventário pode comprometer seriamente o seu orçamento familiar.

Onde solicitar o direito de justiça Gratuita para o inventário?

Esse é um pedido que o seu advogado particular do inventário deve realizar ao Juiz na fase inicial da abertura do processo.

Isenção do imposto do inventário ITCD na Paraíba

O último tipo de custo que está associado ao processo de inventário é o gasto com o Imposto de Transmissão causa mortis. Pois nenhuma das gratuidades que falamos até agora isenta do pagamento desse encargo.

Entretanto você também deve saber que existe algumas situações na transferência da herança, que garantem a isenção do imposto. E assim como o próprio imposto, essas situações especificas são definidas por cada estado.

Logo, conforme a Lei nº 5.123/1989, Lei nº 10.507/2015 e Lei nº 11.301/2019, ficam isentos do ITCD no estado da Paraíba os inventários com transmissão de:

Imóvel residencial destinado à moradia do cônjuge supérstite ou herdeiro, desde que o beneficiário não possua outro imóvel e a transmissão assim efetivada se restrinja a esse bem, desde que o valor do respectivo quinhão ou legado não ultrapasse 2.000 (duas mil) UFR-PB.
Imóvel rural cuja área não exceda à legalmente fixada para o módulo rural da região, quando o adquirente não possuir outro imóvel;
Bens móveis sem expressão econômica, na forma do regulamento;
Bens quando o herdeiro, o legatário ou o donatário for servidor público ou autárquico, ativo ou inativo, deste Estado, ou ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, desde que o beneficiário não possua outro imóvel e o bem assim adquirido se destine à sua residência, desde que o valor do respectivo quinhão ou legado não ultrapasse 2.000 (duas mil) UFR-PB;

Vale notar ainda que o valor alcançado pela isenção será deduzido da base de cálculo para fins de aplicação da alíquota do imposto no inventário.

Nota: O valor da UFR-PB é atualizado mensalmente, e em agosto de 2022 seu valor é de R$62,50. Você pode consultar o valor atualizado pelo site do SEFAZ-PB.

Conclusão

O objetivo desse artigo foi informar você de forma breve sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado da Paraíba-PB, atualizados para o ano de 2022.

Após finalizar a leitura, você percebeu que os maiores custos do inventário serão o Imposto ITCD e os Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (inventário extrajudicial) ou ainda as custas processuais para os casos de inventário judicial. Além de tudo sobre como fazer um inventário de forma gratuita.

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