Quais os custos do processo de inventário?
O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial). Neste artigo falaremos sobre todos eles atualizados para o ano de 2022.
Qual o preço de um inventário? E os valores envolvidos no processo?
O valor de um processo de inventário, em 2022, pode girar em torno de 20% do valor da herança. Como será mostrado em detalhe abaixo, esse valor é estimado levando em consideração custos com o Imposto ITCMD, honorários Advocatícios e custas de Emolumentos em cartório ou custas processuais.
Lendo esse artigo todo você entenderá porque é seguro estimar esse valor para o seu caso, e como ele varia um pouco dependendo do Prazo, Estado, da modalidade do processo (Extrajudicial ou Judicial) e da complexidade do seu caso.
Caso você ainda não saiba a diferença entre os tipos de inventário, sugerimos que você leia o nosso guia Blog completo sobre inventários.
SUMÁRIO DO ARTIGO
Neste artigo você encontrará os valores atualizados para 2022 das:
Clique para acesso rápido:
- Tabelas do Imposto ITCMD para cada um dos estados do Brasil;
- Tabelas com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB de cada estado;
- Tabelas de Emolumentos de Cartório de cada estado (Para inventário Extrajudicial)
- Lista/Tabelas dos Custas processuais (Para inventário Judicial)
O que é o Imposto ITCMD? Eu preciso pagar ele no inventário?
O imposto ITCMD (ou ITCD) é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e no brasil ele é obrigatório para que haja a transmissão de bens de uma pessoa falecida ou doação ainda em vida.
A título de referência, você encontra ele no art.155 da Constutuição de 1988, no inciso I e § 1º. Em seguida, ele teve a alíquota máxima definina em 8%, na Resolução nº 09 do Senado Federal no ano de 1992, mas que ainda vale até hoje.
O imposto ITCMD é diferente do ITCD?
Os dois são a mesma coisa. Apesar de ter uma sigla diferente, o ITCD também quer dizer Imposto de Transmissão Causa mortis e Doação. A única diferença é que em alguns estados a letra M é omitida quando se refere a este imposto. Além disso, o imposto pode ser conhecido pela sigla de “ITD”, nos estados do Rio de Janeiro-RJ e Bahia-BA, ou ainda “ICD” no estado de Pernambuco-PE.
Qual o valor do imposto ITCMD em meu estado?
Em 2022 o valor do imposto ITCMD ou ITCD varia entre 2% e 8% do valor do inventário. E ele é definido pela Fazenda Estadual, por isso no Brasil existem 27 maneiras diferentes que ele é cobrado. Por exemplo, existem alguns estados que o cobram de maneira progressiva (fica maior conforme seja mais alto o valor da herança) em outros o valor é fixo. Abaixo estão exemplos de valores cobrados em cada um dos estados.
ITCMD - Região Sudeste
| Estado | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
SÃO PAULO - SP |
4% do valor dos bens e direitos |
Lei nº 10.992/01 |
|
MINAS GERAIS - MG (ITCD) |
4% até 90 dias do óbito 5% após 90 dias do óbito |
Lei nº 17.272/07 |
|
RIO DE JANEIRO - RJ (ITD) |
Progressivo de 4% a 8% |
Lei nº 7.786/17 |
|
ESPÍRITO SANTO - ES |
4% do valor da Herança |
Lei nº 10.011/13 |
ITCD - Região Nordeste
| Estado | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
BAHIA - BA (ITD) |
Progressivo de 4% a 8% (isento até R$100mil) |
Lei nº 12.609/12 |
|
PERNAMBUCO - PE (ICD) |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 15.601/15 |
|
CEARÁ - CE |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 15.812/15 |
|
MARANHÃO - MA |
Progressivo de 3% a 7% |
Lei nº 10.283/15 |
|
PARAÍBA - PB |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 10.507/15 |
|
RIO GRANDE DO NORTE - RN |
Progressivo de 3% a 6% |
Lei nº 9.993/15 |
|
ALAGOAS - AL |
4% do valor dos bens do inventário |
Lei nº 7.861/16 |
|
PIAUÍ - PI (ITCMD) |
Progressivo de 2% a 6% |
Lei nº 6.744/15 |
|
SERGIPE - SE (ITCMD) |
Progressivo de 3% a 8% |
Lei nº 8.729/2020 |
ITCMD - Região Sul
| Estado | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
PARANÁ - PR |
4% do valor dos bens e direitos |
Lei nº 18.573/15 |
|
RIO GRANDE DO SUL - RS (ITCD) |
Progressivo de 3% a 6% (isento até R$42,3mil) |
Lei nº 14.741/15 |
|
SANTA CATARINA - SC |
Progressivo de 1% a 8% (sobre a parcela do herdeiro) |
Lei nº 13.136/04 |
ITCD - Região Norte
| Estado | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
PARÁ - PA |
Progressivo de 2% a 6% |
Lei nº 8.868/19 |
|
AMAZONAS - AM (ITCMD) |
2% (menor do Brasil) |
Lei nº 19/97 |
|
RONDÔNIA - RO |
Progressivo de 2% a 4% |
Lei nº 959/2000 |
|
TOCANTINS - TO |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 3.019/15 |
|
ACRE - AC (ITCMD) |
Progressivo de 4% a 8% |
Lei nº 373/2020 |
|
AMAPÁ - AP |
4% do valor da Herança |
Dec nº 3.601/2000 |
|
RORAIMA - RR |
4% do valor da Herança |
Lei nº 59/93 |
ITCD - Região Centro-Oeste
| Estado | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
GOIÁS - GO |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 19.021/15 |
|
MATO GROSSO - MT |
Progressivo de 2% a 8% |
Lei nº 10.488/16 |
|
MATO GROSSO DO SUL - MS |
6% do valor da Herança |
Lei nº 4.759/15 |
| Localidade | Valor do Imposto | Fonte/Lei |
|---|---|---|
|
DISTRITO FEDERAL - DF |
Progressivo de 4% a 6% |
Lei nº 5.549/15 |
Quanto custa o honorário do advogado do inventário?
Você pode esperar que o custo dos honorários do advogado do inventário sejam entre 5% e 20% do montante da herança. Esse valor vai variar de acordo com uma série de fatores, que são apresentados na sequência deste artigo.
Alguns destes fatores são por exemplo: A modalidade do inventário, se é Judicial ou Extrajudicial; Se existe apenas um ou inúmeros herdeiros, se existe desacordo sobre a forma da partilha (o chamado Litígio); em qual Estado você está, entre outros. Como se pode imaginar, quanto mais detalhes e mais complexo for o caso, maior será o custo com o advogado.
Neste mesmo sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB de cada estado publica as tabelas de honorários SUGERIDOS para os advogados do estado, como você encontrará a baixo. Entretanto, é importante entender que os profissionais tem liberdade para definir os seus próprios valores, uma vez que estas tabelas não levam em conta fatores como experiência, renome e expertise que cada profissional acumula e desenvolve.
Tabelas de honorários de inventário de cada estado:
Acre-AC: Valor dos honorários de inventário
A OAB-AC sugere que o honorário para um inventário Extrajudicial(cartório) seja de 3% do valor da herança. E para o inventário Judicial este custo é de 6% do valor dos bens. Ainda é definido o mínimo de 20 URH para o inventário extrajudicial, e 25 URH por via Judicial.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
3% sobre os bens (mínimo de 20 URH) |
6% sobre os bens (mínimo de 25 URH) |
Fonte:OAB-AC (Consultada Jan/2022)
A sigla URH significa Unidade Referencial de Honorários, ela é definida por cada estado, e no caso da OAB do Acre, o valor mais atualizado que se encontra no site é de R$140 por URH, para o ano de 2017. Esse número já pode ter sido atualizado, mas ainda assim, serve como base para entender quanto era o mínimo cobrado a alguns anos atrás.
Alagoas-AL: Custo dos honorários de inventário
A OAB-AL sugere que os honorários para um inventário Extrajudicial(cartório) sejam de 5% do valor total dos bens. E para o inventário Judicial este custo é de 6% da herança. Também é definido o mínimo de 15 URH para o inventário extrajudicial, e 30 URH por via Judicial.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
5% sobre os bens (mínimo de 15 URH) |
6% sobre os bens (mínimo de 30 URH) |
Fonte:OAB-AL (Consultada Jan/2022)
O valor da Unidade Referencial de Honorários (URH) , se define todo dia 01 de Abril de cada ano. O valor em Abr/2021 é de R$179,80.
Amapá-AP: Custo com advogado do inventário
A OAB-AP sugere que um advogado do Amapá cobre 6% pela realização do processo de inventário pelo cartório (Extrajudicial). E caso o processo seja conduzido por via Judicial a cobrança sugerida é de 8% do valor total da herança, ou da porção do herdeiro que ele representar, ou ainda 10% caso exista desacordo entre os herdeiros, o chamado Litígio.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% sobre os bens (mínimo de R$2.310) |
8% sobre os bens (mínimo de R$3.810) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.200) |
Fonte:OAB-AP (Consultada Jan/2022)
É importante lembrar que as tabelas fornecem uma sugestão de cobrança. O valor real deverá sempre ser acertado entre o advogado e cada cliente, de acordo com a complexidade de cada caso.
Amazonas-AM: Quanto cobra o Advogado do inventário
Para fazer o processo de inventário no Amazonas, um advogado pode seguir a tabela sugerida pela OAB-AM, que apresenta o valor de cobrança de 6% sobre o valor da herança. Com mínimo de R$3.000,00 para inventário Extrajudicial. Ou então, para inventário Judicial sem Litígio (sem disputa entre os herdeiros) o mínimo é de R$4.100,00. Em último caso, quando existe discordância entre os herdeiros a sugestão mínima é de R$5.600,00. Conforme tabela a baixo.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% do valor a Herança (mínimo de R$3.000) |
6% do valor da herança (mínimo de R$4.100) |
6% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.600) |
Fonte:OAB-AM (Consultada Jan/2022)
Bahia-BA: Quanto custa o Advogado do inventário
Você que precisa fazer um processo de inventário na Bahia, pode se planejar para gastar pelo menos 6% do valor da herança com o pagamento do Advogado, em caso de inventário realizado em cartório (Extrajudicial), de acordo com a tabela sugerida pela OAB-BA. Se no seu caso o inventário tenha que ser conduzido por vias judiciais, o custo será de pelo menos 8%, não havendo litígio (sem disputa entre os herdeiros). E finalmente, se no seu caso não existir consenso entre a forma de partilha da herança entre os herdeiros, então a cobrança sugerida é de 10% da parcela da herança referente ao herdeiro.
|
Extrajudicial (em cartório) |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% do valor a herança (mínimo de R$3.750) |
8% do valor da herança (mínimo de R$5.250) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.250) |
Fonte:OAB-BA (Consultada Jan/2022)
Lembre-se que esses valores são sugestões, você poderá encontrar valores diferentes destes na prática, por inúmeros fatores, como atualizações monetárias, experiência do advogado, e complexidade do seu caso.
Ceará-CE: Quanto o Advogado cobra para fazer do inventário
O advogado vai cobrar 6% sobre o valor dos bens da herança para os casos que o processo de inventário seja Extrajudicial, caso ele deseje seguir a tabela de honorário sugerida pela OAB-CE. Ou ainda, no caso de inventário judicial em que os herdeiros estão de acordo com a forma de divisão da herança (sem litígio) a cobrança sugerida é de 8% sobre o valor dos bens, mas esse valor aumenta para 10% nos casos de desacordo entre os herdeiros.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% sobre os bens (mínimo de 40 UAD's) |
8% sobre os bens (mínimo de 60 UAD's) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de 60 UAD's) |
Fonte:OAB-CE (Consultada Jan/2022)
A sigla UAD se refere à Unidade Advocatícia, e em Janeiro/2022 seu valor se encontrava definido no site da OAB-CE como sendo de R$134,14. Entretanto, leve em consideração que esse valor pode já estar atualizado. De qualquer forma, ele já serve para você ter um ideia da ordem de grandeza que poderá ser a cobrança.
Distrito Federal-DF: Valor do serviço do Advogado de inventário
Para conduzir um processo de inventário, a tabela da OAB-DF sugere que o advogado cobre entre 5% a 10% sobre o valor total dos bens da herança. E ainda, é sugerido um valor mínimo de 25 URH’s para os processos judiciais ou administrativos (via cartório). Conforme tabela a baixo.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
5% a 10% do total dos bens (mínimo de 25 URH) |
5% a 10% do total dos bens (mínimo de 25 URH) |
Fonte:OAB-DF (Consultada Jan/2022)
No Distrito Federal o valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) é atualizado todos os meses, e em Janeiro/2022 seu valor é de R$323,97. Consulte o valor atualizado aqui.
Espírito Santo-ES: Valor cobrado por Advogado de inventário
No Espírito Santo um advogado que deseja seguir o valor sugerido pela tabela de honorários da OAB-ES, cobrará o equivalente a 60 URH (Equivalente a R$10.600,80 em Janeiro/2022) para realizar a abertura do inventário e acompanhamento até o final, como representante de todos os beneficiários.
Ou ainda, o equivalente a 30 URH (R$5.300,40 em Jan/2022) para realizar a defesa dos interesses de somente um dos herdeiros ou meeiro. Não existe menção ao honorário para inventário extrajudicial.
A URH (Unidade Referencial de Honorários) é atualizada mensalmente, e você pode encontrar o seu valor atualizado aqui.
|
Representanto todos os interessados |
Representando somente um dos herdeiros |
|---|---|
|
60 URH (R$10.600,80 em Jan/2022) |
30 URH (R$5.300,40 em Jan/2022) |
Goiás-GO: Quanto custa o Advogado do inventário
Um advogado do estado de Goiás que deseja seguir a tabela de honorários segerida pela OAB-GO cobrará 6% do valor da herança para fazer um inventário Extrajudicial. No entanto, se o processo for realizado por via Judicial o custo será de 10% do valor da causa, caso exista disputa entre os herdeiros.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% do valor da Herança (mínimo de R$3.415,22) |
6% do valor da Herança (mínimo de R$4.780,84) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.463,68) |
Fonte:OAB-GO (Consultada Jan/2022)
Maranhão-MA: Custo com o Advogado da Herança
No Maranhão, a sugestão da OAB é que um advogado cobre o honorário equivalente a 8% do valor valor total da herança, ou sobre o quinhão (parcela) referente ao herdeiro que ele representar, em inventários Extrajudiciais(em cartório).
Adicionalmente, para os casos de inventário Judicial, a sugestão é de 10% do valor para heranças de até R$45.000,00, com acréscimo de 20% sobre o montante que exceder os R$45.000,00. Como disponível na tabela a baixo.
| Extrajudicial |
Judicial até R$45mil |
Judicial acima de R$45mil |
|---|---|---|
|
8% do valor dos bens (mínimo de R$4.480,00) |
10% do valor até R$ 45.000,00 (mínimo de R$4.830,00) |
10% do valor até R$ 45.000,00 e 20% sobre o valor excedente (mínimo de R$10.570,00) |
Fonte:OAB-MA (Consultada Jan/2022)
Esses valores são uma sugestão de cobrança da OAB-MA, cabe a cada profissional determinar o valor que será cobrado em cada caso.
Mato Grosso-MT: O Advogado da Herança cobra quanto?
Para você receber a herança no estado de Mato Grosso, você precisa saber que o advogado poderá cobrar os honorários conforme sugestão da OAB-MT, que define os custos para fazer um inventário extrajudicial como sendo 2,5% do valor dos bens da herança e mínimo de 2 URH. Já para fazer o inventário Judicial, você pode esperar um custo de pelo menos 5% sobre o valor real da causa ou do benefício que for receber, com mínimo de 4 URH.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
2,5% do total dos bens (mínimo de 2 URH) |
5% da parcela do herdeiro (mínimo de 4 URH) |
Fonte:OAB-MT (Consultada Jan/2022)
A URH (Unidade Referencial de Honorários) do Mato grosso, em Jan/2022 é de R$1.023,77. Esse valor é atualizado anualmente, para consulta-lo clique aqui.
Mato Grosso do Sul-MS: Honorários do Advogado da Herança
A OAB-MS sugere aos advogados do estado que, para fazer o processo de inventário extrajudicial(conduzido em cartório), o valor cobrado seja de 6% do valor total dos bens, ou 6% da porção do herdeiro que este representar. Já para os casos de inventários Judiciais, a sugestão é de um cobrança de 8% do valor dos bens do processo.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
6% do total da Herança (mínimo de R$3.870,00 se representar um dos herdeiros) ou (mínimo de R$6.000,00 se representar todos herdeiros) |
8% do total da Herança (mínimo de R$3.870,00 se representar um dos herdeiros) ou (mínimo de R$6.000,00 se representar todos herdeiros) |
Fonte:OAB-MS (Consultada Jan/2022)
É muito importante lembrar que os valores apresentados são sugestões oferecidas pela OAB de cada estado. Mas cabe a cada advogado definir o seu valor, de acordo com a sua experiência, bem como as particularidades de cada processo de inventário.
Minas Gerais-MG: Valor do Advogado do Inventário
Um advogado em Minas Gerais cobrará 6% do valor total dos bens de um inventário, caso ele represente todos os herdeiros, e caso este advogado queira seguir a sugestão da OAB-MG. Já se o advogado representar apenas um dos herdeiros, o valor será de 6% do valor dos direitos deste herdeiro, com mínimo de R$2.500,00
|
Representando apenas um dos herdeiros |
Representando Todos herdeiros |
|---|---|
|
6% sobre a parcela do Herdeiro (mínimo de R$2.500,00) |
6% do total da Herança (mínimo de R$4.000,00) |
Fonte:OAB-MG (Consultada Jan/2022)
Esses valores são uma sugestão de cobrança da OAB-MG, cabe a cada profissional determinar o valor de acordo com a complexidade de cada inventário.
Pará-PA: Quanto cobra o Advogado?
No estado do Pará, para fazer o inventário extrajudicial em cartório, a sugestão da OAB-PA é que o advogado cobre 4% do valor do inventário (ou da parcela referente ao herdeiro), garantido o mínimo de R$2.012,80. Já para o inventário Judicial o valor sugerido é de 5%, desde que todas as partes estejam em acordo. Em último caso, quando não existe consenso entre as partes, o valor será de pelo menos 8% do valor da herança.
| Extrajudicial |
Judicial Consensual |
Judicial Não Consensual |
|---|---|---|
|
4% do valor da Herança (mínimo de R$2.012,80) |
5% do valor dos bens (mínimo de R$2.308,80) |
8% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$2.308,80) |
Fonte:OAB-PA (Consultada Jan/2022)
Esses são os valores que se encontram no site da OAB-PA em Jan/2022. Você pode encontrar mudanças nas cobraças dos advogados, de acordo com atualizações monetárias, complexidade do seu caso, expertise do advogado escolhido, entre outros fatores.
Paraíba-PB: Valor dos honorários da Herança
No estado da Paraíba, a OAB-PB sugere a cobrança de 3% em caso de inventário conduzido em cartório (Extrajudicial) e 5% para inventário Judicial.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
3% do total da Herança (mínimo de R$5.872,00) |
5% do total da Herança (mínimo de R$5.872,00) |
Fonte:OAB-PB (Consultada Jan/2022)
Paraná-PR: Gasto com Advogado do Inventário
No Paraná, a OAB-PR sugere a cobrança de 5% em caso de inventário Extrajudicial (feito em cartório) e 5% para inventário Judicial Consensual (quando não existe disputa entre as partes envolvidas). Entretanto o valor sobe para 10% caso não exista consenso entre os herdeiros sobre a forma de divisão da herança.
|
Extrajudicial (em cartório) |
Judicial Consensual |
Judicial Não Consensual |
|---|---|---|
|
5% do valor da Herança (mínimo de R$2.473,23) |
5% do valor dos bens (mínimo de R$4.847,87) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$3.635,90) |
Fonte:OAB-PR (Consultada Jan/2022)
Cada Advogado pode aplicar o honorário de acordo com as caracteríscticas e particularidades de cada caso, logo, você pode encontrar mudanças nestes valores sugeridos pela OAB-PR.
Pernambuco-PE: Honorários com Advogado do Inventário
Para quem precisa fazer um inventário em Pernambuco, pode esperar no mínimo a cobrança 3% do valor da herança referente as honorários do Advogado, em caso de inventário Extrajudicial (em cartório), segundo a sugestão da OAB-PE. Este valor será de 5% caso o inventário seja conduzido de forma judicial e que não exista litígio entre os herdeiros. Em último caso, quanto os herdeiros não estão em acordo com a forma de divisão da partilha, o valor sugerido de cobrança é de 10% do montante da herança do herdeiro.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
3% do valor da Herança (mínimo de R$4.406,15) |
5% do valor do Inventário (mínimo de R$7.344,83) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$7.344,83) |
Fonte:OAB-PE (Consultada Jan/2022)
Para lembrar, o termo Litígio é usado no meio jurídico para identificar as situações aonde não existe acordo entre as partes envolvidas. E ainda, é preciso dizer que essa tabela é uma sugestão da OAB, e que o valor que cada advogado cobrará para fazer o seu inventário vai variar de acordo com as particularidades e complexidade da sua situação.
Piauí-PI: Valor do Advogado do Inventário
A única menção a palavra inventário na tabela de honorários da OAB-PI sugere que a cobrança em casos de inventário e partilha pode ser na ordem de 10% sobre o valor da herança. Não existe distinção clara sobre cobrança para inventário extrajudicial ou em casos que haja desacordo entre os herdeiros. De qualquer forma, o valor cobrado pelo advogado dependera de vários fatores, como experiência do profissional e complexidade do caso, então na prática esse honorário poderá ser maior ou menor.
| Estado | Extrajudicial ou Judicial |
|---|---|
|
Piauí - PI |
10% do valor da Herança (mínimo de 40 URH) |
Fonte:OAB-PI (Consultada Jan/2022)
O valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) do Piauí, que se encontra no site da OAB em Jan/2022 é de R$280,00.
Rio de Janeiro-RJ: Custas com Advogado do Inventário
No Rio de Janeiro, o cálculo do valor cobrado pelo Advogado para realizar um processo de inventário pode ser baseado na Tabela da OAB-RJ. E o honorário para realizar o inventário será calculado sobre o valor da meação do Inventáriante ou sobre a parcela que um herdeiro receberá, conforme a tabela a seguir:
|
Rio de Janeiro - RJ Acervo total dos bens ou parcela do herdeiro |
Honorário (recalculado mensalmente) |
|---|---|
|
até 20 salários-mínimos |
R$3.728,88* |
|
de 20 salários-mínimos a 50 salários-mínimos |
R$4.863,76* |
|
de 50 salários-mínimos a 100 salários-mínimos |
R$7.944,14* |
|
de 100 salários-mínimos a 500 salários-mínimos |
R$10.213,90* |
|
Acima de 500 salários-mínimos: |
Consultar regras no site da OAB-RJ |
Fonte:OAB-RJ (Consultada Jan/2022). *Consulte valor atualizado e demais regras aqui.
Por fim, caso não existir acordo entre os interessados (inventariante, herdeiros ou cessionário) será necessário acrescer 3% sobre os honorários calculados, para a meação ou quinhão em discussões.
Rio Grande do Norte-RN: Quanto custa o Advogado do Inventário
No estado de Rio Grande do Norte a sugestão de cobrança de honorário advocatício para a realização de inventário Extrajudicial é de 5% do valor da herança, no mínimo. Para inventário judicial o valor é de, ao menos, 5% do valor da herança caso o advogado represente todos os herdeiros. Por fim, o valor mínimo aconselhado pela OAB-RN é de 10% da parcela do inventariante ou do herdeiro a ser representado pelo Advogado.
| Extrajudicial |
Judicial Consensual |
Judicial Sem Consenso |
|---|---|---|
|
5% do valor dos bens (mínimo de R$3.884,50) |
5% do valor do Inventário (mínimo de R$4.531,92) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$5.826,75) |
Fonte:OAB-RN (Consultada Jan/2022)
Rio Grande do SUL-RS: Honorário do Advogado do Inventário
Em 2022 a OAB-RS sugere uma cobrança mínima de 6% para inventário Extrajudicial (em cartório), 8% para inventários Judiciais sem litígio (sem disputa entre os herdeiros) e finalmente 10% caso não exista um acordo entre os herdeiros. Esses valores se referem a uma porcentagem do valor total da Herança, ou da parcela do herdeiro que o Advogado representa.
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Extrajudicial (em Cartório) |
Judicial Consensual |
Judicial Sem Consenso |
|---|---|---|
|
6% do valor dos bens (mínimo de R$3.334,93) |
8% do valor do Inventário (mínimo de R$4.668,90) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$4.668,90) |
Fonte:OAB-RS (Consultada Jan/2022)
Rondônia-RO: Custo do Advogado do Inventário
A sugestão de cobrança de honorários para a realização de inventário em Rondônia é fornecida pela OAB-RO conforme tabela a baixo:
| Rondônia - RO |
Valor da Herança (excluindo a meação) ou Valor da parcela do herdeiro |
Honorário Mínimo |
|---|---|---|
|
Inventário Judicial ou Extrajudicial |
Com bens até 5 mil reais |
R$1.000,00 |
|
Inventário Judicial ou Extrajudicial |
Acima de 5 mil reais até 10 mil reais |
R$2.000,00 |
|
Inventário Judicial ou Extrajudicial |
Acima de 10 mil reais até 50 mil reais |
R$3.000,00 |
|
Inventário Judicial ou Extrajudicial |
Acima de 50 mil reais |
8% do valor dos bens |
Fonte:OAB-RO (Consultada Jan/2022)
Roraima-RR: Honorário do Advogado do Inventário
Em Roraima a sugestão de cobrança mínima de honorário para o inventário é de R$2.380,00 até R$6.500,00 para inventário com valor até 500 salários-mínimos. Conforme consultado em Jan/2022 no site da OAB-RR.
| Valor do inventário | Honorário OAB-RR |
|---|---|
|
até 20 salários-mínimos |
R$2.380,00 |
|
entre 20 e 50 salários-mínimos |
R$3.100,00 |
|
entre 50 e 100 salários-mínimos |
R$5.070,00 |
|
entre 100 e 500 salários-mínimos |
R$6.500,00 |
|
acima de 500 salários-mínimos |
consultar link OAB-RR |
Santa Catarina-SC: Custos com o Advogado do Inventário
Em Santa Catarina, a sugestão da OAB-SC para cobrança de honorários para se fazer um inventário é de 5% a 10% do valor da herança, em caso de inventário em cartório (extrajudicial). Ou ainda, de 5% a 10% para inventários judiciais sem litígio (quando os herdeiros estão de acordo sobre a divisão da herança). Em último caso, quando não existe consenso entre os herdeiros, a cobrança sugerida é de 5% a 20% do valor da parcela do herdeiro.
|
Extrajudicial ou Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|
|
Entre 5% e 10% do valor da Herança (mínimo de R$4.000,00) |
Entre 5% e 20% da parcela do Herdeiro (mínimo de R$6.000,00) |
Fonte:OAB-SC (Consultada Jan/2022)
São Paulo-SP: Honorários do Advogado do Inventário
Em São Paulo, a sugestão da OAB-SP para cobrança de honorários para se fazer um inventário é de 6% do valor da herança (monte-mor ou parcela de cada herdeiro), em caso de inventário em cartório (extrajudicial). Ou ainda, de 8% para inventários judiciais sem litígio (quando os herdeiros estão de acordo sobre a divisão da herança). E em último caso, quando não existe consenso entre os herdeiros, a cobrança sugerida é de no mínimo 10% do valor da parcela do herdeiro.
| Extrajudicial |
Judicial sem litígio |
Judicial com litígio |
|---|---|---|
|
6% do valor da Herança (mínimo de R$3.279,99) |
8% do valor do Inventário (mínimo de R$4.591,99) |
10% sobre a parcela do herdeiro (mínimo de R$4.591,99) |
Fonte:OAB-SP (Consultada Jan/2022)
Esses valores vão sugestões tabeladas pela OAB-SP, você poderá encontrar valores difrerentes deste na realidade, por inúmeros fatores, como atualizações monetarias, experiência do advogado, e complexidade do seu caso.
Sergipe-SE: Valor do Advogado do Inventário
A OAB-SERGIPE sugere que o custo mínimo para a realização do inventário em cartório (Extrajudicial) ou por via Judicial é de 5% do valor da herança.
| Extrajudicial | Judicial |
|---|---|
|
5% do total da Herança (mínimo de R$2.381,74) |
5% do total da Herança (mínimo de R$4.763,48) |
Fonte: OAB-SE (consultada em Jan/2022)
Tocantins-TO: Custo com Advogado da herança
O custo com Advogado para se realizar um inventário no Tocantins no ano de 2022 será de 2% a 8% do valor da parcela da herança do herdeiro ou valor total do inventário (com mínimo entre R$4.000,00 e R$8.000,00). Como consta na tabela da OAB-TO consultada em Jan/2022.
Custo do inventário em cartório (Extrajudicial)
O custo do inventário em cartório (Extrajudicial), é o valor que você deverá pagar para emissão da escritura pública do inventário, essa taxa é definida pelo Tribunal de justiça de cada estado, e é cobrada de acordo com tabelas progressivas, ou seja, o valor fica maior conforme aumenta o valor da herança.
Como você verá nas tabelas a baixo, o valor porcentual deste emolumento costuma ser menor que os custos do Imposto ITCMD e Honorários do Advogado.
Caso você ainda não saiba qual a diferença entre os dois tipos de processo de inventário, confira o nosso blog completo aqui.
Inventário em cartório: Tabelas com custo de cada estado:
Acre-AC : Custo do inventário em Cartório
Para realizar o inventário em cartório no estado do Acre, é necessário pagar os emolumentos que variam desde R$116,30 para emissão da escritura pública com valor entre R$0,00 e R$3.000,00 – até o pagamento de uma taxa de R$13.418,80 para escrituras de inventários com valor acima de quinhentos mil reais (R$500.000,00). De acordo com tabela do Tribunal de Justiça do Acre.
Nesta mesma tabela, por exemplo, para um inventário com valor entre R$100mil e R$150mil o emolumento pago ao cartório seria de R$4.473,00. E a escritura pública de um inventário de valor entre R$250mil e 300mil custará R$6.709,40 em 2022.
| Estado |
Valor do inventário no cartório (Emolumentos) |
|---|---|
|
Acre - AC |
de R$116,30 para escritura até R$3.000,00 até R$13.418,80 para escrituras acima de R$500.000,00 |
Detalhes: aqui (Consultado Jan/2022)
Alagoas-AL : Inventário em Cartório quanto custa
Em Alagoas, para se realizar o inventário extrajudicial em cartório, você irá gastar entre 2% e 3% do valor do inventário, com emolumentos da escritura pública. Esse valor é calculado de acordo com a tabela disponível no site da Associação dos notário e registradores de Alagoas, consultada em Jan/2022. Nesta tabela entre outros valores, está definida a cobrança de R$R$ 357,20 para uma escritura pública de valor de até R$3.200,00. E partindo desde ponto é cobrado um acréscimo de R$28,66 para cada R$ 1.280,00 reais adicionado no valor da herança, conforme tabela a baixo.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$2.560,00 a R$3.200,00 |
R$357,20 |
|
Acima de R$3.200,00 para cada R$1.280,00 adicional |
Adicionar R$28,88 aos R$357,20 iniciais |
Fonte: Anoreg-AL (Consultado Jan/2022)
A consulta ao site da Anoreg-AL foi realizada no mês de Jan/2022, porém as tabelas de emolumentos ainda constavam como datas de 2017. Por isso, é prudente imaginar que já tenha existido atualizações monetárias. De qualquer forma, os valores acima já servem para se ter uma ideia do quanto custará, aproximadamente, uma escritura pública de inventário em Alagoas.
Amapá-AP : Valor do Inventário em Cartório
O valor gasto em cartório para realizar a escritura pública do Inventário Extrajudicial no Amapá vai variar de acordo com a tabela progressiva definida pelo Tribunal de Justiça do estado, na qual, por exemplo, para um inventário entre R$150mil reais e R$200mil o custo em 2022 é de R$4.175,79. De maneira similar, o valor será de R$ 8.351,61 para um inventário extrajudicial entre R$350mil e R$400mil. Já Para inventários acima de 2 milhões de reais, o valor da escritura pública será de R$16.703,26. Conforme mostrado na tabela a baixo.
É necessário lembrar que esse valor não inclue os honorários do advogado do inventário, e nem os custos com o imposto ITCMD.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,00 a R$3.000,00 |
R$167,03 |
|
de R$50.000,00 a R$80.000,00 |
R$1.670,31 |
|
de R$250.000,00 a R$300.000,00 |
R$6.263,7 |
|
de R$400.000,00 a R$500.000,00 |
R$10.439,53 |
|
acima de R$ 2 milhões |
R$ 16.703,26 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Amazonas-AM : Inventário em Cartório custo dos Emolumentos
A escritura pública do inventário extrajudicial emitida no Amazonas custará entre R$217,70 e R$14.375,80 nos cartórios da Capital, ou entre R$209,40 e R$13.814,64 nos cartórios do interior (sem ISS incluído). Conforme informações do site do Tribunal de Justiça do Amazonas.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$17.595,00 |
R$ 217,70 |
|
de R$58.650,01 a R$117.300,00 |
R$ 1.039,10 |
|
de R$351.900,01 a R$469.200,00 |
R$5.042,28 |
|
acima de R$1.055.700,01 |
R$14.375,80 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
No site do TJ-AM também é possível encontrar a tabela referente aos valores cobrados nos cartórios do interior, que via de regra tem um valor ligeiramente menor, quando comparado ao custo na capital.
Bahia-BA : Gasto com cartório para Inventário Extrajudicial
Em 2022, a tabela de emolumentos de para emissão de escritura pública do inventário foi atualizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, e os valores variam entre R$274,50 e R$20.745,20 dependendo do valor do inventário, conforme tabela abaixo.
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$1.600,00 |
R$ 274,50 |
|
de R$118.000,01 a R$160.000,00 |
R$ 959,20 |
|
de R$350.000,01 a R$530.000,00 |
R$ 3.498,60 |
|
de R$800.000,01 a R$1.200.000,00 |
R$ 7.868,60 |
|
acima de R$4.000.000,01 |
R$ 20.745,20 |
Fonte: TJ-BA(Jan/2022). Tabela detalhada aqui
Ceará-CE : Custo com cartório para Inventário Extrajudicial
Em 2022, a tabela de emolumentos de para emissão de escritura pública do inventário foi atualizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, e os valores variam de R$115,85 a R$3.622,62 dependendo do valor do inventário, além de acréscimos de 5% Fermoju + 5% FAADEP + 5% FEMMP, tabela detalhada aqui.
O advogado e cartório deverão ser consultados que o valor do emolumento seja calculado.
Distrito Federal-DF : Inventário Extrajudicial custo com cartório
O valor da escritura pública do inventário extrajudicial custará entre R$145,20 e R$1.549,35 nos cartórios do Distrito federal, em 2022. Essa cobraça e feita de acordo com a tabela do TJ-DF resumida a baixo
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$2.072,27 |
R$ 145,20 |
|
de R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74 |
R$ 1.232,30 |
|
de R$ 47.051,93 até R$ 55.685,21 |
R$ 1.454,35 |
|
acima de R$55.685,21 |
R$ 1.549,35 |
Tabela completa aqui (Jan/2022)
Espírito Santo-ES : Custo da Escritura pública do inventário
Ao final do processo de inventário extrajudicial, o custo que você pode esperar que vai gastar com a escritura pública no estado do Espírito Santo em 2022 será desde R$148,85 até R$7.418,52. Conforme a tabela do Sincidato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$2.500,00 |
R$ 148,85 |
|
de R$100.000,01 até R$105.000,00 |
R$ 3.661,36 |
|
de R$150.000,01 até R$160.000,00 |
R$ 5.496,27 |
|
acima de R$200.000,01
|
R$ 7.418,52 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Goiás-GO : Valor da Escritura pública do inventário
Em Goiás, para se fazer a escritura pública ao final do processo de inventário extrajudicial, você deverá pagar entre R$94,30 e R$5.134,28. Estes são os valores encontrados no site do TJ-GO em Jan/2022, de acordo com a tabela a baixo:
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$553,70 |
R$ 94,30 |
|
de R$88.892,01 até R$132.888,00 |
R$ 2.886,95
|
|
de R$132.888,01 até R$221.480,00 |
R$ 3.528,15 |
|
acima de R$442.960,01 |
R$ 5.134,28 |
Tabela completa aqui (Jan/2022)
Maranhão-MA : Despesa com Escritura do inventário
No Maranhão, para realizar a escritura pública ao final do processo de inventário extrajudicial, você precisará pagar entre R$138,10 e R$19.743,75 ao cartório. Conforme informação do site do TJ-MA em Jan/2022, e mostrado na tabela a baixo:
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$6.153,46 |
R$ 138,10 |
|
de R$57.216,78 a R$71.520,98 |
R$ 1.160,25 |
|
de R$111.751,52 até R$139.689,39 |
R$ 2.267,26 |
|
de R$341.038,54 até R$426.298,18 |
R$ 6.916,60 |
|
de R$1.040.767,10 até R$1.259.328,18 |
R$ 14.691,20 |
|
acima de R$6.497.856,89 |
R$ 19.743,75 |
Tabela mais detalhada aqui (Jan/2022)
Mato Grosso-MT : Preço da Escritura do inventário
Para realizar a escritura pública de um inventário extrajudicial, em um cartório do Mato Grosso, você deverá gastar entre R$203,70 e R$4.707,40. De acordo com tabela do Tribunal de Justiça do MT consultada em Janeiro de 2022 .
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$ 0,01 e até R$ 3.626,78 |
R$203,70 |
|
Acima de R$ 3.626,78 será cobrado R$ 20,00 para cada acréscimo de R$ 906,81 |
R$4.707,40 (máximo) |
Fonte: TJ-MT (Jan/2022)
Usando a lógica da tabela a cima, um inventário com escritura pública de R$100mil reais, custaria em 2022, algo em torno de R$2.329,25. E qualquer inventário com valor de R$207.824,79 ou superior, pagará a taxa máxima de R$4.707,40
Mato Grosso do Sul-MS: Custo do inventário em cartório
Para realizar a escritura pública de um inventário extrajudicial no estado do Matro Grosso do Sul-MS o custo será a partir de R$131,00 até R$7.847,00 conforme tabela progressiva elaborada pelo Tribunal de Justiça estadual.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$5.000,00 |
R$131,00 |
|
de R$50.000,01 a R$60.000,00 |
R$1.734,00 |
|
de R$90.000,01 a R$100.000,00 |
R$2.892,00
|
|
de R$150.000,01 a R$200.000,00 |
R$4.830,00 |
|
acima de R$300.000,00 |
R$7.847,00 |
Fonte: TJ-MS (Jan/2022). Tabela detalhada aqui
Existem ainda, a seguinte Observação na Legislação: Nos atos notariais onde haja a inserção de mais de um bem imobiliário, serão devidos emolumentos à razão de 50% das respectivas faixas a serem acrescidos no ato principal, por imóvel, não podendo ultrapassar o valor máximo permitido (neste caso R$7.847,00).
Minas Gerais-MG : Valor da Escritura pública do inventário
No estado de Minas Gerais, o custo para realizar a escritura pública do inventário extrajudicial varia de R$181,70 a R$8.839,71 de acordo com a tabela abaixo, atualizada em 2022 pelo Tribunal de Justiça estadual:
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$1.400,00 |
R$ 181,70 |
|
de R$70.000,01 a R$105.000,00 |
R$ 2.412,44 |
|
de R$210.000,01 até R$280.000,00 |
R$ 3.931,72
|
|
de R$700.000,01 até R$840.000,00 |
R$ 5.051,24 |
|
acima de R$3.200.000,00 |
R$ 8.839,71 |
Fonte: TJ-MG (Jan/2022). Tabela detalhada aqui
Pará-PA : Despesa do inventário no cartório
Para a realizar o inventário extrajudicial em um cartório do Pará, você pode esperar gastar entre R$730,60 e R$40.939,90 com a escritura pública. Segundo a tabela do Tribunal de Justiça do Estado em 2022, confira a baixo:
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$13.514,54 |
R$ 730,60 |
|
de R$80.952,00 a R$134.875,12 |
R$ 1.521,30 |
|
de R$320.395,71 a R$522.437,58 |
R$ 3.602,80
|
|
de R$1.349.020,94 a R$2.023.124,63 |
R$ 8.188,20 |
|
acima de R$13.487.499,69 |
R$ 40.939,90 |
Tabela detalhada aqui (Consultada Jan/2022)
Paraíba-PB : Inventário Extrajudicial valor da taxa do cartório
No estado da Paraíba, o custo que você terá com a escritura pública do inventário extrajudicial em 2022, será de R$236,87 a R$16.919,63. De acordo com valores disponibilizados pela Associação dos Notários e registradores do estado.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$ 0,01 até R$14.099,69 |
R$ 236,87 |
|
de R$39.479,14 até R$56.398,78 |
R$ 1.353,57 |
|
Acima de R$56.398,78 acrescentar R$ 101,52 para cada R$ 5.639,88 |
R$ 16.919,63 (máximo) |
Tabela completa no site ANOREG-PB (Jan/2022)
Segundo os valores da tabela a cima, um inventário extrajudical com escritura pública de de R$200.000,00 custará R$3.938,45 de emolumentos. E ainda, qualquer inventário com valor maior de R$921.161,49 pagará a o valor máximo de R$16.919,63 em 2022.
Paraná-PR : Emolumentos do inventário em cartório
Para realizar a escritura pública de inventário num cartório do Paraná em 2022, você pode esperar gastar entre R$309,96 e R$1.223,11 (por imóvel ou demais bens suscetíveis de avaliação patrimonial do inventário) conforme tabela mostrada a baixo.
|
Valor de cada um dos bens do inventário (separadamente móveis e imóveis) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$56.000,00 |
R$ 309,96 |
|
de R$116.000,01 a R$126.000,00 |
R$ 673,59 |
|
de R$186.000,01 a R$196.000,00 |
R$ 1.006,63 |
|
de R$216.000,01 a R$ 226.000,00 |
R$ 1.223,11 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Os valores da tabela acima são aplicados para o imóvel de maior valor do inventário, e em seguida para cada umas das demais unidades ou bens, com limite máximo de 9, o cálculo será de 80% do valor que aparece neste tabela.
Pernambuco-PE : Preço da taxa com inventário em cartório
Para realizar a escritura pública de inventário num cartório do Pernambuco, você pode esperar gastar entre R$195,84 e R$5.832,96. Conforme a tabela progressiva mostrada a baixo.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$1.000,00 |
R$ 195,84 |
|
de R$45.000,01 a R$50.000,00 |
R$ 1.460,30
|
|
de R$95.000,01 a R$100.000,00 |
R$ 2.791,33 |
|
de R$150.000,01 a R$ 155.000,00 |
R$ 4.255,45 |
|
acima de R$210.000,01 |
R$ 5.832,96 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Piauí-PI : Taxa com inventário em cartório
No estado do Piauí, a escritura pública emitida ao final do processo de inventário extrajudicial custará entre R$305,31 e R$4.524,56. De acordo com a tabela do TJ-PI para o ano de 2021.
Nota: O site do TJPI está fora do ar e não foi possível verificar se existem atualizações desses valores para 2022.
|
Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$999,99 |
R$305,31 |
|
de R$60.000,00 a R$79.999,99 |
R$1.074,50
|
|
de R$190.000,00 a R$219.999,99 |
R$2.035,99 |
|
de R$350.000,00 a R$ 399.999,99 |
R$3.336,83 |
|
acima de R$600.000,00 |
R$4.524,56 |
Tabela detalhada aqui (Consultado Set/2021)
Rio de Janeiro-RJ : Custo com inventário em cartório
No estado do Rio de Janeiro os gastos com a escritura pública de um inventário extrajudicial em cartório custaram entre R$237,70 (mais o ISS do seu município) e R$8.032,26. (já incluido o ISS em qualquer município). Esses valores são mostrados abaixo com mais detalhes, e estão atualizados conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais do TJ-RJ de 2022.
|
Valor de cada um dos bens do inventário (separadamente móveis e imóveis) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$15.000,00 |
R$ 237,70 |
|
de R$30.000,01 a R$45.000,00 |
R$ 547,88 |
|
de R$45.000,01 a R$ 60.000,00 |
R$ 671,91 |
|
de R$60.000,01 a R$ 80.000,00 |
R$ 1.190,95 |
|
de R$80.000,01 até R$ 100.000,00 |
R$ 1.405,99 |
|
de R$200.000,01 até R$ 400.000,00 |
R$ 2.041,12 |
Uma primeira coisa que você precisa ter em mente, é que existe uma tabela que define o valor da Escritura pública em si (conforme tabela acima), mas que esse não será o único custo envolvido no processo, ainda serão cobrados alguns valores com a chamada distribuição, arquivamente e acréscimos legais entre outros.
Você pode consultar a tabela disponibilizada no site do TJ-RJ que simula algumas situações, para que se possa compreender como acontecerá a cobrança junto dos demais encargos, consulte aqui.
O segundo detalhe importante para você entender a cobrança, é que a tabela acima será aplicada separadamente para cada imóvel do inventário, e sobre o valor total dos bens móveis. Mas ao final, a soma total dos emolumentos do cartório não poderá passar dos R$8.032,26. Limitados pela lei, já incluídos os correspondentes acréscimos legais e tributos.
Para finalizar, um exemplo: Se o inventário tiver 5 imóveis no valor de R$400mil cada, como serei cobrado? Vou pagar mais de 10mil reais ao cartório? A resposta é não, pois o limite máximo da lei em 2022 é de R$8.032,26.
Rio Grande do Norte-RN : Valor do cartório do inventário extrajudicial
No Rio Grande do Norte-RN o custo da escritura pública do inventário extrajudicial emitida pelo cartório em 2022, será de R$327,42 a R$43.339,19. Conforme tabela progressiva divulgada pela ANOREG/RN.
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$10.000.00 |
R$327,42 |
|
de R$40.000.01 a R$50.000.00 |
R$1.269,91
|
|
de R$90.000.01 a R$100.000.00 |
R$2.610,78 |
|
de R$200.000.01 a R$250.000.00 |
R$6.224,38 |
|
de R$450.000.01 a R$500.000.00 |
R$13.055,75 |
|
de R$900.000.01 a R$1.000.000.00 |
R$25.977,20 |
|
acima de R$2.000.000,00 |
R$43.339,19 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Rio Grande do Sul-RS : Gasto do inventário em cartório
Para realizar a escritura pública do inventário extrajudicial, o valor gasto será entre R$179,90 e R$4.425,70 nos cartórios do Rio Grande do Sul em 2022. Conforme tabela a baixo:
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Valor de cada bem do inventário Extrajudicial |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$2.003,30 |
R$ 179,90 |
|
de R$100.160,11 a R$120.191,80 |
R$ 749,10 |
|
de R$240.383,81 a R$280.447,60 |
R$ 1.352,40 |
|
de R$480.767,41 a R$520.831,40 |
R$ 2.317,90 |
|
acima de R$1.001.598,90 |
R$ 4.425,70 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Esta tabela será aplicada para cada um dos bens do inventário, por exemplo, caso existam dois imóveis, o primeiro com valor de R$100mil e o segundo com valor de R$200mil, os emolumentos do cartório seriam a soma de R$749,10 referente ao primeiro imóvel, somado ao valor de R$1.030,80 referente a tabela do segundo imóvel, logo, com um total de R$1.779,90. Entretanto, essa regra somente se aplicará até o limite em que o total dos emolumentos de todos os bens do inventário somem o custo máximo de R$4.425,70 para o ano de 2022.
Rondônia-RO : Custas com o cartório do inventário
Nos cartórios do estado de Rondônia, para realizar a escritura pública do inventário extrajudicial em 2022, o valor gasto esperado será entre R$353,07 a R$18.246,70. Conforme tabela a baixo:
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$24.696,00 |
R$ 357,07 |
|
de R$97.332,01 a R$113.473,00 |
R$ 2.229,21
|
|
de R$242.605,01 a R$274.885,00 |
R$ 4.621,28 |
|
de R$549.288,01 a R$629.995,00 |
R$ 9.194,36 |
|
acima de R$2.324.832,01 |
R$ 18.246,70 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Roraima-RR : Gastos com o cartório do inventário
Em Roraima, para realizar a escritura pública do inventário extrajudicial em 2022, o valor gasto esperado será entre R$206,40 a R$5.519,35. Conforme tabela consultada em Janeiro de 2022:
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$5.000,00 |
R$ 206,40 |
|
de R$30.000,00 a R$35.000,00 |
R$ 1.234,24
|
|
de R$50.000,00 a R$100.000,00 |
R$ 2.245,74 |
|
de R$200.000,00 a R$300.000,00 |
R$ 4.087,81 |
|
acima de R$300.000,00 |
R$ 5.519,35 |
Mais informações em TJ-RR (Jan/2022)
Esta tabela foi consultada no site do Tribunal de Justiça de Roraima, entretanto a data que consta no documento é de Jan/2021, portanto é esperado que o valor já tenha sido atualizado para o ano de 2022. De qualquer maneira, a tabela a cima já serve para mostrar a ordem de grandeza da cobrança por uma escritura pública de inventário extrajudicial em Roraima.
Santa Catarina-SC : Custo do inventário em cartório
De acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualizada em 2022, o custo de uma escritura pública de inventário extrajudicial nos cartórios do estado será entre R$484,97 até R$1.939,90 para inventários com valor dos bens até R$444.422,57.
E ainda, para os casos em que o valor do acervo de herança seja superior a R$444.422,58 serão cobrados emolumentos adicionais que variam entre R$137,77 até R$1.797,69 para cada bem isoladamente da herança, conforme tabelas a baixo:
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Valor do inventário Extrajudicial (soma dos bens até R$444mil) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
Bens de até R$78.329,48 |
R$ 484,97 |
|
Bens de R$78.329,49 a R$166.658,47 |
R$ 969,96
|
|
Bens de R$166.658,48 a R$444.422,57 |
R$ 1.939,90 |
|
Bens acima de R$444.422,58 |
Adicionar o valor da Tabela a baixo, para cada bem, isoladamente |
Como explicado acima, para os inventários extrajudiciais com valor da herança superior a R$444.422,58 será necessário aplicar os emolumentos da tabela a baixo para cada bem da herança isoladamente.
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Valor de cada bem (somente em acervos acima de R$444.422,58) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
até R$11.110,57 |
R$ 137,77 |
|
de R$49.997,55 a R$57.774,93 |
R$ 603,30
|
|
de R$107.772,48 a R$117.771,98 |
R$ 1.268,82 |
|
Acima de R$182.213,25 |
R$ 1.797,69 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
São Paulo-SP : Custas do inventário em cartório
O custo com a escritura pública de um inventário extrajudicial emitida por um cartório do estado de São Paulo varia entre R$270,23 e R$49.698,28 conforme tabela da CNB-SP para o ano de 2022. Vale lembrar que ainda deve ser incluido neste valor o custo do ISS (imposto sobre serviço) municipal, que varia entre 2% e 5% do serviço prestado.
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$1.268,00 |
R$ 293,20 |
|
de R$63.940,01 até R$95.910,00 |
R$ 1.860,33 |
|
de R$127.880,01 até R$159.850,00 |
R$ 2.497,33 |
|
de R$319.700,01 até R$639.400,00 |
R$ 4.458,75 |
|
de R$4.878.433,01 até R$6.504.578,00 |
R$ 13.480,77 |
|
acima de R$29.270.600,01 |
R$ 53.922,98 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Sergipe-SE : Custo com escritura do inventário em cartório
No estado de Sergipe a escritura pública de um inventário extrajudicial custa entre R$260,88 e R$9.207,24. Conforme tabela abaixo, com base na Lei n° 8.639/19, atualizada pela resolução nº4/21, disponíveis no site do TJ-SE consultado em Janeiro/2022.
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$5.999,99 |
R$ 260,88 |
|
de R$6.000,00 a R$12.999,99 |
R$ 441,58
|
|
de R$13.000,00 a R$25.000,00 |
R$ 609,81 |
|
A partir de R$ 25.000,01 acrescer R$40,51 para cada R$ 5.000,00 excedente |
até o limite de R$ 9.207,24 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Tocantins-TO : Valor da escritura de inventário em cartório
Para realizar a escritura pública de inventário num cartório em Tocantins, você pode esperar gastar entre R$184,45 e R$11.847,54. De acordo com a tabela progressiva mostrada abaixo.
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Valor do inventário Extrajudicial (valor da Escritura pública) |
Custo (Emolumentos) |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$3.000,00 |
R$184,45 |
|
de R$20.000,01 a R$ 30.000,00 |
R$1.471,84 |
|
de R$40.000,01 a R$60.000,0 |
R$2.319,51 |
|
de R$80.000,01 a R$100.000,00 |
R$2.884,78 |
|
acima de R$100.000,00 (a cada R$ 50.000,00 acrescenta-se o valor constante nesta tabela) |
Adicionar R$111,22 até o máximo de R$11.847,54 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Custo do inventário Judicial (no Fórum)
As Custas Processuais de um inventário são os custos que uma pessoa deve pagar para que um processo tenha andamento junto a sistema judiciário. Logo, esse custo só se aplicará para os processos de inventário Judicial.
E na verdade, as custas processuais com um processo de inventário Judicial são as mesmas que as de qualquer ação e processo que uma pessoa (e advogado) inicia junto ao poder jurídico.
Por fim, esse custo é definido pela lei de cada estado, então abaixo você encontrará a informação desta taxa para cada um dos estados do Brasil.
Acre-AC : Valor do inventário Judicial
O custo do inventário por vias judiciais no Acre será de 1,5% sobre o valor do inventário, na Fase Inicial do processo (distribuição ou despacho inicial do processo). Caso haja acordo ao final da primeira audiência de conciliação/mediação esse será o unico valor a ser pago pelas partes. Conforme o Art. 9º a lei nº 1.422/2001 com Nova Redação dada pela Lei nº 3.517/2019.
Entretanto, se ao final da primeira audiência de conciliação/mediação não houver acordo entre os herdeiros, deverá ser pago adicionalmente o valor de 1,5% do valor do inventário, até 5 dias após esta audiência.
Por final, para solicitar o recurso de apelação, a parte pagará a taxa de 2% do valor da causa.
| Fase do Inventário Judicial | Taxa Judiciária cobrada |
|---|---|
|
Fase Inicial: Distribuição do processo ou, antes do despacho inicial |
1,5% do valor do Inventário |
|
Fase Inicial: Caso não haja acordo na audiência de mediação |
+ 1,5% do valor do Inventário |
|
Solicitação de Recurso de apelação |
+ 2% do valor do inventário |
Fonte: TJ-AC (Jan/2022)
Alagoas-AL : Custa Judicial do inventário
Não foi possível encontrar tabela de custas processuais no site do Tribunal de Justiça estadual de Alagoas. Entretanto, considerando os demais estados, parece seguro considerar custas entre 1% e 2% do valor do inventário. Como em todos os casos de inventário, o Advogado deverá ser consultado.
Leia també o nosso artigo específico sobre os custos do inventário em Alagoas.
Amapá-AP : Taxa Judiciária do inventário
No estado do Amapá, a taxa que se deve pagar em 2022 para dar sequência a um processo de inventário judicial é de 2,75% sobre o valor da herança, com mínimo de R$58,33 e valor máximo de R$23.000,00. Conforme a LEI Nº 2.386 2018, disponível no site do TJAP.
Amazonas-AM : Valor do processo de Inventário Jurídico
As custas processuais de um inventário judicial no estado de Amazonas variam entre R$15,75 a R$18.375,82. Conforme tabela do site do tribunal de justiça do estado, e definida pela portaria nº116/2017. Esses valores podem ter sido atualizados para o ano de 2022, um vez que as informações do site do TJ-AM constam com data de 2017.
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$52,29 |
R$15,75 |
|
de R$43.580,69 a R$55.642,78 |
R$1.968,85 |
|
de R$83.464,18 a R$111.285,56 |
R$3.307,64 |
|
de R$278.213,91 a R$311.599,57 |
R$7.350,32 |
|
acima de R$1.001.570,05 |
R$18.375,82 |
Tabela detalhada aqui
Bahia-BA : Custas Processuais Inventário Judicial
Os custos processuais para realizar um inventário judicial no estado da Bahia variam entre R$107,90 e R$13.486,82. Esse valor varia conforme tabela a baixo definida pelo decredo judiciário Nº 918/2020 com vigência em 01/01/2021.
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$1.000,00 |
R$ 107,90 |
|
de R$15.000,01 a R$19.000,00 |
R$ 1.558,56 |
|
de R$70.000,01 a R$90.000,00 |
R$ 4.597,60 |
|
de R$160.000,01 a R$210.000,00 |
R$7.698,76 |
|
acima de R$450.000,01 |
R$13.486,82 |
Tabela detalhada aqui (Atualizada Jan/2022)
Ceará-CE : Valor do Processo de Inventário Judicial
No estado do Ceará, o custo processual de um inventário judicial varia entre R$53,21 e R$10.407,82. Conforme tabela do tribunal de justiça do estado, atualizado para o ano de 2022. E em conformidade com a Lei 16.132/2016.
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Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$50,00 |
R$ 53,21 |
|
de R$3.200,01 a R$6.400,00 |
R$ 1.098,34 |
|
de R$51.200,01 a R$102.400,00 |
R$ 4.643,67 |
|
de R$102.400,01 a R$409.600,00 |
R$ 6.658,89 |
|
acima de R$1.000.000,01 |
R$ 10.407,82 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Distrito Federal-DF : Custo do Processo de Inventário Judicial
As custas processuais do Distrito Federal em 2022 sofreram atualização monetária de 10,74% em relação ano anterior, e são regidas pela Resolução 03/21. Diferentemente dos demais estados, o tribunal de justiça do Distrito Federal não apresenta uma tabela unificada com as custas, ao invés disso são apresentadas tabelas com custos mais específicos que podem ocorrer durante os processos judiciais de uma maneira geral, como por exemplo:
- O custo com certidões, Alvarás, Ofícios Translados é de R$7,97 para a primeira página, e R$1,99 para as excedentes.
- Valor referente ao Oficial de contas Judicial varia entre R$1,12 e R$399,34.
- Custo com o Escrivão judicial é de 1% do valor da herança, até o limite de R$442.085,30. Para inventários acima de R$8.841,48.
Consulte as tabelas de custas judiciais completas no site do TJDF.
Espírito Santo-ES : Gastos com processo de Inventário Judicial
Em 2022 as custas processuais de um inventário judicial no Espírito Santo são de 1,5% do valor do processo, com tarifa mínina de R$302,63 e máxima de R$16.140,00. Conforme definido pela Lei Estadual 9.974/2013, e que equivalem respectivamente a 75 VRTE e 4000 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual – R$4,035 – Atualizado pelo Sefaz-ES).
Você encontra mais informações na página de custas processuais vigentes do site do TJ-ES.
Goiás-GO : Despesas judiciais do Inventário
No ano de 2022 a taxa Judiciária que deve ser paga para dar-se sequência a um inventário judicial no estado de Goiás varia de 0,5% até 1,75% do valor da causa. Com mínimo de R$79,84 e máximo de até R$ 115.863,35 (Valores de 2021, ainda não foram atualizados no site do TJGO) de acordo com a Lei nº 20.970/2021. Mas se tomarmos como exemplo o reajuste dos demais estados, é esperado que esse valor sofra um reajuste na ordem de 10%.
| Taxa Judiciária | Valor do inventário |
|---|---|
|
Valor mínimo de R$ 79,84 |
causas de até R$15.970,34 |
|
0,50% |
causas de até R$94.256,41 |
|
1,00% |
causa que exceder R$94.256,41 |
|
1,75% |
causa que exceder R$ 471.125,43 |
|
Valor máximo: R$ 115.863,35 |
|
Fonte: TJ-GO (Jan/2022)
Maranhão-MA: Custas processuais do Inventário
As custas judiciais de um inventário no estado do maranhão em 2022 podem ter o valor entre R$101,32 a R$13.046,11. Esses valores sofreram um ajuste de 10,96% em relação ao ano anterior. E variam conforme tabela a baixo:
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Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$2.498,97 |
R$ 101,32 |
|
de R$28.464,90 a R$42.697,33 |
R$ 1.440,52 |
|
de R$64.046,01 a R$96.069,00 |
R$ 3.246,38 |
|
de R$144.103,52 a R$216.155,26 |
R$ 7.314,29 |
|
acima de R$624.743,79 |
R$ 13.046,11 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Mato Grosso-MT: Custas Judiciais do Inventário
No estado de Mato Grosso-MT as custas judiciárias para um inventário realizado em 2022 são de 2% do valor da herança, com mínimo de R$413,40 (para causas de até R$41.343,13) e máximo de R$87.895,00. Conforme a lei Nº 11.077/2020 disponível no site do TJMT.
Veja nosso post completo sobre os curtos do inventário no MT aqui.
Mato Grosso do Sul-MS: Taxa Judiciária do Inventário
O taxa judiciária para você realizar um inventário no estado do Mato Grosso do Sul em 2022 varia de R$656,70* a R$43.780,00*. Esse custo sofra auteração conforme o valor da herança, de acordo com a tabela abaixo, definida pelo Art. 4º da Lei estadual nº4.586/14.
*Valores calculados com a base de Jan/2022 (ver abaixo)
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Taxa Judiciária |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$5.000,00 |
15 UFERMS |
|
de R$30.000,00 a R$50.000,00 |
75 UFERMS |
|
de R$50.000,00 a R$100.000,00 |
100 UFERMS |
|
acima de R$100.000,00 |
100 + (5 UFERMS) para cada fração adicional de R$ 100.000,00 até o limite de 1.000 UFERMS |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Como você vê na tabela, a taxa tem o valor definido em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) que tem o valor atualizado todos os meses pelo SEFAZ-MS, e por exemplo, para o mês de Jan/2022 seu valor é de R$43,78. Consulte o site do SEFAZ-MS para encontrar o valor atualizado.
Minas Gerais-MG: Custas do Inventário Judicial
Os gastos com o inventário judicial no estado de Minas Gerais em 2022 variam entre R$76,32 e R$11.076,64. Conforme tabela do Tribunal de Justiça do estado, resumida a baixo:
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$50.030,91 |
R$ 76,32 |
|
de R$66.836,68 a R$119.257,54 |
R$ 548,58 |
|
de R$119.257,55 a R$200.133,17 |
R$ 815,72 |
|
de R$267.350,66 a R$466.716,61 |
R$ 1.540,80 |
|
de R$999.893,05 a R$1.527.718,15 |
R$ 5.190,09 |
|
acima de R$3.333.480,87 |
R$ 11.076,64 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Pará-PA: Taxa Jurídica gastos do Inventário Judicial
A taxa judiciária que você paga no estado do Pará em 2022 para dar andamento a um processo de inventário judicial é de 1% do valor da causa (valor da herança), com mínimo de R$141,33 e máximo de R$3.563,23.
Da mesma forma, também deverão ser pagos os chamados “Atos das Secretarias Judiciais” que variam desde R$51,16 (Para causas de até R$1.368,11) até R$7.509,94 (para inventários acima de R$1.418.270,59).
Por fim, outros custos que podem incorrer são o do contador (R$117,80 ) e distribuidores judiciais (R$68,68). Além de possíveis gastos com serviços postais, citações, diligências….
Mas você pode considerar que a maior parte dos gastos serão estes primeiros e mais básicos, que ocorrerão na maioria dos casos. Por fim, leve em consideração também que esses valores ainda podem aumentar em casos de recusos de apelação, por exemplo.
Consulte as tabelas de custas judiciais completas no site do TJPA.
Paraíba-PB: Valor da Taxa jurídica do Inventário Judicial
O valor da taxa jurídica do estado da Paraíba é o único que não foi possível encontrar no site do Tribunal de Justiça do estado. Pelo contrário, sempre que se busca alguma notícia ou materia relacionada a esse assunto, se encontra apenas alguma informação a respeito da taxa judiciária do estado como sendo uma das mais altas do Brasil, quando levada em consideração o valor da renda per capita do estado. Entretando, se tomarmos como exemplo os demais estados, você pode esperar que as custas judiciais do inventário devem ser entre 1% e 3% do valor da causa.
Por fim, na página de custas judiciais do site do tribunal de justiça da Paraíba existem apenas informações sobre o “novo” sistema de pagamento de recolha das taxas, lançado em 2018. E também desde o fim do ano de 2020 existe um simulador das custas iniciais.. Porém, não informa sobre tabelas ou taxas que são cobradas.
Para mais detalhes sobre os custos do inventário na Paraíba, leia nosso artigo específico para o estado.
Paraná-PR: Custo da Taxa jurídica do Inventário Judicial
O custo com a taxa judiciária para a realização de um processo de inventário judicial no Paraná em 2022 varia a partir de R$37,86 até R$1.894,34. Esta progressão do custo varia de acordo com o valor do montante total dos bens da herança, conforme tabela a baixo, e pode ser simulada na calculadora do site do TJPR:
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Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Taxa Judiciária |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$5.000,00 |
R$37,86 |
|
de R$5.000,00 a R$50.000,00 |
os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente, aplica-se o percentual de 0,2% |
|
de R$50.000,00 a R$100.000,00 |
os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente, aplica-se o percentual de 0,1% |
|
de R$100.000,00 a R$200.000,00 |
os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente, aplica-se o percentual de 0,05% |
|
acima de R$200.000,00 |
os cálculos das linhas acima. E sobre o excedente, aplica-se o percentual de 0,02% |
Fonte: Decreto nº 688/2019. TJ-PR (Valor corrigido para Jan/2022)
Entretanto, essa não será a única despesa que você deverá pagar para ter um processo correndo pela justiça do paraná, uma vez que existem também as custas judiciais, e elas por sí só são motivo de muita discussão no meio jurídico paranaense, pois existem inúmeras tabelas com cerca de sessenta e dois itens que são cobrados separadamente conforme sua execução em cada processo, como por exemplo:
- Atos de Escrivões (entre R$369,00 a R$2.232,96);
- Atos de Avaliadores (entre R$98,40 a R$420,66);
- Atos dos Contadores, Partidores, Distribuidores… como esboço de partilha, rateios, cálculos de juros, conversões monetárias, registros, conferências, envios, buscas… (variam entre R$0,49 a R$49,20 por ato). Entre outros…
Acredito que seja possível perceber que as tabelas são complexas e de difícil compreensão tanto para a população quanto para os advogados, que ficam sem saber ao certo quanto custará um processo.
De qualquer maneira você encontra as tabelas atualizadas para o ano de 2022 no Decreto nº722/2021 (Acesse o livro de decretos do TJPR).
Pernambuco-PE: Despesa processual do Inventário Judicial
No estado do Pernambuco, para o ano de 2022, as custas processuais de um processo de inventário judicial são de R$159,18 (para ações com valor até R$1.000,00) com acréscimo de 0,8% do valor da herança. Com cobrança máxima limitada a R$32.914,53. Conforme definido pelo Ato Nº936/2020 encontrado no site do TJPE, e em Jan/2022 não há informações no site sobre reajuste desses valores, mas é esperado que exista correção baseado na inflação, na ordem de 10%.
Para mais detalhes sobre os custos no estado de Pernambuco clique aqui.
Piauí-PI: Gastos com do Inventário Judicial
Para você realizar um inventário judicial no estado do Piauí, será necessário pagar a taxa das custas processuais, que em 2021 variavam entre R$230,74 e R$12.685,09 de acordo com o valor da herança, e conforme tabela resumida abaixo.
Nota: O site do TJPI está fora do ar e não foi possível verificar se existem atualizações desses valores para 2022.
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$999,99 |
R$230,74 |
|
de R$7.000,00 a R$7.999,99 |
R$1.015,63 |
|
de R$40.000,00 a R$49.999,99 |
R$3.474,17 |
|
de R$70.000,00 a R$99.999,99 |
R$5.967,36 |
|
de R$125.000,0 a R$249.999,99 |
R$8.622,13 |
|
acima de R$1.000.000,00 |
R$12.685,09 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Rio de Janeiro-RJ: Taxa do Inventário Judicial
As custas jurídicas de um processo de inventário judicial no Rio de Janeiro em 2022 variam entre R$ 99,61 e R$ 45.278,07 (Referente à taxa judiciária de 2% do valor da causa) além dos valores referentes aos “Procedimentos especiais e atos das serventias judiciais”, que para o inventário variam entre R$740,49 e R$2.929,35. Em conformidade com a Portaria nº 1.872/21 da Corregedoria Geral de Justiça-RJ. Janeiro.
E diferentemente dos demais estados, a justiça carioca define o valor desses “atos das serventias judiciais” em função da área construída do imóvel (nos casos que exista algum), conforme tabela a baixo:
|
Área Construída do Bem Imóvel Residencial |
Taxa Judicial |
|---|---|
|
Sem bens imóveis na Herança |
R$670,60 |
|
Área construída de até 60m² ou lote de terreno de área até 400m² |
R$670,60 |
|
Área construída acima de 60m² ou lote de terreno de área entre 400m² e 2000m² |
R$1.330,16 |
|
Monte bruto, não enquadrável nas
hipóteses anteriores |
R$2.652,85 |
Fonte: Portaria nº1.872 TJ-RJ (Jan/2022)
Existem ainda outras custas judiciárias específicas para inúmeros atos que são cobrados separadamente conforme a sua execução em cada processo, como por exemplo:
- Atos de Avaliadores: Diligiências, notificações, intimações, laudos, avaliações…(entre R$32,67 e R$527,75 por ato);
- Atos dos Contadores: contas, cálculos, verificações… (entre R$57,21 e R$155,40 por ato);
- Partidores: Esboço de partilha, sobrepartilha, rateios…. (0,5% sobre o valor a ser rateado, com mínimo e máximo de R$65,42 e R$1.399,19 respectivamente)
- Além de despesas com impresões, digitalizações, cópias, conferências… (somente para mencionar alguns).
Rio Grande do Norte-RN: Valor do Inventário Judicial
Os valores mais recente no site do TJRN sobre as custas judiciais de inventário no estado são tabelas do ano de Janeiro de 2021, cujos valores variavam entre R$204,95 (Para inventários de até R$10mil) até o máximo de R$8.671,16 (Para inventários com valor superior a R$2 milhões). Informações retiradas da Portaria nº132/21, para o ano de 2022 é esperada atualização desses valores.
Além desse valor, ainda constam na tabela o custo de alguns atos isolados do tribunal, como:
Emissão do formal de partilha: R$157,66.
Custo com contador e avaliador também de R$157,66.
Entre outros atos que podem ser necessários dependendo da particularidade de cada processo, como certidões de atos processuais (R$47,30), buscas em processos arquivados (R$9,45) e desarquivamentos (R$47,30).
valores deve ser esperada.
Rio Grande do Sul-RS: Custas processuais do Inventário Judicial
As custas processuais de um inventário Judicial no estado do Rio Grande do Sul em 2022 são de 2,5% do valor da herança, com mínimo de 5 URC e máximo de 1000 URC, de acordo com a Lei Estadual nº 15.016/17.
A URC se refere a Unidade de Referência de Custas, e tem o seu valor atualizado mensalmente. A última consulta realizada no mês de Abril/2021 mostrada o seu valor como sendo R$42,10. E para Janeiro de 2022 ainda não é possível acessar o site do TJ-RS, pois este está fora do ar.
Mais informações podem ser consultadas no site do TJRS.
Rondônia-RO: Taxas processuais do Inventário Judicial
Para realizar um processo de inventário por vias judiciais no estado de Rondônia em 2022, a taxa judiciária será de 2% do valor do inventário, com mínimo de R$27,38 e máximo de até R$63.691,78 e ainda, sendo 1% adiado para até 5 dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo.
Nas causas em que o valor for superior a R$ 1.027.661,11 (um milhão, vinte e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e onze centavos), as custas passam a ter um limite no valor de R$ 102.766,10.
Caso haja recurso, deverá ser pago adicionalmente o equivalente a 3% do valor da causa. Conforme a Lei Estadual nº 3.896/16 atualizada para 2022 pelo Provimento 26/21 no site do TJ-RO.
Roraima-RR: Despesa com processo de Inventário Judicial
A taxa judiciária e custas processuais de um Inventário Judicial no estado de Roraima no ano de 2022 variam desde R$101,46 até R$1.729,13 de acordo com o valor da herança, conforme tabela a baixo:
|
Valor do inventário Judicial (valor da causa) |
Custas Judiciais |
|---|---|
|
de R$0,01 a R$3.000,00 |
R$101,46 |
|
de R$30.000,01 a R$50.000,00 |
R$864,57 |
|
de R$50.000,01 a R$100.000,00 |
R$1.679,13 |
|
acima de R$100.000,01 |
R$1.729,13 |
Tabela completa em: TJ-RR (Jan/2022)
Santa Catarina-SC: Custas Judiciais do Inventário
Para realizar um inventário Judicial no estado de Santa Catarina no ano de 2022 é necessário pagar as custas judiciais no valor de 2,8% da herança (desconsiderando a metade ou “meação” do cônjugue sobrevivente, se for o caso) com valor mínimo de R$258,27 e máximo de R$5.739,30. Conforme a lei estadual 17.654/18 e atualizada para o ano de 2022 pela resolução nº37 de 2021 diponíveis no site do TJSC.
São Paulo-SP: Custas Processuais de um Inventário Judicial
Para o ano de 2022, a taxa judiciária que se paga ao tribunal de Justiça de São Paulo para realizar um processo de Inventário Judicial varia de R$319,70 (para inventários com valor dos bens até R$50mil) até R$95.910,00 (para inventários acima de R$5.000.000,00), conforme tabela a baixo:
|
Valor dos bens e direitos do inventário Judicial |
Taxa Judiciária |
|---|---|
|
de R$0,01 a até R$ 50.000,00 |
R$ 319,70 |
|
de R$50.001,00 até R$500.000,00 |
R$2.909,00 |
|
de R$500.001,00 até R$2.000.000,00 |
R$9.591,00 |
|
de R$2.000.001,00 até R$5.000.000,00 |
R$ 31.970,00 |
|
acima de R$5.000.000,00 |
R$ 95.910,00 |
Valor da UFESP de R$ 31,97 (Fonte: TJ-SP)
Sergipe-SE: Taxas e Custas judiciárias de um Inventário Judicial
Conforme informação do site do Tribunal de Justiça do Sergipe, os custos para realizar um inventário por via jurídica no estado em 2022 é de 1,5% do valor da herança, que se refere a taxa Juridiciária, com valor maxímo definido em R$14.574,15.
Além disso, também existem as custas processuais, que varia entre R$189,35 e R$2.776,38 conforme definido pela Lei nº 8.345/17 e atualizado para 2021 pela resolução Nº 3/2021, e apresentado na tabela abaixo:
|
Valor dos bens e direitos do inventário Judicial |
Taxa Judiciária |
|---|---|
|
de R$0,01 a até R$1.500,00 |
R$ 189,35 |
|
de R$50.000,01 até R$60.000,00 |
R$ 1.114,92 |
|
de R$100.000,01 até R$200.000,00 |
R$ 2.040,38 |
|
acima de R$300.000,01 |
R$ 2.776,38 |
Tabela detalhada aqui (Jan/2022)
Em janeiro de 2022, os valores apresentados no site do Tribunal de Justiça ainda estão atualizados com valores do ano de 2021, portanto uma atualização nos custos (na ordem de 10%) deve ser esperada para o ano de 2022. De qualquer forma, os valores do ano passado já servem para você ter uma ideia da ordem de grandeza que deve ser pago para conduzir um processo de inventário por via judicial no estado de Sergipe.
Tocantins-TO: Taxa de um Inventário Judicial
Para realizar um inventário judicial no tocantins você deve esperar ter gastos com a taxa judiciária, que varia entre 1% e 2,5% do valor do inventário, conforme definido pela lei nº1.286/2001. E além disso, também existirão os valores das custas e despesas judiciais, que se referem aos atos que devem ser realizados pelo sistema judiciário do estado afim de dar andamento em um processo, são alguns exemplos:
- Atos do escrivão judicial: 1% do valor do inventário (mínimo de R$24,00 e máximo de R$4.000,00);
- Emissão do formal de Partilha: 3% do valor (mínimo de R$24,00 e máximo de R$300,00), mais R$2,00 por página;
- Atos de Avaliadores e Peritos: 1,5% do valor (mínimo de R$18,00 e máximo de R$480,00);
- Atos dos Partidores: 1% do valor (mínimo de R$20,00 e máximo de R$440,00);
- Atos dos Contadores: 0,5% (mínimo de R$10,00 e máximo de R$96,00).
Entre outros atos, como publicações de editais, chamamentos públicos, buscas, diligências e inúmeras possibilidades, que podem estar presentes de acordo com a complexidade de cada processo, e por mais que alguns desses atos sejam comum ou obrigatórios em todos os processos, cada um terá uma particularidade, que virá acompanhada do seu devido custo.
Vale lembrar que a lei de custas e emolumentos do tocantins é do ano de 2001, e por mais que não exista menção nenhuma no site, pode ser que esses limites mínimos e máximos tenham sido atualizados.
Você encontra a lei e as tabelas completas no site do TJ-TO.
Conclusão
Neste artigo você conseguiu entender quais são os 4 principais custos que ocorrem em processos de Inventário Judiciais ou também Extrajudiciais.
Você leu sobre o ITCMD de cada estado, e que ele pode se chamar ITD ou ITCD.
Você encontrou as tabelas de custos de emolumentos para cada estado, para os casos de Inventário. Extrajudicial
Apresentamos de tabelas de honorários advocatícios sugeridos pela OAB também para cada estado.
E por fim as custas processuais/ taxas judiciarias de cada estado.
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Muito bom!! Informação clara e precisa.
Quem sabe caberia alertar para os custos com a Receita Federal na hora de fazer o espólio final, sendo o principal a tributação de ganho de capital no caso de optar pela atualização do valor do bem. Tem algumas vantagens em fazer a atualização dos valores dos bens pois neste caso aplicam-se fatores de redução no imposto a ser pago, conforme a data de aquisição do bem.
Contrata um advogado pessoa ingrata.
Muito bom o artigo, estou no processo de compra de um imóvel porém o mesmo precisa de inventário, eu sempre ouvir falar disso mas não entendia todos os detalhes, esse post me ajudou bastante, parabéns!